{"id":43967,"date":"2026-02-26T08:04:20","date_gmt":"2026-02-26T12:04:20","guid":{"rendered":"https:\/\/expressaoms.com.br\/?p=43967"},"modified":"2026-02-26T08:46:25","modified_gmt":"2026-02-26T12:46:25","slug":"papo-de-expressao-debate-os-limites-da-convivencia-da-expulsao-de-moradores-ao-impacto-do-airbnb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/2026\/02\/26\/papo-de-expressao-debate-os-limites-da-convivencia-da-expulsao-de-moradores-ao-impacto-do-airbnb\/","title":{"rendered":"Papo de Express\u00e3o debate os limites da conviv\u00eancia: da expuls\u00e3o de moradores ao impacto do Airbnb"},"content":{"rendered":"

O podcast\u00a0“Papo de Express\u00e3o”<\/strong> trouxe \u00e0 tona, na \u00faltima quarta-feira (25), um dos temas que mais geram dores de cabe\u00e7a nos grandes centros urbanos: a complexa conviv\u00eancia em condom\u00ednios. Conduzido de forma din\u00e2mica, o programa recebeu a advogada Lidiane Louren\u00e7o<\/strong>, especialista na \u00e1rea, que detalhou os cen\u00e1rios jur\u00eddicos que envolvem desde vizinhos barulhentos at\u00e9 a pol\u00eamica das plataformas de aluguel por temporada, como o Airbnb.<\/p>\n

A conversa come\u00e7ou com uma provoca\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria: como diferenciar um vizinho simplesmente mal-educado de um agente antissocial pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o judicial? Lidiane Louren\u00e7o explicou que o limite est\u00e1 na\u00a0recorr\u00eancia e na gravidade. “O barulho de uma festa pontual pode ser uma perturba\u00e7\u00e3o, mas o ‘cond\u00f4mino antissocial’ \u00e9 aquele que repete comportamentos proibidos, ignora advert\u00eancias e rompe de forma deliberada as regras de conviv\u00eancia, tornando a vida dos demais insustent\u00e1vel”, afirmou.<\/p>\n

Quando o assunto \u00e9 a temida “expuls\u00e3o”, a advogada foi categ\u00f3rica ao esclarecer o mito. “N\u00e3o existe auto-tutela. O s\u00edndico n\u00e3o pode, por conta pr\u00f3pria, fechar as portas para o morador. O que a lei permite \u00e9 um processo judicial para aplicar uma penalidade grav\u00edssima: a exclus\u00e3o do condom\u00ednio”, detalhou. Ela orientou que, para embasar essa a\u00e7\u00e3o, o s\u00edndico precisa formar um dossi\u00ea robusto, com atas de reclama\u00e7\u00f5es, notifica\u00e7\u00f5es, registros de ocorr\u00eancia e, se poss\u00edvel, provas da conduta danosa. Outro ponto crucial abordado foi a responsabilidade em casos de inquilinos problem\u00e1ticos. Segundo Lidiane, o propriet\u00e1rio n\u00e3o pode se eximir da situa\u00e7\u00e3o. “A a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o ou de exclus\u00e3o pode sim ser movida contra o propriet\u00e1rio, que \u00e9 o titular do im\u00f3vel. Ele responde subsidiariamente pelas obriga\u00e7\u00f5es e pode, inclusive, ter que arcar com multas e arcar com o preju\u00edzo se o inquilino n\u00e3o pagar ou se recusar a sair”, alertou.<\/p>\n

Em seguida, o foco foi o bolso. A advogada tra\u00e7ou um “raio-x do devedor”, lembrando que a inadimpl\u00eancia vai al\u00e9m do n\u00e3o pagamento da cota. “Juros, multa de at\u00e9 2% e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria s\u00e3o consecut\u00f3rios imediatos previstos em conven\u00e7\u00e3o. O condom\u00ednio pode e deve aplicar esses encargos desde o primeiro dia de atraso, antes mesmo de qualquer a\u00e7\u00e3o judicial”, pontuou. Uma das ferramentas mais modernas e eficazes destacadas foi o\u00a0protesto em cart\u00f3rio<\/strong>. Lidiane Louren\u00e7o explicou que essa medida extrajudicial acelera drasticamente a recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito. “O protesto d\u00e1 publicidade \u00e0 d\u00edvida e suja o nome do devedor em poucos dias. Muitas vezes, a simples notifica\u00e7\u00e3o do cart\u00f3rio faz o devedor quitar o d\u00e9bito para evitar restri\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, sem a morosidade de um processo de cobran\u00e7a tradicional.”<\/p>\n

A conversa tamb\u00e9m atingiu um tom mais severo ao abordar a\u00a0penhora do im\u00f3vel. A especialista confirmou que, sim, em casos de d\u00edvidas altas e prolongadas, o condom\u00ednio pode levar o im\u00f3vel a leil\u00e3o. “\u00c9 a \u00faltima ratio, a \u00faltima medida. O processo de execu\u00e7\u00e3o segue at\u00e9 a constri\u00e7\u00e3o do bem. O juiz pode determinar a penhora e o leil\u00e3o para satisfazer o cr\u00e9dito condominial, que tem natureza\u00a0propter rem<\/em>\u00a0\u2014 ou seja, a d\u00edvida acompanha a unidade, independentemente de quem a ocupa”, esclareceu.<\/p>\n

Com o avan\u00e7o de plataformas como o Airbnb, a pergunta que n\u00e3o quer calar \u00e9: a conven\u00e7\u00e3o pode proibir a loca\u00e7\u00e3o por temporada? Para Lidiane, a resposta est\u00e1 na interpreta\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). “A loca\u00e7\u00e3o por temporada, por si s\u00f3, n\u00e3o descaracteriza a destina\u00e7\u00e3o residencial do im\u00f3vel, desde que seja uma atividade eventual. No entanto, se a conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio proibir expressamente esse tipo de loca\u00e7\u00e3o, a regra deve ser respeitada, pois foi criada pela assembleia de moradores.” Sobre a responsabilidade por danos causados por h\u00f3spedes, a advogada foi direta: a responsabilidade \u00e9 do locador, ou seja, do dono do apartamento. “O propriet\u00e1rio que coloca seu im\u00f3vel no mercado de temporada assume os riscos do neg\u00f3cio. Se o h\u00f3spede quebra o port\u00e3o ou perturba a ordem, o condom\u00ednio ir\u00e1 cobrar o respons\u00e1vel pela unidade, que \u00e9 o cond\u00f4mino”, afirmou.<\/p>\n

Para mitigar os problemas de seguran\u00e7a e controle no entra e sai, Lidiane recomendou que os condom\u00ednios estabele\u00e7am regras claras e objetivas. “A lei permite, sim, a cria\u00e7\u00e3o de normas internas para cadastro de h\u00f3spedes, identifica\u00e7\u00e3o e respeito aos hor\u00e1rios de sil\u00eancio. Isso n\u00e3o fere o direito de propriedade; apenas organiza a rotina do pr\u00e9dio e garante a seguran\u00e7a coletiva.” Por fim, o debate tocou na diferen\u00e7a entre um apartamento alugado esporadicamente e um “condom\u00ednio hoteleiro”. A especialista alertou que a transforma\u00e7\u00e3o maci\u00e7a de unidades em loca\u00e7\u00e3o por temporada pode configurar uma mudan\u00e7a de destina\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio, exigindo alvar\u00e1 espec\u00edfico e, muitas vezes, esbarrando na lei de zoneamento da cidade.<\/p>\n

Para encerrar a participa\u00e7\u00e3o, a jornalista Lidiane Louren\u00e7o deixou um conselho valioso para s\u00edndicos e administradores:\u00a0“A preven\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre o melhor caminho. Conven\u00e7\u00f5es bem redigidas, regras claras e di\u00e1logo constante evitam que pequenas rusgas se transformem em batalhas judiciais. E, quando o problema surgir, documentem tudo. A prova \u00e9 a alma do processo.”<\/p>\n

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