Na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (03), a C\u00e2mara Municipal de Tr\u00eas Lagoas realizou a 4\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria de 2026, com a aprecia\u00e7\u00e3o de 27 mat\u00e9rias. Entre os destaques da ordem do dia, esteve a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 31\/2026, que concede reajuste remunerat\u00f3rio de 4,44% aos servidores p\u00fablicos municipais da educa\u00e7\u00e3o, incluindo integrantes dos grupos magist\u00e9rio e administrativo.<\/p>\n
Al\u00e9m do reajuste, outros quatro projetos de lei de autoria do Executivo foram aprovados em regime de urg\u00eancia. O PL 25\/2026 autoriza o Legislativo municipal a utilizar os servi\u00e7os do Servi\u00e7o Especializado em Engenharia de Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho (SESMT), vinculado ao Executivo, para atendimento de seus servidores. J\u00e1 o PL 29\/2026 abre cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento de 2026 para readequa\u00e7\u00f5es na estrutura administrativa do munic\u00edpio.<\/p>\n
O PL 30\/2026 promove altera\u00e7\u00f5es na lei que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Juventude, vinculando-o administrativamente \u00e0 Secretaria de Governo e Pol\u00edticas P\u00fablicas. O PL 32\/2026 autoriza a afeta\u00e7\u00e3o de \u00e1reas para prolongamento das ruas Egydio Thom\u00e9 e Doutor Eurydice Chagas Cruz. Por fim, o PL 11\/2026 ajusta dispositivos da lei que institui a Comiss\u00e3o Permanente de Avalia\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis, subordinando sua presid\u00eancia \u00e0 Secretaria Municipal de Governo.<\/p>\n
Honrarias e homenagens<\/strong><\/p>\n Treze decretos legislativos foram aprovados, todos referentes \u00e0 entrega de honrarias. Em sess\u00e3o alusiva ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de mar\u00e7o, ser\u00e3o entregues diplomas de Mulher Not\u00e1vel a 11 mulheres indicadas pelos vereadores. Entre as homenageadas est\u00e3o Paula Regina Pereira de Souza, Cleire Louro de Souza Freitas, W\u00e2nia Marcia de Almeida Grespan, Dulce Helena Martins, Anesia Gonzales, Michelle Menegueli da Silva, Rozely Tiago de Freitas Dias, Sayara Quinteiro Martins Baetz, Mariana Correia de Souza, Helenita Aparecida Falossi de Jesus e Elizeth Quintino de Oliveira.<\/p>\n O vereador Davis Martinelli tamb\u00e9m apresentou pedido de entrega de dois t\u00edtulos de Cidad\u00e3o Tr\u00eas-lagoense: para Katiucia Bonela da Cunha e Oswaldo Freire Hughes Neto.<\/p>\n Projetos em tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Diversas propostas foram encaminhadas \u00e0s comiss\u00f5es permanentes para an\u00e1lise. Entre elas, o PL 15\/2026, de Marco Silva, que pro\u00edbe a queima e soltura de fogos de artif\u00edcio com efeito sonoro ruidoso; e o PL 16\/2026, do mesmo autor, que pro\u00edbe a suspens\u00e3o de \u00e1gua e energia em im\u00f3veis com pessoas enfermas e de baixa renda.<\/p>\n Outros projetos em tramita\u00e7\u00e3o incluem a flexibiliza\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio obrigat\u00f3rio para universit\u00e1rios (PL 20\/2026), de Sirlene dos Santos; a gest\u00e3o de res\u00edduos em \u00e1reas rurais (PL 27\/2026), de Fernando Jurado; e a pol\u00edtica municipal de incentivo \u00e0 mulher no esporte (PL 28\/2026), de Professor Pedrinho Junior.<\/p>\n Tr\u00eas vetos integrais a aut\u00f3grafos de lei tamb\u00e9m foram encaminhados \u00e0s comiss\u00f5es, incluindo propostas sobre o programa \u201cPedal Seguro\u201d, cuidado com a sa\u00fade dos p\u00e9s e distribui\u00e7\u00e3o de sensores de glicose para crian\u00e7as com diabetes.<\/p>\n Indica\u00e7\u00f5es e requerimentos<\/strong><\/p>\n Os vereadores apresentaram ainda dezenas de indica\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 melhoria da infraestrutura urbana, seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, limpeza de terrenos, pavimenta\u00e7\u00e3o e acessibilidade. Os pedidos foram direcionados \u00e0 Secretaria de Infraestrutura, Tr\u00e2nsito e outros \u00f3rg\u00e3os municipais.<\/p>\n