A Prefeitura de Tr\u00eas Lagoas publicou nesta semana dois decretos que alteram a composi\u00e7\u00e3o de conselhos municipais importantes para a cidade. As medidas, assinadas pelo prefeito Cassiano Maia no dia 31 de mar\u00e7o e publicadas em 2 de abril no Di\u00e1rio Oficial, reorganizam o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e nomeiam novos membros para o Conselho Municipal de Pol\u00edticas Antidrogas (COMAD). Para quem mora na cidade, essas mudan\u00e7as t\u00eam impacto direto em \u00e1reas como seguran\u00e7a, sa\u00fade, assist\u00eancia social e defesa de direitos.<\/p>\n
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o que re\u00fane representantes do poder p\u00fablico e da sociedade civil para criar, acompanhar e fiscalizar pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0s mulheres. Ele atua no combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica, na promo\u00e7\u00e3o da igualdade de g\u00eanero, no apoio a mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, no empreendedorismo feminino e em a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Com o decreto n\u00ba 1711, de 31 de mar\u00e7o de 2026, o conselho foi reorganizado para o bi\u00eanio 2025-2027, conforme determina a Lei n\u00ba 4.414, aprovada em fevereiro de 2026. Na pr\u00e1tica, novas pessoas foram nomeadas para ocupar as cadeiras do conselho, garantindo a continuidade e a atualiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos.<\/p>\n
Entre os representantes governamentais nomeados est\u00e3o profissionais das secretarias municipais de Assist\u00eancia Social, Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Esporte, Juventude e Lazer, Governo e Pol\u00edticas P\u00fablicas, al\u00e9m do Poder Legislativo, do Centro de Refer\u00eancia de Atendimento \u00e0 Mulher (CRAM), da Coordenadoria da Mulher e da Procuradoria da Mulher da C\u00e2mara Municipal. A sociedade civil tamb\u00e9m foi contemplada com representantes do Programa Mulher Segura (PROMUSE), hospitais da regi\u00e3o, institui\u00e7\u00f5es educacionais como a Associa\u00e7\u00e3o de Ensino e Cultura do Mato Grosso do Sul (AEMS), conselhos de classe como o Conselho Regional de Servi\u00e7o Social (CRESS), institui\u00e7\u00f5es empresariais como a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial (ACITL) e movimentos sociais como a Rede Feminina de Combate ao C\u00e2ncer, o Projeto Juntos Somos Mais Fortes, o Movimento da Mulher Negra e a Casa da Mulher \u2013 Empreendedorismo Feminino. O decreto tamb\u00e9m convalida, ou seja, reconhece como v\u00e1lidos todos os atos que o conselho j\u00e1 havia praticado at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o, evitando qualquer problema jur\u00eddico por causa da mudan\u00e7a.<\/p>\n
J\u00e1 o Conselho Municipal de Pol\u00edticas Antidrogas \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por discutir, planejar e acompanhar as a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, tratamento e combate ao uso de drogas em Tr\u00eas Lagoas. Ele envolve n\u00e3o apenas a prefeitura, mas tamb\u00e9m for\u00e7as de seguran\u00e7a, o sistema de Justi\u00e7a, a sa\u00fade, a educa\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00f5es religiosas ou comunit\u00e1rias. O decreto n\u00ba 1710, tamb\u00e9m de 31 de mar\u00e7o de 2026, nomeia os novos membros do COMAD para o bi\u00eanio 2026-2028, definindo quem vai ocupar as cadeiras do conselho pelos pr\u00f3ximos dois anos.<\/p>\n
O novo COMAD re\u00fane representantes das secretarias municipais de Assist\u00eancia Social, Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o, do Poder Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico (com nomes ainda a serem indicados, o que no documento aparece como “N\u00e3o Acode”), da Defensoria P\u00fablica, das pol\u00edcias Militar, Civil e Federal, do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tamb\u00e9m com indica\u00e7\u00f5es pendentes, do Conselho da Comunidade de Tr\u00eas Lagoas e da entidade Desafio Jovem Peniel, que atua no apoio a dependentes qu\u00edmicos. O decreto deixa claro que os membros do COMAD exercem seus mandatos sem qualquer remunera\u00e7\u00e3o ou gratifica\u00e7\u00e3o, tratando-se de um trabalho volunt\u00e1rio de relev\u00e2ncia p\u00fablica.<\/p>\n
Esses conselhos n\u00e3o s\u00e3o apenas burocracia. Eles t\u00eam papel ativo e pr\u00e1tico na vida da popula\u00e7\u00e3o. Para as mulheres, o CMDM ajuda a garantir pol\u00edticas de combate \u00e0 viol\u00eancia, abrigos, atendimento psicol\u00f3gico, campanhas educativas e incentivo ao empreendedorismo feminino. Para a comunidade em geral, o COMAD atua na preven\u00e7\u00e3o \u00e0s drogas, especialmente entre jovens, e na articula\u00e7\u00e3o de tratamentos para dependentes qu\u00edmicos, al\u00e9m de apoiar a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e sa\u00fade p\u00fablica. Ao renovar e reorganizar esses conselhos, a prefeitura garante que novas vozes e novos representantes participem das decis\u00f5es, tornando as pol\u00edticas mais atuais, representativas e eficazes. Ambos os decretos entram em vigor imediatamente a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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