O Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul (TJMS) ratificou, de forma un\u00e2nime, a condena\u00e7\u00e3o de envolvidos em um esquema de contrata\u00e7\u00f5es irregulares no munic\u00edpio de \u00c1gua Clara, em decis\u00e3o proferida pela 1\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel. O desfecho \u00e9 fruto de atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul (MPMS), que desarticulou um sistema de favorecimento familiar que operou na cidade entre 2005 e 2012.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo MPMS envolveu 6 r\u00e9us (requeridos), divididos entre agentes p\u00fablicos, pessoas f\u00edsicas e pessoas jur\u00eddicas. Um dos condenados era prefeito na cidade \u00e0 \u00e9poca dos fatos, trata-se de Edvaldo Alves de Queiroz, o Tupete. O esc\u00e2ndalo envolveu o ent\u00e3o chefe do Poder Executivo municipal e os integrantes de seu n\u00facleo familiar, que figuravam como propriet\u00e1rios de estabelecimentos de hotelaria beneficiados pelas contrata\u00e7\u00f5es diretas.<\/p>\n
De acordo com as provas coligidas, o esquema contou com a participa\u00e7\u00e3o das empresas do grupo familiar, as quais recebiam verbas p\u00fablicas sem o devido processo licitat\u00f3rio, servindo ainda como via para o retorno de valores \u00e0s contas banc\u00e1rias pessoais do gestor e de seus filhos. Assim, os envolvidos atuaram de forma coordenada para desviar a finalidade dos atos administrativos, transformando a gest\u00e3o da prefeitura em um mecanismo de enriquecimento privado para o agente p\u00fablico e seus parentes pr\u00f3ximos.<\/p>\n
Com a confirma\u00e7\u00e3o da den\u00fancia, foram mantidas san\u00e7\u00f5es severas, como a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por oito anos, a proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico e o pagamento de multas civis que somam mais de R$ 64 mil, valores que ser\u00e3o corrigidos pela taxa Selic desde a data dos fatos.<\/p>\n
Ao analisar recurso sobre a decis\u00e3o de primeiro grau, o colegiado de 2\u00ba grau negou provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o, mantendo integralmente a senten\u00e7a de primeiro grau e validando a tese de que houve uso deliberado da m\u00e1quina p\u00fablica para o enriquecimento de um grupo pol\u00edtico espec\u00edfico.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi fundamentada em uma investiga\u00e7\u00e3o minuciosa do MPMS, que sustentou que a aus\u00eancia de licita\u00e7\u00e3o para servi\u00e7os de hotelaria n\u00e3o foi uma mera falha administrativa, mas uma estrat\u00e9gia deliberada para beneficiar o grupo familiar do gestor. Na peti\u00e7\u00e3o inicial, o MPMS destacou que o ex-prefeito utilizou o cargo para transformar a administra\u00e7\u00e3o municipal em um “balc\u00e3o de neg\u00f3cios privados”, em total desrespeito aos princ\u00edpios da impessoalidade e da moralidade.<\/p>\n
Segundo as provas reunidas, identificou-se um rastro financeiro que inclu\u00eda transfer\u00eancias diretas das empresas contratadas para as contas banc\u00e1rias do ex-prefeito e de seus parentes, al\u00e9m do fato de uma das empresas beneficiadas ter contribu\u00eddo formalmente para a campanha eleitoral do gestor.<\/p>\n
Mesmo com as recentes altera\u00e7\u00f5es na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n\u00ba 14.230\/2021), que passou a exigir a comprova\u00e7\u00e3o de dolo espec\u00edfico para a configura\u00e7\u00e3o do ato \u00edmprobo, a argumenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do MPMS prevaleceu no Tribunal. O ac\u00f3rd\u00e3o destaca que as condutas foram praticadas de forma consciente e com a finalidade clara de obten\u00e7\u00e3o de vantagem patrimonial indevida, descartando a hip\u00f3tese de erro culposo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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