A C\u00e2mara Municipal de Tr\u00eas Lagoas divulgou nesta quarta-feira (18) o balan\u00e7o completo das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis referentes ao exerc\u00edcio de 2025, com notas explicativas que detalham a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial do Poder Legislativo municipal. Os documentos foram publicados no Di\u00e1rio Oficial e est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta p\u00fablica.<\/p>\n
De acordo com as informa\u00e7\u00f5es, o or\u00e7amento da C\u00e2mara para 2025 foi fixado inicialmente em R$ 45,4 milh\u00f5es pela Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), mas sofreu ajustes ao longo do exerc\u00edcio em cumprimento ao artigo 29-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece o repasse do duod\u00e9cimo com base na arrecada\u00e7\u00e3o do ano anterior. O valor efetivamente repassado pelo Executivo municipal a t\u00edtulo de duod\u00e9cimo totalizou R$ 46.921.957,01, representando um crescimento significativo em rela\u00e7\u00e3o aos R$ 30,4 milh\u00f5es de 2024 \u2014 alta de aproximadamente 54%.<\/p>\n
O aumento expressivo, conforme explicam as notas cont\u00e1beis, deve-se \u00e0 mudan\u00e7a no percentual do duod\u00e9cimo: enquanto em 2024 o repasse foi calculado com base em 4% da arrecada\u00e7\u00e3o, em 2025 o percentual aplicado foi de 6%, conforme fixado em lei. Apesar do incremento, a C\u00e2mara devolveu aos cofres do Executivo o montante de R$ 12.693.028,54 ao longo do ano, sendo R$ 12.691.183,62 referentes \u00e0 sobra de duod\u00e9cimo e R$ 1.844,92 de restos a pagar cancelados.<\/p>\n
A devolu\u00e7\u00e3o representa uma economia aos cofres municipais e evidencia a gest\u00e3o fiscal do Legislativo, que manteve equil\u00edbrio entre a receita repassada e a despesa executada.<\/p>\n
Do total do or\u00e7amento atualizado, a C\u00e2mara empenhou R$ 34.230.773,39 em 2025, sendo liquidados e pagos R$ 33.648.342,87. O saldo de dota\u00e7\u00e3o, ou seja, a sobra or\u00e7ament\u00e1ria do per\u00edodo, ficou em R$ 4.691.183,62, valor que foi devolvido ao Executivo, conforme pareamento cont\u00e1bil.<\/p>\n
Foram inscritos em Restos a Pagar N\u00e3o Processados o total de R$ 582.430,52, referentes a despesas empenhadas mas n\u00e3o liquidadas at\u00e9 o final do exerc\u00edcio. Entre os destaques est\u00e1 a aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo no valor de R$ 322 mil (empenho n\u00ba 885), que responde por grande parte do aumento de 48,6% na inscri\u00e7\u00e3o de restos a pagar em compara\u00e7\u00e3o com o exerc\u00edcio anterior.<\/p>\n
A C\u00e2mara n\u00e3o registrou inscri\u00e7\u00e3o de Restos a Pagar Processados em 2025.<\/p>\n
As despesas com pessoal e encargos totalizaram R$ 25.482.135,59, incluindo vencimentos, obriga\u00e7\u00f5es patronais, aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o e indeniza\u00e7\u00f5es trabalhistas. O crescimento de 22% em rela\u00e7\u00e3o a 2024 \u00e9 explicado por uma s\u00e9rie de fatores, detalhados nas notas explicativas:<\/p>\n
Revis\u00e3o anual de sal\u00e1rios do Poder Legislativo por meio da Lei n\u00ba 4.296\/2025;<\/p>\n<\/li>\n
Altera\u00e7\u00e3o na estrutura administrativa da C\u00e2mara, aprovada pela Lei n\u00ba 4.266\/2025;<\/p>\n<\/li>\n
Reonera\u00e7\u00e3o dos encargos patronais vinculados ao Regime Geral de Previd\u00eancia, que subiram de 8% (2024) para 12% (2025);<\/p>\n<\/li>\n
Aplica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 3.964\/2023, que trata do subs\u00eddio dos vereadores;<\/p>\n<\/li>\n
Reajuste do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 06\/2025.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n
O valor total pago com aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o foi de R$ 3.186.662,16, enquanto as obriga\u00e7\u00f5es patronais somaram R$ 3.214.242,80, divididas entre Regime Geral (R$ 1.464.124,30) e Regime Pr\u00f3prio (R$ 1.750.118,50).<\/p>\n
As despesas com di\u00e1rias no exerc\u00edcio alcan\u00e7aram R$ 607.800,11, enquanto os servi\u00e7os de consultoria somaram R$ 343.184,00 em liquida\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, acrescidos de R$ 24.056,08 pagos de restos a pagar de exerc\u00edcios anteriores.<\/p>\n
Os servi\u00e7os de terceiros \u2013 pessoa jur\u00eddica totalizaram R$ 5.733.719,94, com destaque para publicidade (R$ 3.736.074,06), loca\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra (R$ 508.906,12) e servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (R$ 519.652,90). A conta “Outros Servi\u00e7os de Terceiros” concentrou R$ 1.421.798,35 em despesas como manuten\u00e7\u00e3o de ar condicionado, transmiss\u00e3o de sess\u00f5es, vigil\u00e2ncia, servi\u00e7os de correios e loca\u00e7\u00e3o de ca\u00e7amba, entre outros.<\/p>\n
O total de servi\u00e7os utilizados pela C\u00e2mara, somadas liquida\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, execu\u00e7\u00e3o de restos a pagar e apropria\u00e7\u00f5es, alcan\u00e7ou R$ 7.895.638,73.<\/p>\n
O imobilizado da C\u00e2mara encerrou o exerc\u00edcio com saldo l\u00edquido de R$ 9.210.442,82, sendo R$ 3.622.324,79 em m\u00f3veis e R$ 5.588.118,03 em im\u00f3veis. Durante o ano, foram adquiridos bens no valor de R$ 25.412,99 com recursos do or\u00e7amento atual e R$ 102 mil com recursos de restos a pagar. Houve baixa de bens por extravio (R$ 1.651,28) e transfer\u00eancia de bens inserv\u00edveis \u00e0 Prefeitura (R$ 139.654,52).<\/p>\n
A deprecia\u00e7\u00e3o acumulada dos bens m\u00f3veis foi ajustada em 2025 para adequa\u00e7\u00e3o ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico (MCASP 11\u00aa Edi\u00e7\u00e3o), resultando em redu\u00e7\u00e3o do saldo da deprecia\u00e7\u00e3o acumulada de R$ 2.043.847,50 (2024) para R$ 490.051,65 (2025).<\/p>\n
Os estoques de material de consumo foram avaliados em R$ 87.949,62, com consumo de R$ 393.664,11 ao longo do ano.<\/p>\n
A C\u00e2mara mantinha, ao final de 2025, R$ 4.991.960,65 em obriga\u00e7\u00f5es contratuais a executar, relativas a contratos firmados com fornecedores para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e fornecimento de materiais. Entre os principais valores a executar est\u00e3o:<\/p>\n
Pluxee Benef\u00edcios Brasil S.A. (antiga Ticket): R$ 2.364.447,03;<\/p>\n<\/li>\n
Funda\u00e7\u00e3o St\u00eanio Congro: R$ 301.199,02;<\/p>\n<\/li>\n
Simpa Assessoria e Planejamento: R$ 253.358,56;<\/p>\n<\/li>\n
Lamper Digitaliza\u00e7\u00e3o e Sistemas: R$ 449.000,00;<\/p>\n<\/li>\n
Ticket Servi\u00e7os: R$ 337.722,00;<\/p>\n<\/li>\n
Gadu Seguran\u00e7a: R$ 382.130,70 (somados contratos 0156\/23 e 0431\/23).<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n
O resultado patrimonial do exerc\u00edcio foi deficit\u00e1rio em R$ 315.644,11, o que, segundo as notas explicativas, n\u00e3o representa excesso de gastos al\u00e9m do or\u00e7amento, mas decorre da jun\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, restos a pagar e despesas registradas por compet\u00eancia, como apropria\u00e7\u00f5es de f\u00e9rias.<\/p>\n
O saldo acumulado de resultados desde 2013 (implanta\u00e7\u00e3o do PCASP) totalizou R$ 9.763.550,55 ao final de 2024, antes do d\u00e9ficit de 2025.<\/p>\n
A C\u00e2mara encerrou o exerc\u00edcio com disponibilidade financeira de R$ 582.930,52 em conta banc\u00e1ria (Banco do Brasil), valor suficiente para fazer frente aos Restos a Pagar N\u00e3o Processados inscritos em 2025 (R$ 582.430,52) e a saldo remanescente de exerc\u00edcios anteriores (R$ 500,00).<\/p>\n
Em 2025, a C\u00e2mara realizou transfer\u00eancia de R$ 1.500,00 \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas, por meio de conv\u00eanio autorizado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 007\/2025, com o objetivo de fomentar as atividades da Escola do Legislativo municipal.<\/p>\n
As notas explicativas do balan\u00e7o de 2025 da C\u00e2mara Municipal de Tr\u00eas Lagoas foram elaboradas em conformidade com as pr\u00e1ticas cont\u00e1beis adotadas no setor p\u00fablico brasileiro, incluindo orienta\u00e7\u00f5es do Conselho Federal de Contabilidade, Secretaria do Tesouro Nacional, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico (MCASP) e legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel (Lei 4.320\/64 e Lei Complementar 101\/2000).<\/p>\n
O documento \u00e9 assinado pela equipe t\u00e9cnica da C\u00e2mara e tem como objetivo garantir transpar\u00eancia e publicidade \u00e0 gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, em cumprimento aos princ\u00edpios constitucionais e \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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