Entraram em vigor neste m\u00eas as novas regras do Banco Central do Brasil para aumentar a seguran\u00e7a do Pix, sistema de pagamentos instant\u00e2neos amplamente utilizado no pa\u00eds\u00a0. Entre as mudan\u00e7as est\u00e1 o bloqueio autom\u00e1tico de contas ap\u00f3s den\u00fancias de golpes e a possibilidade de registrar alertas de fraude diretamente no aplicativo das institui\u00e7\u00f5es financeiras\u00a0.<\/p>\n
A nova funcionalidade permite que o cliente comunique a suspeita de fraude dentro do pr\u00f3prio aplicativo do banco, o que deve acelerar o processo de contesta\u00e7\u00e3o e aumentar as chances de recupera\u00e7\u00e3o dos valores transferidos indevidamente\u00a0.<\/p>\n
As principais novidades implementadas pelo Banco Central incluem:<\/p>\n
MED 2.0 obrigat\u00f3rio<\/strong>: todos os bancos e institui\u00e7\u00f5es de pagamento devem adotar a nova vers\u00e3o do Mecanismo Especial de Devolu\u00e7\u00e3o, que amplia a capacidade de rastreamento do dinheiro, mesmo ap\u00f3s m\u00faltiplas transfer\u00eancias\u00a0.<\/p>\n<\/li>\n Rastreamento ampliado<\/strong>: o sistema passa a acompanhar o caminho dos recursos al\u00e9m da conta que recebeu inicialmente o Pix, dificultando a dispers\u00e3o r\u00e1pida do dinheiro, estrat\u00e9gia comum utilizada por criminosos\u00a0.<\/p>\n<\/li>\n Bloqueio autom\u00e1tico de contas suspeitas<\/strong>: contas com den\u00fancia de fraude podem ser bloqueadas de forma imediata, antes mesmo da conclus\u00e3o da an\u00e1lise, em um sistema de “bloqueio em cadeia”\u00a0.<\/p>\n<\/li>\n Prazo menor para devolu\u00e7\u00e3o<\/strong>: o Banco Central estima que os valores possam ser recuperados em at\u00e9 11 dias ap\u00f3s a contesta\u00e7\u00e3o, prazo mais curto do que o praticado anteriormente\u00a0.<\/p>\n<\/li>\n Compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es<\/strong>: bancos passam a trocar dados sobre o caminho do dinheiro, o que facilita o bloqueio e a restitui\u00e7\u00e3o dos recursos\u00a0.<\/p>\n<\/li>\n Autoatendimento para contesta\u00e7\u00e3o<\/strong>: a v\u00edtima pode solicitar a devolu\u00e7\u00e3o diretamente pelo aplicativo do banco, sem necessidade de contato humano\u00a0.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n De acordo com a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban), o sistema anterior era mais lento do que a a\u00e7\u00e3o dos golpistas, que utilizavam “contas laranja” de passagem para pulverizar rapidamente os recursos\u00a0. Com o novo modelo, a expectativa do Banco Central \u00e9 aumentar significativamente a taxa de recupera\u00e7\u00e3o dos valores e reduzir o sucesso das fraudes. Especialistas estimam que as mudan\u00e7as podem diminuir em at\u00e9 40% os golpes considerados bem-sucedidos\u00a0.<\/p>\n O BC esclarece que o MED s\u00f3 deve ser acionado em caso de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das institui\u00e7\u00f5es financeiras. A ferramenta n\u00e3o pode ser usada no caso de Pix a destinat\u00e1rios errados digitados pelo usu\u00e1rio\u00a0.<\/p>\n Paralelamente \u00e0s medidas administrativas, o Senado Federal analisa o Projeto de Lei 133\/2022, que cria a chamada Lei de Seguran\u00e7a do Pix\u00a0. A proposta \u00e9 de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) e prev\u00ea mecanismos para tornar mais r\u00e1pida a recupera\u00e7\u00e3o de valores desviados em fraudes, al\u00e9m de exigir atua\u00e7\u00e3o mais ativa das institui\u00e7\u00f5es financeiras no combate a crimes\u00a0.<\/p>\n O projeto altera a Lei n\u00ba 8.078, de 11 de setembro de 1990 \u2013 C\u00f3digo de Defesa do Consumidor \u2013 para prever regras de seguran\u00e7a ao usu\u00e1rio do Pix e criar mecanismos de recupera\u00e7\u00e3o c\u00e9lere dos valores transferidos na hip\u00f3tese de cometimento de crimes patrimoniais\u00a0.<\/p>\n Segundo o parlamentar, o objetivo \u00e9 enfrentar a inseguran\u00e7a que ainda afasta parte da popula\u00e7\u00e3o do uso do sistema de pagamentos instant\u00e2neos\u00a0.<\/p>\n “As medidas propostas v\u00e3o gerar mecanismos que permitem a r\u00e1pida recupera\u00e7\u00e3o de valores transferidos por meio de fraude cometida pelo pagamento instant\u00e2neo. A gente v\u00ea exatamente a inseguran\u00e7a dos brasileiros no uso do Pix pelo n\u00famero de fraudes”, afirmou o senador\u00a0.<\/p>\n O PL 133\/2022 estabelece que ser\u00e3o amparadas pelo projeto pessoas que sofrerem golpes atrav\u00e9s do Pix e que tenham provas documentais suficientes\u00a0. O texto prev\u00ea ainda que a autoridade policial dever\u00e1 identificar as institui\u00e7\u00f5es financeiras envolvidas no crime para que entreguem as informa\u00e7\u00f5es cadastrais do usu\u00e1rio recebedor do dinheiro roubado e outras informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias\u00a0.<\/p>\n Uma das inova\u00e7\u00f5es propostas \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma senha de seguran\u00e7a que poder\u00e1 ser usada pelo usu\u00e1rio em caso de sequestro ou outro crime em que a pessoa n\u00e3o esteja em total liberdade. A ideia \u00e9 que ao utilizar a senha, a pessoa consiga transferir o valor, mas seja enviado um alerta ao banco\u00a0.<\/p>\n “A ag\u00eancia dever\u00e1 informar \u00e0s autoridades de seguran\u00e7a p\u00fablica que far\u00e3o o rastreamento do local onde o aparelho celular est\u00e1 e auxiliar\u00e1 na localiza\u00e7\u00e3o do cativeiro ou dos golpistas. Sugerimos que a senha seja o contr\u00e1rio da senha normal, para que n\u00e3o ocorra o risco de ser esquecida”, afirma a justificativa do projeto\u00a0.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es para quem “alugar” sua conta para a pr\u00e1tica de golpes, incluindo o encerramento da conta na institui\u00e7\u00e3o, inclus\u00e3o em cadastros de restri\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e banimento m\u00ednimo de um ano para reabrir uma conta na mesma institui\u00e7\u00e3o\u00a0.<\/p>\n O PL 133\/2022 foi apresentado em fevereiro de 2022 e j\u00e1 passou pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), onde recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), em dezembro de 2024\u00a0. A CCJ aprovou o projeto com uma emenda substitutiva\u00a0.<\/p>\n Atualmente, a mat\u00e9ria est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, Governan\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), aguardando designa\u00e7\u00e3o de relator\u00a0. Ap\u00f3s essa etapa, seguir\u00e1 para a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), em decis\u00e3o terminativa\u00a0.<\/p>\n Com as novas regras em vigor, os especialistas recomendam que o consumidor adote os seguintes procedimentos ao perceber que foi v\u00edtima de um golpe via Pix\u00a0:<\/p>\n Registrar imediatamente a contesta\u00e7\u00e3o do Pix no aplicativo do banco, selecionando a op\u00e7\u00e3o de golpe ou fraude\u00a0.<\/p>\n<\/li>\n A institui\u00e7\u00e3o de origem comunica a institui\u00e7\u00e3o recebedora em at\u00e9 30 minutos\u00a0.<\/p>\n<\/li>\n Os recursos s\u00e3o bloqueados na conta do suspeito\u00a0.<\/p>\n<\/li>\n As institui\u00e7\u00f5es analisam o caso; se confirmada a fraude, o valor \u00e9 devolvido; se n\u00e3o houver ind\u00edcios, o dinheiro \u00e9 liberado ao recebedor\u00a0.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n “A rapidez do consumidor ao denunciar continua sendo decisiva para tentar recuperar valores”, alerta o site Consumo em Pauta, especializado em direitos do consumidor\u00a0. A devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica nem garantida, dependendo da confirma\u00e7\u00e3o da fraude, do cumprimento dos prazos de comunica\u00e7\u00e3o e da exist\u00eancia de saldo dispon\u00edvel nas contas bloqueadas\u00a0.<\/p>\n Criado em 2021, o MED \u00e9 um dos principais pilares de seguran\u00e7a do Pix. Com as novas regras, o Banco Central espera desestimular o uso recorrente de contas para crimes financeiros e ampliar a prote\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios do sistema de pagamentos instant\u00e2neos\u00a0.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Entraram em vigor neste m\u00eas as novas regras do Banco Central do Brasil para aumentar a seguran\u00e7a do Pix, sistema de pagamentos instant\u00e2neos amplamente utilizado no pa\u00eds\u00a0. 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Principais pontos do projeto<\/h2>\n
Tramita\u00e7\u00e3o do projeto<\/h2>\n
O que fazer em caso de golpe<\/h2>\n
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