O Conselho Nacional de Justi\u00e7a aplicou na ter\u00e7a-feira, 10, a pena de aposentadoria compuls\u00f3ria ao desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul, por decis\u00e3o que libertou um dos chefes do Primeiro Comando da Capital h\u00e1 quase seis anos. A puni\u00e7\u00e3o, considerada a mais severa no \u00e2mbito do Judici\u00e1rio, foi imposta por unanimidade e permite que o magistrado continue recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de servi\u00e7o\u00a0.<\/p>\n
O caso remonta a abril de 2020, durante o plant\u00e3o judici\u00e1rio do feriado de Tiradentes. Em apenas quarenta minutos, Maran analisou um habeas corpus de 208 p\u00e1ginas e concedeu pris\u00e3o domiciliar a Gerson Palermo, conhecido como Pigmeu, condenado a quase 126 anos de reclus\u00e3o por tr\u00e1fico internacional de drogas, associa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e1fico e pelo sequestro de um Boeing 727 da Vasp, ocorrido em agosto de 2000\u00a0.<\/p>\n
A defesa de Palermo alegava que ele integrava grupo de risco da Covid-19 por ter mais de 60 anos e diabetes. O Conselho Nacional de Justi\u00e7a, no entanto, concluiu que a decis\u00e3o foi tomada sem qualquer laudo m\u00e9dico que comprovasse a condi\u00e7\u00e3o alegada. Trata-se de decis\u00e3o flagrantemente inadequada, configurando grave viola\u00e7\u00e3o aos deveres funcionais inerentes ao exerc\u00edcio da atividade jurisdicional, declarou o relator do processo, conselheiro Jo\u00e3o Paulo Schoucair\u00a0.<\/p>\n
O criminoso deixou o pres\u00eddio federal de seguran\u00e7a m\u00e1xima de Campo Grande na tarde de 22 de abril de 2020 e colocou a tornozeleira eletr\u00f4nica ao meio-dia. Horas depois, o desembargador Jonas Hass Silva revogou a liminar, mas j\u00e1 era tarde. \u00c0s 20h14, a unidade de monitoramento registrou o rompimento do equipamento. Palermo fugiu e, desde ent\u00e3o, segue na lista de procurados do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica\u00a0.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal apontaram que Palermo \u00e9 piloto e atuava como chefe e coordenador do esquema de tr\u00e1fico de coca\u00edna pela fronteira com o Paraguai. Ele foi preso em mar\u00e7o de 2017 durante a Opera\u00e7\u00e3o All In, que resultou na apreens\u00e3o de mais de 800 quilos de coca\u00edna em Cubat\u00e3o e S\u00e3o Paulo. A droga entrava no Brasil por aeronaves que pousavam em Corumb\u00e1, no Mato Grosso do Sul, e seguia por caminh\u00f5es para outras regi\u00f5es do pa\u00eds. O grupo utilizava aeronaves, carretas e ve\u00edculos registrados em nome de laranjas, al\u00e9m de contar com despachantes aeron\u00e1uticos e uma rede de fals\u00e1rios para lavagem de dinheiro\u00a0.<\/p>\n
O hist\u00f3rico criminal de Palermo \u00e9 extenso. Em fevereiro de 2001, ele foi condenado pela Justi\u00e7a Federal de Londrina a 20 anos e seis meses de pris\u00e3o pelo sequestro do Boeing da Vasp. Na ocasi\u00e3o, o avi\u00e3o com 61 passageiros e seis tripulantes foi desviado cerca de 20 minutos ap\u00f3s decolar de Foz do Igua\u00e7u com destino a Curitiba. A quadrilha obrigou o pouso em Porecatu, interior do Paran\u00e1, e roubou nove malotes do Banco do Brasil que continham R$ 5,56 milh\u00f5es\u00a0.<\/p>\n
Ao todo, suas penas somam quase 126 anos de reclus\u00e3o. Mesmo foragido, a defesa de Palermo ingressou em 2024 com pedido de revis\u00e3o de pris\u00e3o no Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul, pleiteando a revoga\u00e7\u00e3o de todos os mandados. O desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques negou o recurso por unanimidade. Em trecho da decis\u00e3o, afirmou que o agravante \u00e9 custodiado de alt\u00edssima periculosidade, renomado traficante h\u00e1 d\u00e9cadas, possuindo not\u00f3rio envolvimento com a fac\u00e7\u00e3o criminosa PCC, mundialmente conhecida por seu alto poderio b\u00e9lico e econ\u00f4mico\u00a0.<\/p>\n
O desembargador Divoncir Schreiner Maran, que j\u00e1 presidiu o Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul, foi alvo de opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal em fevereiro de 2024. Na ocasi\u00e3o, agentes cumpriram mandados de busca e apreens\u00e3o em seu gabinete e em seu condom\u00ednio de luxo em Campo Grande. A investiga\u00e7\u00e3o apurava ind\u00edcios de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro na venda de senten\u00e7as judiciais. O magistrado chegou a ser afastado das fun\u00e7\u00f5es, mas retornou ao cargo no mesmo ano por decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, embora o inqu\u00e9rito tenha conclu\u00eddo pela culpa dos investigados\u00a0.<\/p>\n
O Conselho Nacional de Justi\u00e7a tamb\u00e9m apontou que investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal identificaram movimenta\u00e7\u00f5es financeiras consideradas incompat\u00edveis com a renda declarada do magistrado. Ao final do julgamento, o relator afirmou que os fatos analisados demonstram viola\u00e7\u00e3o aos deveres de imparcialidade, prud\u00eancia e decoro exigidos de integrantes do Judici\u00e1rio\u00a0.<\/p>\n
Seis anos ap\u00f3s a fuga, Gerson Palermo permanece foragido. A suspeita \u00e9 que ele tenha escapado para a Bol\u00edvia, onde mantinha resid\u00eancia em Corumb\u00e1, na fronteira com o Brasil. Em mar\u00e7o de 2024, a Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1 revogou uma pris\u00e3o preventiva contra ele em outro processo, mas as ordens de captura em Mato Grosso do Sul foram mantidas diante das condena\u00e7\u00f5es pendentes e do hist\u00f3rico de fuga\u00a0.<\/p>\n
A aposentadoria compuls\u00f3ria de Divoncir Schreiner Maran, aplicada nesta ter\u00e7a-feira, coloca um ponto final na carreira do magistrado, mas n\u00e3o encerra o epis\u00f3dio. Palermo continua na condi\u00e7\u00e3o de foragido, e a decis\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a n\u00e3o interfere nos inqu\u00e9ritos criminais que seguem em andamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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