A noite de quinta-feira foi de intenso debate no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Tr\u00eas Lagoas. Uma reuni\u00e3o p\u00fablica convocada pelo vereador Fernando Jurado reuniu contadores, empres\u00e1rios e representantes de entidades classistas para discutir os efeitos do programa “Regularize J\u00e1”, institu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o SEFAZ n\u00ba 3.489\/2026. A iniciativa da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS) tem gerado apreens\u00e3o no setor produtivo ao cruzar dados financeiros \u2014 como movimenta\u00e7\u00f5es via cart\u00e3o, PIX e dep\u00f3sitos \u2014 com as declara\u00e7\u00f5es fiscais de contribuintes, especialmente empresas optantes pelo Simples Nacional.<\/p>\n
O encontro contou com a participa\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as expressivas da regi\u00e3o, como o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Tr\u00eas Lagoas, Diego Barbosa; o contador Alcimar Dias Macedo; o auditor fiscal da Receita Estadual, Fabr\u00edcio Venturolli; a presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Jovens Empres\u00e1rios (Age), Andressa Borges; a presidente do Sindi Varejo, Sueide de Torres; e o presidente da Abrasel, Brenner Salviano, al\u00e9m de outros empres\u00e1rios e profissionais das \u00e1reas cont\u00e1bil e jur\u00eddica.<\/p>\n
Durante o debate, empres\u00e1rios relataram preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade de autua\u00e7\u00f5es decorrentes de inconsist\u00eancias que, segundo eles, podem envolver transfer\u00eancias internas, aportes de capital pr\u00f3prio ou opera\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas que n\u00e3o foram corretamente refletidas nas declara\u00e7\u00f5es fiscais. “H\u00e1 um receio real de que o cruzamento de dados n\u00e3o considere a complexidade do dia a dia das empresas, penalizando quem j\u00e1 atua dentro da lei”, afirmou um dos participantes.<\/p>\n
Contadores presentes tamb\u00e9m alertaram para a complexidade do sistema tribut\u00e1rio brasileiro e para o risco de aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquota de 17% de ICMS em casos de “faturamento sem origem comprovada”. Essa situa\u00e7\u00e3o, segundo eles, pode descaracterizar o enquadramento da empresa no Simples Nacional, gerando impactos financeiros significativos.<\/p>\n
O auditor fiscal Fabr\u00edcio Venturolli esclareceu que o cruzamento de dados possui respaldo legal e j\u00e1 vinha sendo realizado anteriormente. Segundo ele, a novidade do “Regularize J\u00e1” \u00e9 a abordagem preventiva: “O programa oferece ao contribuinte a oportunidade de autorregulariza\u00e7\u00e3o antes da ado\u00e7\u00e3o de qualquer medida punitiva”, explicou.<\/p>\n
Um dos momentos mais aguardados da reuni\u00e3o foi a fala da presidente do Sindi Varejo, Sueide de Torres. Ela informou que, ap\u00f3s reuni\u00e3o em Campo Grande com representantes do Governo do Estado e da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, houve uma sinaliza\u00e7\u00e3o positiva: o programa poder\u00e1 ter car\u00e1ter educativo e orientativo nos primeiros anos, com suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de medidas punitivas e foco na conscientiza\u00e7\u00e3o dos contribuintes.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o foi recebida com al\u00edvio pelos presentes, que veem na medida uma oportunidade de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas exig\u00eancias fiscais sem o risco imediato de autua\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ao final do encontro, os participantes elaboraram um documento institucional com as conclus\u00f5es do semin\u00e1rio “O Impacto do Novo Programa Regularize J\u00e1”, que ser\u00e1 encaminhado ao governador Eduardo Riedel. No texto, os signat\u00e1rios reconhecem a import\u00e2ncia da moderniza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, mas solicitam que as diverg\u00eancias apontadas tenham car\u00e1ter prioritariamente educativo, que n\u00e3o produzam efeitos retroativos \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o e que sirvam como instrumento de adapta\u00e7\u00e3o gradual do empresariado.<\/p>\n
O vereador Fernando Jurado destacou o papel do Legislativo na promo\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo e na defesa da seguran\u00e7a jur\u00eddica do setor produtivo. “O que buscamos \u00e9 equil\u00edbrio, previsibilidade e respeito a quem gera emprego e renda em Tr\u00eas Lagoas”, declarou.<\/p>\n
Jurado informou ainda que acompanhar\u00e1 de perto os desdobramentos do tema junto ao Governo do Estado e manter\u00e1 di\u00e1logo constante com as entidades empresariais para garantir que as demandas apresentadas sejam efetivamente consideradas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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