A Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) abriu duas consultas p\u00fablicas voltadas ao setor de saneamento b\u00e1sico no Estado. As propostas colocadas em debate tratam da metodologia de indeniza\u00e7\u00e3o de investimentos realizados pelas concession\u00e1rias e dos procedimentos para os reajustes tarif\u00e1rios anuais. O prazo para envio de contribui\u00e7\u00f5es segue at\u00e9 esta quinta-feira (26)\u00a0.<\/p>\n
A iniciativa busca reunir sugest\u00f5es de munic\u00edpios, prestadores de servi\u00e7o, consumidores e demais interessados sobre as minutas de portarias que estabelecem novas diretrizes regulat\u00f3rias. Segundo a ag\u00eancia, o objetivo \u00e9 atualizar e aperfei\u00e7oar as regras estaduais, alinhando-as \u00e0s Normas de Refer\u00eancia n\u00ba 03 e n\u00ba 10 da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico (ANA)\u00a0.<\/p>\n
De acordo com a AGEMS, esse alinhamento fortalece a seguran\u00e7a jur\u00eddica, amplia a transpar\u00eancia e contribui para maior efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio em Mato Grosso do Sul\u00a0.<\/p>\n
O diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, destacou a import\u00e2ncia da abertura das consultas para a moderniza\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o no Estado. “Estamos dando um passo fundamental na moderniza\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o em nosso Estado. Trazemos mais clareza para o investidor e, principalmente, garantimos que o cidad\u00e3o sul-mato-grossense tenha uma tarifa justa, baseada em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos rigorosos e efici\u00eancia operacional”, declarou\u00a0.<\/p>\n
A Consulta P\u00fablica n\u00ba 001\/2026 estabelece diretrizes para a indeniza\u00e7\u00e3o de ativos n\u00e3o amortizados, ou seja, investimentos realizados pelas concession\u00e1rias que ainda n\u00e3o foram totalmente pagos ao fim dos contratos\u00a0. Essa situa\u00e7\u00e3o pode ocorrer, por exemplo, quando h\u00e1 encerramento antecipado do contrato e os investimentos feitos ao longo da vig\u00eancia n\u00e3o foram recuperados no prazo originalmente previsto\u00a0.<\/p>\n
A nova portaria detalha crit\u00e9rios e procedimentos para calcular os valores devidos, trazendo mais clareza e previsibilidade \u00e0s regras\u00a0. O objetivo \u00e9 garantir que o prestador de servi\u00e7o n\u00e3o tenha preju\u00edzos injustificados e, ao mesmo tempo, proteger o interesse p\u00fablico contra cobran\u00e7as indevidas\u00a0.<\/p>\n
A diretora da AGEMS, Iara Marchioretto, explicou que a defini\u00e7\u00e3o transparente dessas diretrizes \u00e9 essencial em um setor marcado por contratos de longa dura\u00e7\u00e3o. No saneamento, os contratos firmados entre prestadores e munic\u00edpios costumam ter prazo m\u00e9dio de 30 anos, per\u00edodo considerado necess\u00e1rio para que as tarifas cubram os custos operacionais e os investimentos realizados, assegurando o cumprimento das metas estabelecidas\u00a0.<\/p>\n
Quando h\u00e1 antecipa\u00e7\u00e3o de prazos contratuais e os investimentos n\u00e3o s\u00e3o amortizados conforme o previsto, a falta de regras pode gerar disputas judiciais prolongadas que paralisam obras e prejudicam o abastecimento da popula\u00e7\u00e3o. A regulamenta\u00e7\u00e3o proposta assegura que o processo de transi\u00e7\u00e3o ou encerramento contratual ocorra de forma organizada, mantendo o foco na presta\u00e7\u00e3o ininterrupta e de qualidade do servi\u00e7o essencial\u00a0.<\/p>\n
J\u00e1 a Consulta P\u00fablica n\u00ba 002\/2026 trata da regulamenta\u00e7\u00e3o dos reajustes tarif\u00e1rios anuais dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto. A minuta detalha a metodologia de c\u00e1lculo que ser\u00e1 aplicada, incluindo o chamado “Fator X”, mecanismo que permite compartilhar ganhos de produtividade das empresas com os consumidores, reduzindo impactos tarif\u00e1rios\u00a0.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 criar um modelo que assegure a recomposi\u00e7\u00e3o dos custos de opera\u00e7\u00e3o das empresas sem penalizar o usu\u00e1rio final. O “Fator X” \u00e9 um mecanismo regulat\u00f3rio que exige o compartilhamento dos ganhos de produtividade da concession\u00e1ria com os consumidores, o que ajuda a conter aumentos e promove a modicidade tarif\u00e1ria\u00a0.<\/p>\n
Ainda conforme a ag\u00eancia, o texto tamb\u00e9m considera os efeitos da nova Tarifa Social Federal e da Reforma Tribut\u00e1ria na estrutura de custos do setor\u00a0. Essa atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para que tanto os contratos futuros quanto os vigentes tenham previsibilidade econ\u00f4mica\u00a0.<\/p>\n
Iara Marchioretto destacou que a defini\u00e7\u00e3o clara das regras \u00e9 fundamental para garantir equil\u00edbrio entre investidores e usu\u00e1rios dos servi\u00e7os. Segundo ela, a previsibilidade dos reajustes anuais \u00e9 um elemento central para assegurar a disponibilidade e a qualidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento\u00a0.<\/p>\n
Para a diretora, a regulamenta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica bem definida deve alcan\u00e7ar tanto contratos futuros quanto contratos vigentes que ainda n\u00e3o contemplem mecanismos detalhados de aplica\u00e7\u00e3o dos reajustes. “Isso garante a justi\u00e7a tarif\u00e1ria que alcan\u00e7a toda a sociedade”, refor\u00e7ou\u00a0.<\/p>\n
Ao estabelecer f\u00f3rmulas transparentes que consideram a produtividade da empresa e as vari\u00e1veis macroecon\u00f4micas, elimina-se a subjetividade na defini\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e fortalece-se a confian\u00e7a do usu\u00e1rio no sistema regulat\u00f3rio. A participa\u00e7\u00e3o da sociedade por meio da consulta p\u00fablica assegura que as especificidades locais sejam consideradas, resultando em uma norma equilibrada que sustenta financeiramente os servi\u00e7os sem onerar desproporcionalmente o or\u00e7amento das fam\u00edlias\u00a0.<\/p>\n
Nos \u00faltimos dez anos, os investimentos em saneamento b\u00e1sico em Mato Grosso do Sul somam bilh\u00f5es de reais, com destaque para a amplia\u00e7\u00e3o do esgotamento sanit\u00e1rio. A meta de universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os exige planejamento de longo prazo, contratos est\u00e1veis e regras claras para assegurar que os recursos aplicados sejam suficientes para cumprir as obriga\u00e7\u00f5es assumidas\u00a0.<\/p>\n
Nesse cen\u00e1rio, a regula\u00e7\u00e3o exerce papel central, ao estabelecer par\u00e2metros que assegurem equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos e prote\u00e7\u00e3o aos consumidores\u00a0. Com regras transparentes para a revers\u00e3o de bens e indeniza\u00e7\u00f5es, o Estado reduz riscos regulat\u00f3rios e cria um ambiente favor\u00e1vel para que empresas continuem investindo na melhoria e expans\u00e3o da infraestrutura h\u00eddrica\u00a0.<\/p>\n
As contribui\u00e7\u00f5es \u00e0s duas consultas p\u00fablicas podem ser enviadas at\u00e9 esta quinta-feira (26) por tr\u00eas canais\u00a0:<\/p>\n