A Prefeitura de Tr\u00eas Lagoas aprovou o plano de auditoria para 2026, estabelecendo um cronograma ambicioso de fiscaliza\u00e7\u00e3o que promete mudar a rotina do controle interno municipal. O decreto n\u00famero 1.633, assinado pelo prefeito Cassiano Maia e publicado no Di\u00e1rio Oficial da Assomasul, oficializa o Plano Anual de A\u00e7\u00f5es e Auditoria da Controladoria-Geral, com metas mensais que v\u00e3o desde a regulamenta\u00e7\u00e3o de di\u00e1rias at\u00e9 auditorias contratuais em todas as secretarias.<\/p>\n
O desafio, no entanto, tem dimens\u00e3o e contingente espec\u00edficos. A Controladoria-Geral do Munic\u00edpio opera atualmente com apenas seis servidores, equipe que precisar\u00e1 dar conta de um plano que abrange desde a cria\u00e7\u00e3o do Cart\u00e3o de Pagamentos do Governo Municipal, uma esp\u00e9cie de cart\u00e3o corporativo da prefeitura, at\u00e9 o monitoramento sistem\u00e1tico dos \u00edndices constitucionais da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As primeiras entregas est\u00e3o previstas para janeiro e fevereiro, per\u00edodo em que a Controladoria promete entregar a regulamenta\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de di\u00e1rias, a revis\u00e3o das normas de suprimento de fundos, a regulamenta\u00e7\u00e3o do uso e controle da frota de ve\u00edculos oficiais e a institui\u00e7\u00e3o formal do Programa Ouvidoria Itinerante. Todas essas medidas buscam estabelecer regras claras para gastos historicamente sens\u00edveis na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
A partir de abril, o plano prev\u00ea o in\u00edcio de auditorias independentes em contratos administrativos, com defini\u00e7\u00e3o de escopo, crit\u00e9rios e matriz de risco por secretaria. Significa que contratos milion\u00e1rios firmados pela prefeitura passar\u00e3o por pente-fino individualizado. Em maio, a vez ser\u00e1 dos processos de concess\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas de di\u00e1rias. Em agosto, os processos de suprimento de fundos entram na mira.<\/p>\n
O Programa Ouvidoria Itinerante, formalmente institu\u00eddo pelo plano, promete inverter a l\u00f3gica do controle social. Em vez de esperar o cidad\u00e3o procurar o \u00f3rg\u00e3o, a Controladoria ir\u00e1 at\u00e9 a popula\u00e7\u00e3o, com calend\u00e1rio anual e edi\u00e7\u00f5es garantidas em abril e novembro. A medida busca aproximar o contribuinte da fiscaliza\u00e7\u00e3o, permitindo den\u00fancias e reclama\u00e7\u00f5es sem burocracia ou deslocamento at\u00e9 a sede da prefeitura.<\/p>\n
Setembro ser\u00e1 o m\u00eas dedicado \u00e0 transpar\u00eancia. A Controladoria promete uma auditoria completa no Portal da Transpar\u00eancia e nos canais institucionais do munic\u00edpio, com foco na divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre remunera\u00e7\u00e3o de servidores, contratos, empenhos, pagamentos, notas fiscais e conv\u00eanios. O relat\u00f3rio dessa auditoria ser\u00e1 p\u00fablico e dever\u00e1 conter diagn\u00f3stico, achados, riscos identificados e sugest\u00f5es de melhoria, fortalecendo a accountability municipal.<\/p>\n
O n\u00f3 cr\u00edtico do plano, por\u00e9m, est\u00e1 na execu\u00e7\u00e3o. Com seis servidores, a Controladoria precisar\u00e1 auditar contratos de todas as pastas, fiscalizar o Portal da Transpar\u00eancia, implementar novas regulamenta\u00e7\u00f5es, realizar dois ciclos de capacita\u00e7\u00e3o continuada, monitorar \u00edndices fiscais, atender demandas do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Tribunal de Contas e ainda operar a ouvidoria itinerante.<\/p>\n
O documento reconhece, nas entrelinhas, a dificuldade. Para lidar com o grande volume de demandas e atividades, informa que ser\u00e1 adotada metodologia baseada em amostragem, com uso de matriz de risco para priorizar os pontos mais complexos e vulner\u00e1veis. Na pr\u00e1tica, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel auditar tudo. A Controladoria ter\u00e1 que escolher onde mirar.<\/p>\n
O plano faz quest\u00e3o de frisar seu car\u00e1ter din\u00e2mico e flex\u00edvel, permitindo a inclus\u00e3o de novas a\u00e7\u00f5es e ajustes ao longo do exerc\u00edcio conforme necessidades administrativas, mudan\u00e7as legislativas ou demandas emergenciais. A justificativa \u00e9 acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica e possibilitar o aprimoramento cont\u00ednuo dos processos.<\/p>\n
Os resultados das auditorias e o monitoramento das recomenda\u00e7\u00f5es ser\u00e3o formalizados e comunicados ao prefeito e aos secret\u00e1rios municipais, mas o plano n\u00e3o explicita se esses relat\u00f3rios ser\u00e3o p\u00fablicos. O monitoramento sistem\u00e1tico das recomenda\u00e7\u00f5es expedidas constitui etapa essencial do ciclo de auditoria, permitindo verificar se as provid\u00eancias corretivas e preventivas indicadas foram efetivamente adotadas pelos gestores respons\u00e1veis.<\/p>\n
O acompanhamento n\u00e3o se limita \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o formal das respostas apresentadas, mas abrange a an\u00e1lise substancial das medidas adotadas, de modo a aferir se s\u00e3o suficientes, adequadas e proporcionais aos riscos e irregularidades identificados. Os resultados do monitoramento ser\u00e3o formalmente registrados por meio de relat\u00f3rios, notas t\u00e9cnicas ou registros pr\u00f3prios.<\/p>\n
Em novembro, o plano prev\u00ea monitoramento preventivo do encerramento do exerc\u00edcio, com avalia\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e dos principais riscos fiscais. Inclui an\u00e1lise de tend\u00eancia do \u00edndice de despesa com pessoal e dos \u00edndices constitucionais da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, com emiss\u00e3o de alertas e orienta\u00e7\u00f5es \u00e0s secretarias municipais quando necess\u00e1rio. A segunda edi\u00e7\u00e3o anual da Ouvidoria Itinerante tamb\u00e9m ocorre nesse per\u00edodo.<\/p>\n
Dezembro de 2026 ser\u00e1 o term\u00f4metro do sucesso ou fracasso do plano. \u00c9 quando a Controladoria dever\u00e1 apresentar o Relat\u00f3rio Final Consolidado das atividades do Controle Interno e do cumprimento do Plano Anual de Auditoria Interna. At\u00e9 l\u00e1, os seis servidores do \u00f3rg\u00e3o ter\u00e3o percorrido secretarias, vasculhado contratos, analisado portais, ouvido cidad\u00e3os e tentado convencer gestores a acatarem recomenda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o do plano ocorre na esteira da Lei Municipal n\u00famero 4.350 de 2026, que instituiu formalmente a Controladoria-Geral do Munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas, consolidando o sistema de controle interno como estrutura permanente de governan\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o. O Decreto n\u00famero 1.633 de 2026 entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, ocorrida em 12 de fevereiro de 2026, produzindo efeitos para todo o exerc\u00edcio fiscal.<\/p>\n
O controlador-geral do Munic\u00edpio, Giuliano S\u00e1vio Queiroz Dias, \u00e9 o respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das atividades previstas no plano, conforme assinatura constante no documento datado de 13 de janeiro de 2026.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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