Em uma sess\u00e3o marcada por decis\u00f5es estrat\u00e9gicas para os cofres p\u00fablicos e para o meio ambiente, os vereadores de Tr\u00eas Lagoas aprovaram, na 12\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 28 de abril, dois projetos de lei de grande impacto: o PLS n\u00ba 66, que institui um novo plano de amortiza\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit atuarial do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) do munic\u00edpio, e o PL n\u00ba 03, que estabelece normas para a prote\u00e7\u00e3o das abelhas silvestres nativas.<\/p>\n
O projeto de autoria do Executivo municipal estabelece as diretrizes para que a Prefeitura quite, ao longo dos pr\u00f3ximos anos, o d\u00e9ficit acumulado no sistema previdenci\u00e1rio, garantindo recursos para o pagamento futuro de aposentadorias e pens\u00f5es dos servidores p\u00fablicos. Atualmente, o rombo ultrapassa os R$ 480 milh\u00f5es.<\/p>\n
Com o novo plano, ser\u00e3o realizados aportes financeiros anuais, come\u00e7ando em aproximadamente R$ 31,7 milh\u00f5es em 2026, com pagamento cont\u00ednuo e progressivo at\u00e9 2065. Apesar dos desembolsos anuais, o saldo da d\u00edvida diminuir\u00e1 de forma gradual nos primeiros anos devido \u00e0 incid\u00eancia de juros sobre o montante total.<\/p>\n
O plano tamb\u00e9m distribui a responsabilidade entre os Poderes: a maior parte dos aportes ficar\u00e1 a cargo do Executivo, enquanto o Legislativo contribuir\u00e1 com uma parcela proporcional \u00e0 sua folha de servidores. Em mensagem enviada \u00e0 C\u00e2mara, o prefeito destacou que a medida atende \u00e0s exig\u00eancias legais para o equil\u00edbrio financeiro e atuarial do sistema, sendo essencial para a sustentabilidade da previd\u00eancia no longo prazo.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o evita restri\u00e7\u00f5es legais e garante mais seguran\u00e7a aos servidores quanto ao recebimento futuro de benef\u00edcios.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi aprovado o projeto de lei n\u00ba 03, de 5 de fevereiro de 2026, de autoria do vereador Daniel da Farm\u00e1cia, que disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o das abelhas silvestres nativas no munic\u00edpio. A nova lei estabelece medidas de conserva\u00e7\u00e3o e manejo, com o objetivo de proteger esses polinizadores essenciais para o equil\u00edbrio ambiental e para a agricultura local.<\/p>\n
Ainda durante a ordem do dia, tr\u00eas projetos foram enviados \u00e0 Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final para emiss\u00e3o de parecer:<\/p>\n
Projeto de Lei 064\/2026<\/strong>, do vereador Pedro Machado Gon\u00e7alves J\u00fanior, que cria a “Semana do Jovem Eleitor”, voltada \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o e incentivo ao voto entre jovens de 16 a 18 anos nas escolas p\u00fablicas e privadas do munic\u00edpio.<\/p>\n<\/li>\n Projeto de Decreto Legislativo 045\/2026<\/strong>, do vereador Adriano Cezar Rodrigues, que concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Tr\u00eas-Lagoense \u00e0 senhora Daiane Caroline Muniz dos Santos.<\/p>\n<\/li>\n Projeto de Decreto Legislativo 046\/2026<\/strong>, do mesmo vereador, que concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Tr\u00eas-Lagoense ao senhor Daniel Scaramella Moreira.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n A sess\u00e3o tamb\u00e9m contou com a Tribuna Livre, ocupada pelo diretor municipal de tr\u00e2nsito, Jos\u00e9 Aparecido de Moraes. Ele apresentou dados alarmantes sobre acidentes no munic\u00edpio \u2014 especialmente os com v\u00edtimas fatais \u2014 e destacou que a maioria das ocorr\u00eancias est\u00e1 ligada \u00e0 conduta dos motoristas, n\u00e3o a falhas mec\u00e2nicas.<\/p>\n \u201cN\u00e3o existe uma f\u00f3rmula m\u00e1gica para diminuir esses \u00edndices. \u00c9 necess\u00e1rio um esfor\u00e7o coletivo e mudan\u00e7a de comportamento no tr\u00e2nsito\u201d, afirmou.<\/p>\n Entre as irregularidades mais comuns est\u00e3o: n\u00e3o uso do cinto de seguran\u00e7a, transporte inadequado de crian\u00e7as, uso incorreto de capacetes por motociclistas, desrespeito \u00e0 sinaliza\u00e7\u00e3o e pedestres distra\u00eddos com celular. Tamb\u00e9m foi registrado aumento nos acidentes envolvendo ciclistas.<\/p>\n Como parte da campanha Maio Amarelo, o munic\u00edpio intensificar\u00e1 a\u00e7\u00f5es educativas e de fiscaliza\u00e7\u00e3o, incluindo uma blitz educativa com participa\u00e7\u00e3o da imprensa nesta quarta-feira (29), para demonstrar as infra\u00e7\u00f5es mais comuns e conscientizar a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cNosso objetivo n\u00e3o \u00e9 punir, mas salvar vidas\u201d, concluiu o diretor.<\/p>\n Entre os dias 27 e 30 de abril, o Departamento Municipal de Tr\u00e2nsito e Sistemas Vi\u00e1rios promove a Semana Municipal de Tr\u00e2nsito, prevista pela Lei n\u00ba 2.098\/2006. A iniciativa integra o calend\u00e1rio anual de a\u00e7\u00f5es educativas e busca promover uma cultura de paz, responsabilidade e respeito no tr\u00e2nsito.<\/p>\n Com as aprova\u00e7\u00f5es legislativas e os debates sobre mobilidade urbana, a sess\u00e3o reafirmou o papel da C\u00e2mara Municipal em temas que v\u00e3o desde a gest\u00e3o fiscal e ambiental at\u00e9 a seguran\u00e7a e cidadania.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em uma sess\u00e3o marcada por decis\u00f5es estrat\u00e9gicas para os cofres p\u00fablicos e para o meio ambiente, os vereadores de Tr\u00eas Lagoas aprovaram, na 12\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 28 de abril, dois projetos de lei de grande impacto: o PLS n\u00ba 66, que institui um novo plano de amortiza\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit atuarial do Regime […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":45887,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[30,266,42,193,48],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45886"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45886"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45886\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":45888,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45886\/revisions\/45888"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/45887"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45886"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45886"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45886"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Tribuna Livre: tr\u00e2nsito seguro<\/h3>\n