O Poder Judici\u00e1rio de Mato Grosso do Sul dever\u00e1 ampliar sua equipe de apoio a magistrados em todo o Estado com a cria\u00e7\u00e3o de 302 novos cargos comissionados. O projeto de lei, encaminhado pelo Tribunal de Justi\u00e7a, foi aprovado pela Assembleia Legislativa na \u00faltima ter\u00e7a-feira (31) e autoriza o preenchimento das vagas sem a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico. A proposta segue agora para san\u00e7\u00e3o do governo estadual.<\/p>\n
A medida, segundo o Tribunal de Justi\u00e7a, tem como objetivo agilizar a tramita\u00e7\u00e3o de processos e as presta\u00e7\u00f5es jurisdicionais diante do aumento significativo da demanda processual. O texto do projeto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de cargos voltados ao suporte direto de desembargadores e ju\u00edzes, que atuar\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es, an\u00e1lise de processos e atividades administrativas. Entre os cargos previstos est\u00e3o 50 vagas para assessor de desembargador, 150 para assessor jur\u00eddico de juiz, 75 para assessor jur\u00eddico de juiz de segunda entr\u00e2ncia, 25 para assessor jur\u00eddico de juiz de primeira entr\u00e2ncia e 2 vagas para assessor jur\u00eddico-administrativo.<\/p>\n
Os sal\u00e1rios variam conforme a fun\u00e7\u00e3o. De acordo com o portal da transpar\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul, um assessor de desembargador pode receber R$ 34.265,37, enquanto o assessor jur\u00eddico-administrativo tem remunera\u00e7\u00e3o de R$ 28.591,50. J\u00e1 o assessor jur\u00eddico de juiz recebe cerca de R$ 23.103,66, dependendo do tempo de servi\u00e7o. As mais de 300 vagas devem ser preenchidas para atuar no suporte a aproximadamente 230 magistrados em atividade no Estado.<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a justificou a necessidade da medida com base no crescimento expressivo do volume de movimenta\u00e7\u00f5es processuais. Apenas em 2024, foram mais de 403 mil novos processos distribu\u00eddos, al\u00e9m de milh\u00f5es de movimenta\u00e7\u00f5es processuais ao longo do ano. Atualmente, mais de 773 mil a\u00e7\u00f5es est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o no primeiro grau. A justificativa apresentada destaca que o refor\u00e7o no quadro de pessoal \u00e9 necess\u00e1rio para garantir maior agilidade nos julgamentos e acompanhar a crescente demanda, especialmente nas comarcas com maior volume de processos, como Campo Grande.<\/p>\n
Apesar da autoriza\u00e7\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o dos cargos, o provimento n\u00e3o deve ocorrer de forma imediata. O pr\u00f3prio projeto prev\u00ea que as nomea\u00e7\u00f5es sejam feitas gradualmente, conforme a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e a necessidade administrativa do Tribunal de Justi\u00e7a. Vale lembrar que, por se tratarem de cargos comissionados, as nomea\u00e7\u00f5es s\u00e3o de livre escolha, sem a obrigatoriedade de concurso p\u00fablico, o que costuma gerar debate sobre crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia no servi\u00e7o p\u00fablico. O projeto aprovado segue agora para san\u00e7\u00e3o do governo estadual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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