{"id":5289,"date":"2022-03-03T15:17:46","date_gmt":"2022-03-03T18:17:46","guid":{"rendered":"https:\/\/expressaoms.com.br\/?p=5289"},"modified":"2022-03-03T15:46:12","modified_gmt":"2022-03-03T18:46:12","slug":"veror-nego-da-borraria-quer-a-cassacao-do-mandato-do-prefeito-de-ribas-do-rio-pardo-por-improbidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/2022\/03\/03\/veror-nego-da-borraria-quer-a-cassacao-do-mandato-do-prefeito-de-ribas-do-rio-pardo-por-improbidade\/","title":{"rendered":"Vereador Nego da Borracharia quer a cassa\u00e7\u00e3o do mandato do prefeito de Ribas do Rio Pardo por improbidade"},"content":{"rendered":"<p>Alegando grave les\u00e3o aos cofres p\u00fablicos, o vereador Nego da Borracharia (PSD) protocolou of\u00edcio pedindo abertura de Comiss\u00e3o Processante para apurar den\u00fancias de improbidade administrativa que podem, caso seja instalada, ao final, cassar o mandato do prefeito Jo\u00e3o Alfredo (Psol). O vereador afirma que o chefe do Executivo teria promovido o pagamento de empenhos sem se atentar \u00e0 efetiva presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, sem notas fiscais e, ainda, com valores superfaturados, gerando um preju\u00edzo ao er\u00e1rio de mais de R$300 mil.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 n\u00edtida a neglig\u00eancia do atual Mandat\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s finan\u00e7as p\u00fablicas, eis que em pouco mais de um ano de gest\u00e3o, estamos diante do terceiro esc\u00e2ndalo sobre m\u00e1 gest\u00e3o (Caso da Cl\u00ednica Bergo e o Caso da Assessoria Cont\u00e1bil). Ademais, como \u00e9 de dom\u00ednio p\u00fablico e, especialmente, devido ao fato do atual Prefeito ser conhecedor do ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica deve sempre cumprir o que determina a legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o lhe sendo permitido em agir como bem entender\u201d, diz o vereador.<\/p>\n<p>Nego da Borracharia argumenta que os gastos com loca\u00e7\u00f5es de m\u00e1quinas e caminh\u00f5es da Tec Faz teriam somado mais de R$800 mil em 2021, o que seria um valor alt\u00edssimo em um ano em que a execu\u00e7\u00e3o de obras n\u00e3o teria sido de grandes propor\u00e7\u00f5es. O vereador alega ter feito uma profunda investiga\u00e7\u00e3o e encontrado diversas irregularidades, que somariam um valor de R$305.075,23 de danos aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n<p>\u201cUma das diversas que irei apresentar no decorrer dessa den\u00fancia me chamou muito a aten\u00e7\u00e3o com o transporte da escavadeira hidr\u00e1ulica R.R.P x PONTE ITAPEVA com 180 quil\u00f4metros supostamente rodados, sendo que a dist\u00e2ncia medida por esse fiscal que vos apresenta a den\u00fancia foi de 109,42 km exatos, com uma diferen\u00e7a de 70,58 quil\u00f4metros, resultando um preju\u00edzo de R$ 546,99 somente nesse deslocamento e isso ocorreu por diversas vezes durante todo ano de 2021. O curioso \u00e9 que o senhor PREFEITO possui propriedades no mesmo sentido podendo ter conhecimento das dist\u00e2ncias percorridas nessa regi\u00e3o\u201d, aponta o vereador.<\/p>\n<p>Nego diz ter usado GPS para mapear suas investiga\u00e7\u00f5es, apontando diversas irregularidades na medi\u00e7\u00e3o de quilometragem e no pagamento por servi\u00e7os. Dentre eles, seriam mais de R$40 mil de preju\u00edzo levando em considera\u00e7\u00e3o apenas os trabalhos com um caminh\u00e3o prancha B-truck.<\/p>\n<p>\u201cR.R.P x CG ou vise versa foram pagos 392 km a mais com preju\u00edzos de R$3.038. Estrada Varj\u00e3ozinho foram pagos 606 k, foram percorridos 336 km, com preju\u00edzos de R$ 2.092,5. Ponte fazenda Itapeva x Fazenda Cap\u00e3ozinho foram pagos 199,6 km, foram percorridos 147,4 km, com preju\u00edzos de R$ 404,55\u201d, detalha o vereador, dentre diversos outros pontos.<\/p>\n<p><strong>Mais inconsist\u00eancias<\/strong><\/p>\n<p>Outras irregularidades apontadas pelo parlamentar s\u00e3o referentes aos gastos com uma retroescavadeira 580N, um caminh\u00e3o pipa de dez mil litros.<\/p>\n<p>\u201cAlguns dos valores que constam no Portal da Transpar\u00eancia do Poder Executivo de Ribas do Rio Pardo n\u00e3o possuem nota fiscal, n\u00e3o possuem a comprova\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o possuem a autoriza\u00e7\u00e3o de fornecimento e nem mesmo o boletim de medi\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o vereador.<\/p>\n<p>Nego da Borracharia alega ter comunicado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para averigua\u00e7\u00e3o da responsabilidade criminal do prefeito, justificando que a empresa Tec Faz estaria se enriquecendo ilicitamente, devido ao pagamento irregular pelo Executivo de servi\u00e7os que n\u00e3o foram prestados ou foram superfaturados.<\/p>\n<p>J\u00e1 na den\u00fancia, o parlamentar arrola tr\u00eas testemunhas para serem convocadas a depor caso o processo se instaure: Fabio Alexandre Camargo, fiscal do contrato da Tec Faz com a Prefeitura; Lucas Romero Magrini, ent\u00e3o secret\u00e1rio municipal de Obras; Victor Baziliche, s\u00f3cio-propriet\u00e1rio da empresa Tec Faz.<\/p>\n<p><strong>Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Protocolada, a den\u00fancia aguarda an\u00e1lise da Presid\u00eancia, que, caso avalie inconsist\u00eancia, pode indeferir de of\u00edcio. Do contr\u00e1rio, ser\u00e1 a proposi\u00e7\u00e3o enviada a Plen\u00e1rio, dependendo do voto de seis ou mais vereadores para instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o processante.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Alegando grave les\u00e3o aos cofres p\u00fablicos, o vereador Nego da Borracharia (PSD) protocolou of\u00edcio pedindo abertura de Comiss\u00e3o Processante para apurar den\u00fancias de improbidade administrativa que podem, caso seja instalada, ao final, cassar o mandato do prefeito Jo\u00e3o Alfredo (Psol). 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