{"id":46162,"date":"2026-05-07T15:26:16","date_gmt":"2026-05-07T19:26:16","guid":{"rendered":"https:\/\/expressaoms.com.br\/?p=46162"},"modified":"2026-05-07T14:27:05","modified_gmt":"2026-05-07T18:27:05","slug":"brasilandia-explica-suspensao-das-emendas-impositivas-e-apresenta-caminho-para-retomada-da-execucao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/2026\/05\/07\/brasilandia-explica-suspensao-das-emendas-impositivas-e-apresenta-caminho-para-retomada-da-execucao\/","title":{"rendered":"Brasil\u00e2ndia explica suspens\u00e3o das emendas impositivas e apresenta caminho para retomada da execu\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
Em audi\u00eancia realizada no Anfiteatro Ramez Tebet, procurador jur\u00eddico do munic\u00edpio esclareceu \u00e0 popula\u00e7\u00e3o os motivos da suspens\u00e3o, o que j\u00e1 foi feito pela gest\u00e3o e o \u00fanico passo que ainda falta para liberar os repasses<\/div>\n
\n
\n

H\u00e1 assuntos que, pela complexidade t\u00e9cnica, correm o risco de chegar distorcidos at\u00e9 a popula\u00e7\u00e3o. A suspens\u00e3o das emendas impositivas em Brasil\u00e2ndia \u00e9 um deles. Para colocar um ponto final nas d\u00favidas e combater informa\u00e7\u00f5es equivocadas que circulavam sobre o tema, a Prefeitura Municipal reuniu lideran\u00e7as, vereadores e a comunidade na noite desta ter\u00e7a-feira (05\/05), no Anfiteatro Ramez Tebet. Com a presen\u00e7a da prefeita M\u00e1rcia Amaral, o procurador jur\u00eddico do munic\u00edpio, Dr. Osvaldo Neto, conduziu uma apresenta\u00e7\u00e3o detalhada sobre o que est\u00e1 por tr\u00e1s da suspens\u00e3o e, principalmente, sobre o que j\u00e1 foi feito para resolver a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

A origem de tudo est\u00e1 longe de Brasil\u00e2ndia. Em 23 de outubro de 2025, o Supremo Tribunal Federal proferiu uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica no \u00e2mbito da ADPF n\u00ba 854, sob relatoria do Ministro Fl\u00e1vio Dino, determinando que estados e munic\u00edpios passassem a executar as emendas parlamentares com os mesmos crit\u00e9rios de transpar\u00eancia, rastreabilidade e controle j\u00e1 exigidos no \u00e2mbito federal. A decis\u00e3o foi clara: a execu\u00e7\u00e3o das emendas em 2026 somente poderia ocorrer ap\u00f3s comprova\u00e7\u00e3o, perante os Tribunais de Contas, de que os entes p\u00fablicos estavam cumprindo esses requisitos constitucionais. Em novembro do mesmo ano, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul editou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 266\/2025, regulamentando as obriga\u00e7\u00f5es para os munic\u00edpios sul-mato-grossenses,\u00a0com prazo para adequa\u00e7\u00e3o iniciado em janeiro de 2026.<\/p>\n

 <\/p>\n

O QUE BRASIL\u00c2NDIA FEZ<\/strong><\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, a Prefeitura de Brasil\u00e2ndia agiu. Em 20 de fevereiro de 2026, o Decreto n\u00ba 6.487\/2026 suspendeu temporariamente a execu\u00e7\u00e3o das emendas impositivas, n\u00e3o por escolha pol\u00edtica, mas por determina\u00e7\u00e3o legal, para garantir a adequa\u00e7\u00e3o dos procedimentos internos dentro do prazo estabelecido pelos \u00f3rg\u00e3os de controle. Em 27 de mar\u00e7o de 2026, o Tribunal de Contas do Estado emitiu a Decis\u00e3o Singular Interlocut\u00f3ria DSI n\u00ba 205\/2026, que atingiu tamb\u00e9m os munic\u00edpios de Alcin\u00f3polis e Cassil\u00e2ndia, determinando a adequa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria e apontando irregularidades como falta de execu\u00e7\u00e3o comprovada, aus\u00eancia de sistema adequado e defici\u00eancia na transpar\u00eancia.<\/p>\n

 <\/p>\n

A resposta do munic\u00edpio veio no mesmo m\u00eas. Em 30 de mar\u00e7o de 2026, o Decreto n\u00ba 6.501\/2026 regulamentou os procedimentos internos, definiu responsabilidades, estruturou o fluxo de execu\u00e7\u00e3o e implantou o controle via TCE-Digital,\u00a0o sistema oficial do Tribunal de Contas para envio e acompanhamento das emendas. Com isso, Brasil\u00e2ndia cumpriu todas as exig\u00eancias t\u00e9cnicas e administrativas estabelecidas pelos \u00f3rg\u00e3os de controle: sistema implementado, dados cadastrados e integrados, transpar\u00eancia e rastreabilidade atendidas e procedimentos internos regulamentados.<\/p>\n

 <\/p>\n

O QUE FALTA<\/strong><\/p>\n

Com tudo isso resolvido no campo administrativo, resta apenas um passo para que a execu\u00e7\u00e3o das emendas seja imediatamente liberada: a aprova\u00e7\u00e3o, pela C\u00e2mara Municipal de Vereadores, do Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 01\/2026, na qual que veda as emendas de bancada e adequa a legisla\u00e7\u00e3o municipal \u00e0s exig\u00eancias do STF e do TCE-MS. O projeto j\u00e1 est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. Enquanto n\u00e3o for aprovado, esse \u00e9 o \u00fanico impedimento que ainda bloqueia a execu\u00e7\u00e3o dos repasses. “O munic\u00edpio n\u00e3o suspendeu por escolha \u2014 cumpriu determina\u00e7\u00e3o legal e se adequou para uma execu\u00e7\u00e3o segura”, destacou o Dr. Osvaldo Neto durante a apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

COMO FUNCIONA A PARTIR DE AGORA<\/strong><\/p>\n

O procurador tamb\u00e9m explicou \u00e0 plateia o novo fluxo de formaliza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos conv\u00eanios e repasses, que passa a seguir etapas bem definidas: protocolo da entidade com documenta\u00e7\u00e3o completa, instru\u00e7\u00e3o inicial pela Coordenadoria de Conv\u00eanios, an\u00e1lise t\u00e9cnica pela secretaria competente, reserva or\u00e7ament\u00e1ria, elabora\u00e7\u00e3o da minuta do termo, parecer jur\u00eddico da Procuradoria e, por fim, assinatura e publica\u00e7\u00e3o. O tempo total estimado para o processo \u00e9 de aproximadamente 43 dias, ou 58 dias em caso de obras, que exigem an\u00e1lise adicional da Secretaria de Infraestrutura.<\/p>\n

 <\/p>\n

A iniciativa de apresentar publicamente todo esse contexto destaca a dedica\u00e7\u00e3o\u00a0da gest\u00e3o com a transpar\u00eancia. Mais do que informar, a audi\u00eancia desta ter\u00e7a-feira serviu para deixar claro que Brasil\u00e2ndia n\u00e3o parou, adequou-se, organizou-se e est\u00e1 pronta para retomar. O que depende agora n\u00e3o \u00e9 mais da Prefeitura.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em audi\u00eancia realizada no Anfiteatro Ramez Tebet, procurador jur\u00eddico do munic\u00edpio esclareceu \u00e0 popula\u00e7\u00e3o os motivos da suspens\u00e3o, o que j\u00e1 foi feito pela gest\u00e3o e o \u00fanico passo que ainda falta para liberar os repasses H\u00e1 assuntos que, pela complexidade t\u00e9cnica, correm o risco de chegar distorcidos at\u00e9 a popula\u00e7\u00e3o. A suspens\u00e3o das emendas […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":46163,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[26,30,266,193],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46162"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46162"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46162\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46165,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46162\/revisions\/46165"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/46163"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46162"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46162"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46162"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}