A Justi\u00e7a suspendeu, nesta ter\u00e7a-feira (24), a elei\u00e7\u00e3o antecipada da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Campo Grande. Ao conceder a liminar na a\u00e7\u00e3o popular, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos, anulou a reelei\u00e7\u00e3o antecipada do atual presidente, Epaminondas Vicente da Silva Neto, o Papy (PSDB), e obrigar\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de novo processo no final deste ano.<\/p>\n
A decis\u00e3o acatou pedido do advogado Luiz Henrique Correia de P\u00e1dua Pereira, que alegou ser inconstitucional e ilegal antecipar a elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora para o dia 10 de julho de 2025 \u2013 um ano e meio antes da posse. Papy s\u00f3 tomaria posse para o novo mandato em janeiro de 2027.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o popular protagonizada pelo advogado Oswaldo Meza melou o acord\u00e3o feito por todos os 29 vereadores de Campo Grande e acaba com um mau costume antigo na pol\u00edtica guaicuru. \u00c9 quase um costume, o presidente do legislativo na Capital mal assume o comando da C\u00e2mara Municipal e j\u00e1 \u00e9 reeleito para um novo mandato.<\/p>\n
Papy tentou repetir a escrita, mas n\u00e3o esperava que a Justi\u00e7a fosse provocada a se manifestar. O Supremo Tribunal Federal tem se manifestado contra as elei\u00e7\u00f5es antecipadas para as C\u00e2maras Municipais.<\/p>\n
A dupla Meza e Luiz Henrique se disp\u00f4s a cobrar o cumprimento da lei e da Constitui\u00e7\u00e3o em Campo Grande. \u201cO perigo na demora \u00e9 institucional, traduzindo a manuten\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora eleita para um futuro distante gera instabilidade pol\u00edtica, inseguran\u00e7a jur\u00eddica e dano \u00e0 moralidade, j\u00e1 que aguardar o tr\u00e2nsito em julgado para anular o ato, o que provavelmente ocorreria dentro do bi\u00eanio para o qual a mesa foi eleita, perderia o objeto e consolidaria dano \u00e0 altern\u00e2ncia de poder\u201d, justificou o advogado para pedir a concess\u00e3o de liminar.<\/p>\n
Para conceder a liminar e suspender a elei\u00e7\u00e3o antecipad\u00edssima, o magistrado concordou com a dupla de advogados. \u201cOutrossim, devem ser respeitados os limites impostos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, entre os quais o princ\u00edpio republicano e democr\u00e1tico\u201d, afirmou o juiz.<\/p>\n
\u201cA desarrazoada antecipa\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora, em per\u00edodo muito distante do in\u00edcio do bi\u00eanio 2027\/2028, dificulta a altern\u00e2ncia nos cargos de poder e reduz a representatividade das institui\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as pol\u00edticas e sociais, sem falar no fato de desconsiderar o princ\u00edpio de que cada mandato deve ser legitimado por um processo eleitoral pr\u00f3prio e contempor\u00e2neo ao per\u00edodo de sua vig\u00eancia, promovendo, portanto, uma desvincula\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o do contexto pol\u00edtico que deveria influenci\u00e1-la, podendo levar uma desconex\u00e3o entre a dire\u00e7\u00e3o da Casa Legislativa e a realidade pol\u00edtica vigente no momento do exerc\u00edcio do mandato\u201d, pontuou Trevisan.<\/p>\n
\u201cDe tal forma, preenchidos os requisitos legais, caminho outro n\u00e3o resta a trilhar sen\u00e3o o deferimento do pedido delineado pela parte autora. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, presentes os requisitos previstos no art. 300 do C\u00f3digo de Processo Civil, defiro o pedido de tutela de urg\u00eancia para o fim de suspender imediatamente os efeitos da elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Campo Grande para o bi\u00eanio 2027\/2028, realizada em julho de 2025\u201d, determinou.<\/p>\n
O juiz ainda analisar\u00e1 o m\u00e9rito do pedido. Papy argumentou que houve acordo entre todos os vereadores para antecipar a elei\u00e7\u00e3o. Ele poder\u00e1 recorrer contra a liminar.<\/p>\n
Com O Jacar\u00e9<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Justi\u00e7a suspendeu, nesta ter\u00e7a-feira (24), a elei\u00e7\u00e3o antecipada da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Campo Grande. Ao conceder a liminar na a\u00e7\u00e3o popular, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos, anulou a reelei\u00e7\u00e3o antecipada do atual presidente, Epaminondas Vicente da Silva Neto, o Papy (PSDB), […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":43953,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27,42],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43952"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43952"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43952\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":43956,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43952\/revisions\/43956"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/43953"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43952"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43952"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43952"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}