O Governo do Estado publicou, nesta quarta-feira (18), a prorroga\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 16.736, que estabelece um corte de despesas na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O ajuste tem sido feito por meio da redu\u00e7\u00e3o de 25% no custeio da m\u00e1quina p\u00fablica, como parte das estrat\u00e9gias para enfrentar a queda na arrecada\u00e7\u00e3o e manter o ritmo de investimentos estrat\u00e9gicos em Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
Em agosto de 2025, o governador Eduardo Riedel (PP) anunciou a redu\u00e7\u00e3o de gastos em todas as secretarias, estabelecendo inicialmente a meta de economia de at\u00e9 R$ 800 milh\u00f5es. O corte de 25% inclui despesas como aquisi\u00e7\u00e3o de novos ve\u00edculos, mobili\u00e1rio, equipamentos ou outros bens permanentes, pagamento de di\u00e1rias e passagens, participa\u00e7\u00e3o em eventos e semin\u00e1rios e horas extras.<\/p>\n
De acordo com o decreto, as Secretarias de Governo e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e de Fazenda dever\u00e3o realizar revis\u00f5es peri\u00f3dicas da programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para assegurar o cumprimento das metas fiscais. Est\u00e3o previstas, se necess\u00e1rio, medidas administrativas de racionaliza\u00e7\u00e3o, controle de gastos e contingenciamento do or\u00e7amento nos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Direta e nas entidades aut\u00e1rquicas e fundacionais do Poder Executivo Estadual, incluindo as despesas dos fundos especiais referentes ao exerc\u00edcio de 2026.<\/p>\n
A implementa\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o de gastos teve in\u00edcio em agosto do ano passado, com a prorroga\u00e7\u00e3o do pagamento de precat\u00f3rios no valor de R$ 430 milh\u00f5es, que tinham previs\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim de 2025 ou at\u00e9 31 de dezembro de 2026. A medida afetou 2.776 servidores p\u00fablicos e outros benefici\u00e1rios.<\/p>\n
Com o protocolo feito pelo governador Eduardo Riedel no Cadastro da D\u00edvida P\u00fablica, o repasse foi adiado em cinco anos, para o final de 2030. A amplia\u00e7\u00e3o do prazo ocorre com base na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 66\/2023, aprovada em 16 de julho de 2025, que incluiu os estados no regime especial de pagamento de precat\u00f3rios \u2014 benef\u00edcio que, pelo texto original, contemplava apenas os munic\u00edpios.<\/p>\n
Desde o in\u00edcio de 2025, o governo j\u00e1 vinha adotando medidas para conter despesas, como revis\u00e3o de contratos, controle de viagens e suspens\u00e3o de novos projetos com impacto or\u00e7ament\u00e1rio. No entanto, com a piora na arrecada\u00e7\u00e3o, as a\u00e7\u00f5es de ajuste se intensificaram ao longo do segundo semestre.<\/p>\n
A meta de R$ 800 milh\u00f5es em economia corresponde a cerca de 10% do or\u00e7amento total de custeio previsto para o exerc\u00edcio de 2025. Embora expressivo, o corte ainda \u00e9 visto pelo governo como uma etapa inicial, com previs\u00e3o de ado\u00e7\u00e3o de novas medidas ao longo do tempo, acompanhando o comportamento da receita estadual.<\/p>\n
A revis\u00e3o de gastos tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1ria para equilibrar as contas p\u00fablicas e fazer com que o Estado volte a ficar abaixo do limite prudencial para gastos com pessoal, que foi rompido no primeiro quadrimestre de 2025. A prorroga\u00e7\u00e3o do decreto refor\u00e7a o compromisso da administra\u00e7\u00e3o estadual com a responsabilidade fiscal e a manuten\u00e7\u00e3o dos investimentos considerados priorit\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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