{"id":46504,"date":"2026-05-19T13:15:37","date_gmt":"2026-05-19T17:15:37","guid":{"rendered":"https:\/\/expressaoms.com.br\/?p=46504"},"modified":"2026-05-19T13:15:37","modified_gmt":"2026-05-19T17:15:37","slug":"camara-de-tres-lagoas-aprova-reajuste-de-servidores-e-programa-contra-cigarro-eletronico-em-escolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/2026\/05\/19\/camara-de-tres-lagoas-aprova-reajuste-de-servidores-e-programa-contra-cigarro-eletronico-em-escolas\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Tr\u00eas Lagoas aprova reajuste de servidores e programa contra cigarro eletr\u00f4nico em escolas"},"content":{"rendered":"

Durante a 15\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 19 de maio de 2026, os vereadores de Tr\u00eas Lagoas aprovaram uma pauta de propostas legislativas voltadas ao bem-estar social, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de grupos vulner\u00e1veis, \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos municipais e \u00e0 transpar\u00eancia institucional. No total, foram nove propostas aprovadas, entre projetos de lei, projeto de resolu\u00e7\u00e3o e projetos de decreto legislativo.<\/span><\/p>\n

A sa\u00fade e a conscientiza\u00e7\u00e3o dos jovens ganharam destaque com a aprova\u00e7\u00e3o do\u00a0<\/span>Projeto de Lei n\u00ba 4\/2026<\/span>, de autoria do vereador Mario Grespan. A mat\u00e9ria institui o\u00a0<\/span>Programa de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o Uso do Cigarro Eletr\u00f4nico<\/span><\/em>\u00a0nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Tr\u00eas Lagoas, com possibilidade de ades\u00e3o tamb\u00e9m pela Rede Estadual.<\/span><\/p>\n

A iniciativa visa combater o avan\u00e7o do consumo de dispositivos conhecidos como\u00a0<\/span>vapes<\/span><\/em>\u00a0entre crian\u00e7as e adolescentes, desmistificando a falsa ideia de que seriam alternativas inofensivas ao cigarro convencional. O programa prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de atividades educativas cont\u00ednuas, palestras e oficinas ministradas por profissionais da sa\u00fade, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas integradas ao projeto pol\u00edtico-pedag\u00f3gico das unidades de ensino, orientando os estudantes sobre os graves riscos respirat\u00f3rios, cardiovasculares e a forte depend\u00eancia qu\u00edmica gerada por essas subst\u00e2ncias.<\/span><\/p>\n

Na sequ\u00eancia, foi aprovado o\u00a0<\/span>Projeto de Lei n\u00ba 81\/2026<\/span>, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal n\u00ba 3.237\/2016. O texto amplia para\u00a0<\/span>15 anos<\/span>\u00a0a idade m\u00e1xima permitida para que os ve\u00edculos operem no servi\u00e7o regular de t\u00e1xi no munic\u00edpio, adotando o ano\/modelo de fabrica\u00e7\u00e3o como refer\u00eancia.<\/span><\/p>\n

A flexibiliza\u00e7\u00e3o atende a uma reivindica\u00e7\u00e3o da categoria para garantir a sustentabilidade econ\u00f4mica da atividade frente ao aumento dos custos de aquisi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o veicular. A seguran\u00e7a dos passageiros permanece resguardada, uma vez que as vistorias e inspe\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas obrigat\u00f3rias que atestam as condi\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o dos autom\u00f3veis continuam integralmente em vigor.<\/span><\/p>\n

Em regime de urg\u00eancia, os vereadores aprovaram o\u00a0<\/span>Projeto de Lei n\u00ba 82\/2026<\/span>, enviado pelo prefeito Cassiano Maia. O projeto autoriza o Poder Executivo a conceder a revis\u00e3o geral anual dos servidores p\u00fablicos municipais da prefeitura, fixando um \u00edndice de recomposi\u00e7\u00e3o salarial de\u00a0<\/span>4,39%<\/span>.<\/span><\/p>\n

O reajuste reflete o acordo pr\u00e9vio firmado com o Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais (SSPM) e validado em Assembleia Geral. A reposi\u00e7\u00e3o da perda inflacion\u00e1ria incide retroativamente a\u00a0<\/span>1\u00ba de maio de 2026<\/span>\u00a0sobre os vencimentos de servidores efetivos, comissionados e contratados do quadro geral de pessoal, estendendo-se da mesma forma aos servidores aut\u00e1rquicos vinculados ao Instituto Tr\u00eas Lagoas Previd\u00eancia.<\/span><\/p>\n

C\u00e2mara pro\u00edbe homenagens a 90 dias das elei\u00e7\u00f5es<\/span><\/h2>\n

Por fim, entre as aprovadas, foi aprovado o\u00a0<\/span>Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 9\/2026<\/span>, assinado conjuntamente por diversos vereadores. A mat\u00e9ria altera o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal para\u00a0<\/span>proibir de forma expressa<\/span>\u00a0a concess\u00e3o de honrarias ou homenagens oficiais nos 90 dias anteriores \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/span><\/p>\n

A mudan\u00e7a visa preservar os princ\u00edpios da moralidade e da impessoalidade administrativa, blindando a entrega de comendas e t\u00edtulos oficiais em per\u00edodos politicamente sens\u00edveis. Com isso, evita-se qualquer interpreta\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-eleitoral, assegurando o equil\u00edbrio e a transpar\u00eancia das atividades legislativas.<\/span><\/p>\n

Como \u00faltima an\u00e1lise, foram aprovados em bloco os projetos de decreto legislativo de n\u00fameros\u00a0<\/span>35, 39, 45 e 50<\/span>, que tratam da concess\u00e3o de t\u00edtulos a personalidades do munic\u00edpio por relevantes servi\u00e7os prestados.<\/span><\/p>\n

Ainda na Ordem do Dia, projetos de lei e decretos legislativos foram encaminhados para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer pela CCJR (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final). Confira:<\/span><\/p>\n

Diante dos \u00edndices locais de viol\u00eancia contra a mulher, o plen\u00e1rio aprovou o encaminhamento do\u00a0<\/span>Projeto de Lei n\u00ba 79\/2026<\/span>, proposto pelo vereador Davis Martinelli. A nova legisla\u00e7\u00e3o estabelece a obrigatoriedade de afixa\u00e7\u00e3o de cartazes informativos e de conscientiza\u00e7\u00e3o em locais p\u00fablicos e privados com grande circula\u00e7\u00e3o de pessoas, como bares, restaurantes, hot\u00e9is, shopping centers, templos religiosos e terminais rodovi\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Os cartazes dever\u00e3o ser fixados em locais vis\u00edveis \u2014 inclusive no interior de banheiros femininos \u2014 contendo a mensagem:\u00a0<\/span>“N\u00e3o se cale. O lugar \u00e9 p\u00fablico, mas seu corpo n\u00e3o”<\/span><\/em>, acompanhada dos n\u00fameros de emerg\u00eancia e acolhimento:\u00a0<\/span>Ligue 180<\/span>\u00a0(Central de Atendimento \u00e0 Mulher),\u00a0<\/span>Disque 190<\/span>\u00a0(Pol\u00edcia Militar) e\u00a0<\/span>Disque 100<\/span>\u00a0(Direitos Humanos). O descumprimento sujeitar\u00e1 os estabelecimentos a penalidades progressivas, que variam de advert\u00eancia e multa at\u00e9 a suspens\u00e3o das atividades e cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento em caso de reincid\u00eancias.<\/span><\/p>\n

A assist\u00eancia social e o desenvolvimento infantil ser\u00e3o fortalecidos atrav\u00e9s do\u00a0<\/span>Projeto de Lei n\u00ba 80\/2026<\/span>, de autoria do vereador Pedro Machado Gon\u00e7alves (Professor Pedrinho J\u00fanior), que prev\u00ea a viabiliza\u00e7\u00e3o do\u00a0<\/span>Projeto Maternidade Digna<\/span><\/em>\u00a0para assegurar a entrega de\u00a0<\/span>um enxoval completo<\/span>\u00a0para rec\u00e9m-nascidos (o\u00a0<\/span>Kit M\u00e3e Tr\u00eas-Lagoense<\/span><\/em>) a gestantes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

Para acessar o benef\u00edcio, a gestante deve comprovar renda familiar\u00a0<\/span>per capita<\/span><\/em>\u00a0igual ou inferior a 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo, estar devidamente inscrita no Cad\u00danico e cumprir o requisito central da lei: realizar de forma integral o acompanhamento de pr\u00e9-natal na rede municipal de sa\u00fade. O kit, composto por itens essenciais como bolsa, cobertor, roupas e fraldas descart\u00e1veis, ser\u00e1 entregue nos 30 dias que antecedem a data prov\u00e1vel do parto, funcionando como um incentivo direto para que as futuras m\u00e3es mantenham os cuidados m\u00e9dicos rigorosamente em dia.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m foram encaminhados para a CCJR mais quatro projetos de decreto legislativo para emiss\u00e3o de parecer:\u00a0<\/span>51, 52, 53 e 54<\/span>.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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