O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) determinou a realiza\u00e7\u00e3o de uma auditoria extraordin\u00e1ria na folha de pagamento dos \u00faltimos tr\u00eas meses do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul (TJMS). A medida tamb\u00e9m atinge o Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJGO).<\/p>\n
A decis\u00e3o foi publicada na ter\u00e7a-feira (12) no Di\u00e1rio Oficial do CNJ, por meio da Portaria n\u00ba 37, que instituiu um grupo de trabalho respons\u00e1vel por analisar as folhas de pagamentos ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias de magistrados referentes aos meses de mar\u00e7o, abril e maio deste ano.<\/p>\n
O grupo ter\u00e1 apenas cinco dias para concluir os trabalhos e \u00e9 composto pelo juiz auxiliar do CNJ, Lizandro Garcia Gomes Filho, al\u00e9m de cinco servidores do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal (TJDF).<\/p>\n
Segundo a portaria assinada pelo corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Mauro Campbell Marques<\/span><\/span>, os tribunais auditados dever\u00e3o indicar um servidor da \u00e1rea respons\u00e1vel pela folha de pagamento dos magistrados para atuar como ponto focal e fornecer as informa\u00e7\u00f5es requisitadas pelo grupo de trabalho. O relat\u00f3rio final deve ser entregue ao corregedor at\u00e9 a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (19), caso o prazo n\u00e3o seja prorrogado.<\/p>\n A auditoria ocorre em meio \u00e0 repercuss\u00e3o de decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF), tomadas em 25 de mar\u00e7o, que estabeleceram o teto salarial do funcionalismo para magistrados em R$ 78,8 mil, incluindo verbas extras conhecidas como \u201cpenduricalhos\u201d.<\/p>\n Apesar disso, dados do Portal da Transpar\u00eancia do TJMS mostram que dezenas de magistrados receberam remunera\u00e7\u00f5es muito superiores ao limite. O maior sal\u00e1rio bruto registrado em abril ultrapassou R$ 227 mil. Ap\u00f3s os descontos, o valor l\u00edquido ficou em cerca de R$ 191 mil.<\/p>\n O caso n\u00e3o foi isolado. Praticamente todos os 37 desembargadores e ju\u00edzes de entr\u00e2ncia especial receberam acima de R$ 190 mil no per\u00edodo.<\/p>\n Al\u00e9m disso, os valores pagos em abril foram superiores aos registrados no m\u00eas anterior. Em mar\u00e7o, a folha do Judici\u00e1rio sul-mato-grossense somava R$ 123,73 milh\u00f5es, sem contabilizar parte das verbas extras. Em abril, o montante subiu para R$ 140,15 milh\u00f5es.<\/p>\n A principal alta ocorreu na rubrica \u201cVantagens Eventuais\u201d, usada para pagamentos como f\u00e9rias, indeniza\u00e7\u00f5es, retroativos, substitui\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os extraordin\u00e1rios.<\/p>\n Os gastos nessa categoria saltaram de R$ 4,83 milh\u00f5es em mar\u00e7o para R$ 19,87 milh\u00f5es no pagamento realizado em maio \u2014 aumento superior a 310%.<\/p>\n Em um dos casos, apenas essa verba adicional garantiu R$ 155,2 mil a um \u00fanico magistrado.<\/p>\n Segundo o TJMS, as \u201cVantagens Eventuais\u201d incluem abono constitucional de um ter\u00e7o de f\u00e9rias, indeniza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, pagamentos retroativos, substitui\u00e7\u00f5es e outras verbas de natureza semelhante.<\/p>\n Enquanto os chamados penduricalhos cresceram, o sal\u00e1rio-base dos magistrados permaneceu est\u00e1vel, em torno de R$ 41,8 mil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) determinou a realiza\u00e7\u00e3o de uma auditoria extraordin\u00e1ria na folha de pagamento dos \u00faltimos tr\u00eas meses do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul (TJMS). A medida tamb\u00e9m atinge o Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJGO). A decis\u00e3o foi publicada na ter\u00e7a-feira (12) no Di\u00e1rio Oficial do CNJ, por […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":46394,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[30,266,193],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46393"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46393"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46393\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46395,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46393\/revisions\/46395"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/46394"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46393"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46393"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46393"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Verbas extras cresceram mais de 300%<\/h3>\n