O\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul (MPMS)\u00a0intensificou a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre os processos seletivos simplificados adotados por prefeituras em substitui\u00e7\u00e3o aos concursos p\u00fablicos. A pr\u00e1tica, que tem se tornado recorrente no estado, tem gerado a\u00e7\u00f5es judiciais e decis\u00f5es que suspendem editais sob o argumento de viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da impessoalidade e da isonomia.<\/p>\n
A principal cr\u00edtica do MPMS recai sobre os crit\u00e9rios subjetivos adotados nessas sele\u00e7\u00f5es, como a an\u00e1lise de curr\u00edculos e t\u00edtulos, que, segundo a fiscaliza\u00e7\u00e3o, abrem espa\u00e7o para favorecimentos, clientelismo e nepotismo, em detrimento do acesso republicano aos cargos p\u00fablicos.<\/p>\n
A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o\u00a0Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul (TJMS)\u00a0suspendeu processos seletivos da\u00a0Prefeitura de Camapu\u00e3, munic\u00edpio que, segundo o \u00f3rg\u00e3o, n\u00e3o realiza concurso p\u00fablico desde 2016. O edital suspenso contemplava desde auxiliares de servi\u00e7os gerais, com remunera\u00e7\u00e3o de R$ 1.621,37, at\u00e9 odont\u00f3logos, com sal\u00e1rio de R$ 9.658,12.<\/p>\n
Para o promotor\u00a0Lindomar Tiago Rodrigues, a aus\u00eancia de prova objetiva compromete a isonomia do certame.<\/p>\n
\n\u201cO que se verifica n\u00e3o \u00e9 a mera irregularidade formal, mas o uso reiterado do processo seletivo simplificado como mecanismo substitutivo do concurso p\u00fablico. Quando a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria passa a suprir demandas permanentes, ocorre desvio de finalidade, burla \u00e0 regra do concurso e viola\u00e7\u00e3o direta \u00e0 impessoalidade\u201d, afirmou o promotor.<\/p>\n<\/blockquote>\n
O prefeito de Camapu\u00e3,\u00a0Manoel Nery (PP), declarou ao\u00a0Campo Grande News<\/em>\u00a0que o pr\u00f3ximo concurso p\u00fablico ser\u00e1 lan\u00e7ado ainda em 2026. Segundo ele, dificuldades relacionadas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de cargos e problemas com empresas vencedoras de licita\u00e7\u00f5es para organizar o certame atrasaram o processo.<\/p>\n
\u201cE s\u00f3 agora estamos finalizando para fazer uma lei geral de cargos. Da\u00ed, faremos o concurso. Antes do fim do ano, se Deus quiser. Concurso \u00e9 bom, claro. Mas sabemos que quem passa \u00e9 de fora. Inicialmente, traz um desemprego para as pessoas do lugar. Mas \u00e9 assim que funciona, respeitamos\u201d, destacou o gestor.<\/p>\n
O prefeito tamb\u00e9m questionou a atua\u00e7\u00e3o do MP, afirmando que outras dez sele\u00e7\u00f5es anteriores haviam sido realizadas sem questionamentos. O pedido de suspens\u00e3o do promotor foi inicialmente negado em primeira inst\u00e2ncia, mas a decis\u00e3o foi posteriormente reformada pelo Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Em\u00a0Anast\u00e1cio, a Justi\u00e7a determinou a anula\u00e7\u00e3o de um processo seletivo simplificado para a contrata\u00e7\u00e3o de agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e agentes de combate a endemias. O edital previa apenas an\u00e1lise de t\u00edtulos, sem aplica\u00e7\u00e3o de provas objetivas, o que contraria a\u00a0Lei Federal 11.350\/2006, que exige processo seletivo p\u00fablico com provas ou provas e t\u00edtulos para essas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O MPMS apontou ainda que o prazo de inscri\u00e7\u00e3o foi de apenas tr\u00eas dias, restrito \u00e0 forma presencial, fator que limitou a competitividade. Outro ponto levantado foi o fato de que\u00a010 dos 14 aprovados<\/strong>\u00a0j\u00e1 tinham v\u00ednculo tempor\u00e1rio com a prefeitura, muitos deles lotados na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, o que refor\u00e7ou suspeitas de direcionamento.<\/p>\n
A reportagem solicitou posicionamento da Prefeitura de Anast\u00e1cio, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Assomasul defende legalidade das sele\u00e7\u00f5es<\/h3>\n
Em nota enviada ao\u00a0Campo Grande News<\/em>, o presidente da\u00a0Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios de Mato Grosso do Sul (Assomasul)\u00a0,\u00a0Thalles Henrique Tomazelli (PSDB)\u00a0, afirmou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece o concurso p\u00fablico como regra geral, mas tamb\u00e9m prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es para contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias em casos de necessidade excepcional.<\/p>\n
\n\u201cMuitos munic\u00edpios possuem legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria regulamentando as hip\u00f3teses de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, prevendo a realiza\u00e7\u00e3o de processos seletivos simplificados como forma de garantir crit\u00e9rios objetivos de escolha, transpar\u00eancia e publicidade na sele\u00e7\u00e3o de profissionais\u201d, destacou Tomazelli.<\/p>\n<\/blockquote>\n
O presidente da Assomasul ressaltou que esses processos s\u00e3o realizados mediante edital p\u00fablico, com crit\u00e9rios previamente definidos, e observam os princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade e publicidade, al\u00e9m de estarem sujeitos \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle externo, com garantia de contradit\u00f3rio e ampla defesa.<\/p>\n
Com as decis\u00f5es do TJMS e o avan\u00e7o das investiga\u00e7\u00f5es do MPMS, a tend\u00eancia \u00e9 que novos processos seletivos simplificados em Mato Grosso do Sul passem por um crivo mais rigoroso do Judici\u00e1rio. Enquanto isso, prefeituras como a de Camapu\u00e3 correm contra o tempo para lan\u00e7ar concursos p\u00fablicos e regularizar suas contrata\u00e7\u00f5es, sob pena de novas suspens\u00f5es e questionamentos legais.<\/p>\n
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(*) com informa\u00e7\u00f5es de Campo Grande News<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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