A C\u00e2mara Municipal de Tr\u00eas Lagoas, por meio da Escola do Legislativo (Eletres), promoveu na segunda quinzena de abril um ciclo de capacita\u00e7\u00f5es de alto n\u00edvel para servidores e agentes p\u00fablicos. Ministradas por especialistas do Senado Federal, as oficinas abordaram dois temas essenciais para a moderna gest\u00e3o p\u00fablica: \u201cPlanejamento Estrat\u00e9gico no Poder Legislativo Municipal\u201d e a \u201cLei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)\u201d.<\/p>\n
Os treinamentos ocorreram no plen\u00e1rio da Casa de Leis e reuniram n\u00e3o apenas servidores da C\u00e2mara de Tr\u00eas Lagoas, mas tamb\u00e9m representantes de Nova Andradina e do Conselho Municipal de Esportes, promovendo uma rica troca de experi\u00eancias entre diferentes entes p\u00fablicos.<\/p>\n
No primeiro dia do curso, o presidente da C\u00e2mara, vereador Tonh\u00e3o, destacou a relev\u00e2ncia da iniciativa e deu as boas-vindas aos participantes. Ele refor\u00e7ou que o objetivo principal \u00e9 levar conhecimento de qualidade \u00e0s casas legislativas para, consequentemente, melhorar os servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os ministrantes foram os servidores do Senado Federal Andr\u00e9 Luiz Rodrigues e Danielle Abud, ambos reconhecidos pela alta qualifica\u00e7\u00e3o nos temas propostos.<\/p>\n
Nos dois primeiros dias de capacita\u00e7\u00e3o, a instrutora Danielle Abud conduziu os servidores por uma imers\u00e3o no universo do planejamento estrat\u00e9gico. A oficina abordou desde a elabora\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3stico institucional, passando pela defini\u00e7\u00e3o de miss\u00e3o, vis\u00e3o e valores, at\u00e9 as etapas de execu\u00e7\u00e3o e monitoramento, tudo por meio de atividades pr\u00e1ticas realizadas em grupos.<\/p>\n
Danielle ressaltou que a cultura do planejamento deve ser direcionada pela alta administra\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es, que pode criar uma comiss\u00e3o espec\u00edfica para conduzir o processo. Outro ponto central foi a finalidade primordial de entregar valor \u00e0 sociedade.<\/p>\n
\n\u201cNo caso da C\u00e2mara, legislar, representar os cidad\u00e3os e fiscalizar o Poder Executivo. O planejamento estrat\u00e9gico visa organizar procedimentos de forma a concretizar essas entregas\u201d<\/em>, explicou Danielle.<\/p>\n<\/blockquote>\n
LGPD (16 e 17 de abril)<\/h3>\n
Na sequ\u00eancia, nos dias 16 e 17, o servidor Andr\u00e9 Rodrigues apresentou a Lei n\u00ba 13.709\/2018 \u2013 a LGPD \u2013 aos participantes, utilizando muita interatividade para fixar o conte\u00fado. Desde setembro de 2020, a lei mudou a forma como os brasileiros compartilham seus dados, seja ao fornecer o CPF numa loja, preencher um cadastro online ou aceitar cookies em um site.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o regula como empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos podem coletar, usar e armazenar informa\u00e7\u00f5es pessoais. Aplica-se a qualquer \u201cdado pessoal\u201d \u2013 informa\u00e7\u00e3o que identifique ou possa identificar uma pessoa, como nome, documento, endere\u00e7o, biometria, orienta\u00e7\u00e3o sexual, religi\u00e3o e prontu\u00e1rio m\u00e9dico. Tamb\u00e9m cobre dados de navega\u00e7\u00e3o, localiza\u00e7\u00e3o e h\u00e1bitos de consumo.<\/p>\n
\n\u201cO cidad\u00e3o virou, de fato, o dono das suas informa\u00e7\u00f5es\u201d<\/em>, resumiu Andr\u00e9, lembrando que a lei j\u00e1 mudou rotinas e que o pr\u00f3ximo passo \u00e9 a educa\u00e7\u00e3o continuada de empresas e da popula\u00e7\u00e3o sobre seus direitos.<\/p>\n<\/blockquote>\n
O curso foi considerado fundamental para que os servidores da C\u00e2mara, que trabalham diariamente com dados sens\u00edveis, se adequem cada vez mais \u00e0s exig\u00eancias de transpar\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o dos dados dos tr\u00eas-lagoenses e do pr\u00f3prio Poder Legislativo.<\/p>\n
Canal de atendimento ao cidad\u00e3o<\/h3>\n
Como determina a LGPD, toda organiza\u00e7\u00e3o precisa indicar um canal de contato e um encarregado (Data Protection Officer \u2013 DPO). Na C\u00e2mara de Vereadores de Tr\u00eas Lagoas, o servidor respons\u00e1vel \u00e9\u00a0Rafael da Costa Fernandes<\/strong>.<\/p>\n
Os cidad\u00e3os podem tirar d\u00favidas sobre a LGPD presencialmente ou pelo telefone\u00a0(67) 3509-6365<\/strong>. A C\u00e2mara tamb\u00e9m disponibiliza uma p\u00e1gina espec\u00edfica em seu site com todas as informa\u00e7\u00f5es sobre o tema:\u00a0www.cmtls.ms.gov.br\/lgpd<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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