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<\/p>\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) refor\u00e7ou o pedido de condena\u00e7\u00e3o do deputado federal A\u00e9cio Neves pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva. O parlamentar \u00e9 acusado de receber R$ 2 milh\u00f5es do ent\u00e3o presidente da J&F, Joesley Batista, em 2017, quando ocupava o cargo de senador. A propina, entregue em dinheiro vivo em quatro parcelas, foi levada dentro de malas de S\u00e3o Paulo at\u00e9 Minas Gerais. A maior parte dos pagamentos foi flagrada e filmada pela Pol\u00edcia Federal durante as investiga\u00e7\u00f5es. O MPF tamb\u00e9m requereu que A\u00e9cio perca o atual mandato de deputado federal. Os pedidos fazem parte das alega\u00e7\u00f5es finais apresentadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, que constituem a \u00faltima etapa do processo antes do julgamento.<\/p>\n
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Al\u00e9m de A\u00e9cio Neves, responde pelo crime a irm\u00e3, Andrea Neves da Cunha, que inicialmente solicitou a quantia ao empres\u00e1rio em nome do parlamentar. Tamb\u00e9m foram denunciados Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, respons\u00e1veis pela retirada das parcelas de R$ 500 mil e pelo transporte dos valores at\u00e9 a capital mineira. O pagamento da propina foi confirmado por Joesley Batista e por Ricardo Saud, ex-diretor da J&F, e confessado por tr\u00eas dos acusados. Provas reunidas no processo confirmam que A\u00e9cio Neves reiterou pessoalmente o pedido de dinheiro feito antes por sua irm\u00e3. \u00c9 o que mostra uma grava\u00e7\u00e3o realizada por Joesley em um encontro com o ex-senador, na qual o parlamentar combina a entrega das parcelas a seu primo Frederico de Medeiros.<\/p>\n
Em sua defesa, o ex-senador alegou que os R$ 2 milh\u00f5es foram recebidos a t\u00edtulo de empr\u00e9stimo, mas n\u00e3o soube explicar por que n\u00e3o foi elaborado nenhum tipo de contrato que documentasse o neg\u00f3cio e sustentasse sua legalidade. Tamb\u00e9m n\u00e3o foi esclarecida a raz\u00e3o pela qual esse grande volume de dinheiro foi transportado em esp\u00e9cie e n\u00e3o transferido por meio do sistema banc\u00e1rio.<\/p>\n
Corrup\u00e7\u00e3o passiva<\/strong><\/p>\n O MPF n\u00e3o tem d\u00favidas de que o caso denunciado configura corrup\u00e7\u00e3o passiva. O crime, previsto no artigo 317 do C\u00f3digo Penal, \u00e9 cometido quando o agente p\u00fablico solicita ou recebe vantagem indevida, n\u00e3o sendo necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o de que tal vantagem levou a um ato funcional espec\u00edfico por parte dele. Segundo a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal que recebeu a den\u00fancia contra A\u00e9cio Neves e os demais acusados, para a imputa\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o passiva basta \u201cuma vincula\u00e7\u00e3o causal entre as vantagens indevidas e as atribui\u00e7\u00f5es do funcion\u00e1rio p\u00fablico, passando este a atuar n\u00e3o mais em prol do interesse p\u00fablico, mas em favor de seus interesses pessoais\u201d.<\/p>\n A inten\u00e7\u00e3o do presidente da J&F com os pagamentos era \u201ccomprar boas rela\u00e7\u00f5es\u201d com o ent\u00e3o senador e contar com ele como importante aliado pol\u00edtico. Assim, ainda que n\u00e3o seja poss\u00edvel indicar com precis\u00e3o os favores que o empres\u00e1rio teria recebido em troca, fica evidente a mercantiliza\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o de senador da Rep\u00fablica, \u201ca qual, ao fim e ao cabo, acarreta a invers\u00e3o do princ\u00edpio da supremacia do interesse p\u00fablico sobre o interesse privado\u201d, ressalta o procurador da Rep\u00fablica Rodrigo de Grandis, autor da manifesta\u00e7\u00e3o do MPF. \u201cDessa forma, o que se incrimina \u00e9 uma esp\u00e9cie de simbiose nefasta entre o p\u00fablico e o privado que dispensa a ocorr\u00eancia de qualquer contrapartida por parte do agente p\u00fablico, sendo suficiente a mera potencialidade do ato funcional\u201d.<\/p>\n Em suas alega\u00e7\u00f5es finais, al\u00e9m de pedir a condena\u00e7\u00e3o dos quatro acusados pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva, o procurador tamb\u00e9m solicitou que A\u00e9cio e Andrea Neves sejam obrigados a devolver os R$ 2 milh\u00f5es recebidos em propina e a pagar R$ 4 milh\u00f5es para repara\u00e7\u00e3o dos danos morais decorrentes da corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n A den\u00fancia oferecida pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) em junho de 2017 inclu\u00eda, al\u00e9m da corrup\u00e7\u00e3o passiva, o crime de obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a. Segundo o documento, o ex-senador teria tentado impedir e embara\u00e7ar investiga\u00e7\u00f5es contra altas autoridades pol\u00edticas do pa\u00eds, conduzidas \u00e0 \u00e9poca pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, por meio de interfer\u00eancias na Pol\u00edcia Federal e ainda pela aprova\u00e7\u00e3o de medidas legislativas que inviabilizavam as apura\u00e7\u00f5es. As acusa\u00e7\u00f5es foram recebidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril de 2018 e depois remetidas \u00e0 primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal devido ao fim do mandato de A\u00e9cio Neves como senador.<\/p>\n Nas alega\u00e7\u00f5es finais, o MPF solicitou a absolvi\u00e7\u00e3o do parlamentar em rela\u00e7\u00e3o a esse crime. No entendimento do \u00f3rg\u00e3o, n\u00e3o ficou comprovada a hip\u00f3tese de que ele direcionou delegados da Pol\u00edcia Federal para atuar em investiga\u00e7\u00f5es policiais de seu interesse, com a inten\u00e7\u00e3o de obter algum benef\u00edcio. Sobre a atua\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o senador para aprovar projetos de lei que impediriam a apura\u00e7\u00e3o e a efetiva puni\u00e7\u00e3o de crimes, como a lei da anistia do chamado caixa dois eleitoral, o MPF considerou que tais atos n\u00e3o s\u00e3o vedados pelo ordenamento jur\u00eddico, ainda que possam constituir desvio do ponto de vista \u00e9tico.<\/p>\n