Em meio \u00e0 disparada nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis nos postos de Mato Grosso do Sul e \u00e0s suspeitas de que as distribuidoras v\u00eam segurando quedas e promovendo aumentos imediatos sem respaldo das refinarias, a\u00a0Ipiranga Produtos de Petr\u00f3leo S.A.\u00a0foi \u00e0 Justi\u00e7a para cobrar do governo estadual a devolu\u00e7\u00e3o de\u00a0R$ 2,6 milh\u00f5es\u00a0em ICMS que alega ter pago a mais no final da d\u00e9cada passada.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi protocolada no dia\u00a030 de janeiro\u00a0contra o Estado de Mato Grosso do Sul. Trata-se de uma\u00a0a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de exist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-tribut\u00e1ria com repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito\u00a0\u2014 ou seja, a distribuidora quer que a Justi\u00e7a reconhe\u00e7a que pagou imposto a mais e determine a devolu\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n
Ao todo, a empresa pede\u00a0R$ 2.653.845,91, referentes ao per\u00edodo de\u00a0julho a dezembro de 2018. A cobran\u00e7a envolve uma complexa conta do antigo sistema de tributa\u00e7\u00e3o do ICMS sobre combust\u00edveis.<\/p>\n
Na \u00e9poca, vigorava o\u00a0modelo plurif\u00e1sico, no qual o imposto era cobrado em cada etapa da cadeia: refinaria, distribuidora, posto e consumidor. Para facilitar, o governo utilizava a\u00a0substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\u00a0\u2014 o primeiro elo (refinaria ou distribuidora) recolhia o imposto com base em um pre\u00e7o “estimado” pelo Estado.<\/p>\n
A Ipiranga alega que, quando vendia diretamente para\u00a0grandes consumidores, como empresas de \u00f4nibus e transportadores, o pre\u00e7o real praticado era\u00a0menor do que o pre\u00e7o estimado\u00a0pelo governo. Com isso, a empresa teria pago mais ICMS do que deveria.<\/p>\n
A distribuidora se ampara no\u00a0Tema 201 do Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0, que determina ser obriga\u00e7\u00e3o dos Estados devolverem a diferen\u00e7a do ICMS quando o valor real da venda for inferior ao valor presumido pelo governo.<\/p>\n
O sistema plurif\u00e1sico j\u00e1 foi extinto. Atualmente, o ICMS sobre combust\u00edveis segue o\u00a0modelo monof\u00e1sico, com valor fixo por litro, independentemente do pre\u00e7o final na bomba. A Ipiranga cita essa mudan\u00e7a para explicar que o processo trata exclusivamente de um per\u00edodo anterior, quando a tributa\u00e7\u00e3o era mais complexa.<\/p>\n
O processo ainda est\u00e1 em fase inicial.\u00a0N\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o\u00a0e o governo do Estado ainda n\u00e3o se manifestou. O juiz respons\u00e1vel dever\u00e1 analisar se aceita a peti\u00e7\u00e3o, ouvir a defesa do Estado e, provavelmente, solicitar uma\u00a0per\u00edcia cont\u00e1bil\u00a0\u2014 solicitada pela pr\u00f3pria Ipiranga \u2014 para verificar se os c\u00e1lculos est\u00e3o corretos.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o judicial ocorre em um momento de forte alta nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis em Mato Grosso do Sul. Em Campo Grande, a gasolina comum saltou de\u00a0R$ 6,29 para R$ 6,49\u00a0em poucos dias. O diesel S-10 saiu da m\u00e9dia de R$ 6,49 para\u00a0R$ 6,99, mesmo com a compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que reduziu parte do impacto do reajuste da Petrobras.<\/p>\n
O etanol, produzido em larga escala no Estado, chegou a ser encontrado a\u00a0R$ 4,39 o litro, acima da m\u00e9dia recente.<\/p>\n
O que chama aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que\u00a0combust\u00edveis que n\u00e3o tiveram aumento nas refinarias\u00a0\u2014 como gasolina comum, aditivada e etanol \u2014 tamb\u00e9m registraram eleva\u00e7\u00e3o nos postes, o que indica\u00a0press\u00e3o concentrada na etapa de distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Diante disso, o\u00a0Procon-MS\u00a0j\u00e1 iniciou o monitoramento da forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e realizou reuni\u00f5es com representantes de postos e distribuidoras.<\/p>\n
Na semana passada, o\u00a0Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda (Comsefaz)\u00a0acusou as distribuidoras de n\u00e3o repassarem ao consumidor a queda de\u00a021,3% no pre\u00e7o da gasolina nas refinarias\u00a0ocorrida em 2025. Pelo contr\u00e1rio: enquanto a refinaria reduziu, o pre\u00e7o na bomba subiu\u00a00,3%\u00a0no per\u00edodo.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o da Ipiranga contra o governo de MS promete render desdobramentos nos pr\u00f3ximos meses. Enquanto isso, a popula\u00e7\u00e3o segue sentindo no bolso o peso dos combust\u00edveis, em meio a um cen\u00e1rio de suspeitas sobre a atua\u00e7\u00e3o das distribuidoras no Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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