A pauta\u00a0 da sess\u00e3o do dia 08 de mar\u00e7o foi extensa, teve 16 projetos de lei, um veto, um projeto de emenda e dois projetos de resolu\u00e7\u00e3o, na Ordem do Dia. O destaque foi a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei n\u00ba 11, encaminhado pelo\u00a0Executivo e que garante um reajuste de 12.86%, para servidores do quadro administrativo da Educa\u00e7\u00e3o. O PL foi analisado em regime de urg\u00eancia e foi aprovado por unanimidade.<\/p>\n
Os profissionais do Magist\u00e9rio P\u00fablico da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica receber\u00e3o um \u00edndice escalonado de maneira gradual, sendo: 17.05%, para exerc\u00edcio de 2022 e de 6,79%, mais o \u00edndice do Piso Nacional definido pelo MEC, para os exerc\u00edcios de 2023 a 2025.<\/p>\n
Os dois reajustes foram pactuados com o Sindicato dos Trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o (SINTED) e validados em Assembleia Geral da categoria.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi aprovado em Plen\u00e1rio, o projeto de emenda a Lei Org\u00e2nica n\u00ba 01, de 18 de fevereiro de 2022, que altera o art.20 da Lei Org\u00e2nica do munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas e mantido o veto integral ao aut\u00f3grafo da lei n\u00ba 3.823, de 08 de novembro de 2021, que institui no calend\u00e1rio oficial de datas e eventos do munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas\u2013MS, o dia do feirante e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
Outros 10 PLs foram arquivados, pois n\u00e3o receberam parecer favor\u00e1vel da CCJR (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e reda\u00e7\u00e3o Final).<\/p>\n
Encaminhamento<\/strong><\/p>\n Ainda durante a Ordem do Dia, seis projetos de lei foram encaminhados para as Comiss\u00f5es Permanentes, para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer. S\u00e3o eles:<\/p>\n PROJETO DE LEI N\u00ba 85 DE 12 DE AGOSTO DE 2021: determina a inclus\u00e3o nos sites da prefeitura do munic\u00edpio e da C\u00e2mara Municipal de Tr\u00eas Lagoas, de rela\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia. Comiss\u00e3o de Sa\u00fade<\/p>\n PROJETO DE LEI N\u00ba 90 DE 19 DE AGOSTO DE 2021: determina a inclus\u00e3o nos sites da prefeitura do munic\u00edpio e da C\u00e2mara Municipal de Tr\u00eas Lagoas, de banner com link para encaminhamento direto de informa\u00e7\u00f5es e canais de combate e den\u00fancia ao abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes. Comiss\u00e3o de Sa\u00fade<\/p>\n PROJETO DE LEI N\u00ba 125 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021: institui a campanha permanente de orienta\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o envelhecimento ativo e saud\u00e1vel no munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas-MS. Comiss\u00e3o de Sa\u00fade<\/p>\n PROJETO DE LEI N\u00ba 64 DE 27 DE MAIO DE 2021: disp\u00f5e sobre o programa crian\u00e7as seguras nas escolas da rede p\u00fablica de ensino do munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas\/MS. Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as<\/p>\n PROJETO DE LEI N\u00ba 118 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021: disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de nomea\u00e7\u00e3o para cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal 11.340\/2006 (Lei Maria da Penha). Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as<\/p>\n Dia da Mulher<\/strong><\/p>\n No que se refere ao Dia Internacional da Mulher, os vereadores fizeram quest\u00e3o de destacar na Tribuna, a viol\u00eancia contra a mulher, que tira a vida de muitas; repudiar falas preconceituosas e mis\u00f3ginas, enfatizando os riscos e desrespeitos que as mulheres enfrentam, nos dias atuais.<\/p>\n \u201cE justamente, no m\u00eas da mulher, a fala machista, repudiante e asquerosa, me referiro a uma das maiores indignidades, que j\u00e1 ouvi de um deputado estadual (Arthur do val PODEMOS SP). A fala do deputado, agredi as mulheres, n\u00e3o s\u00f3 da Ucr\u00e2nia, mas de todo mundo\u201d, frisou a vereadora Charlene Bortoleto.<\/p>\n A vereadora Sayuri Baez parabenizou todas as mulheres pela data e citou o trabalhando das representantes da AFADA (Associa\u00e7\u00e3o Fazendo a Diferen\u00e7a no Autismo), Nadir Villalva e Neide Lima (presentes em Plen\u00e1rio, pela luta incans\u00e1vel, em prol das m\u00e3es e familiares de autistas, do munic\u00edpio. Ela ainda convidou todos a visitar uma exposi\u00e7\u00e3o sobre mulheres que ocorre, no Tr\u00eas Lagoas Shopping.<\/p>\n A vereadora Sirlene lembrou de dois feminic\u00eddios ocorridos, no final de semana, no munic\u00edpio. \u201cSinto muito por estas fam\u00edlias, que perderam seus entes queridos, no m\u00eas dedicado as mulheres. Por covardia, de certos homens. A mulher tem que ser amada, respeitada, ningu\u00e9m tem o direito de tirar a vida de ningu\u00e9m\u201d, destacou.<\/p>\n A vereadora Marisa Rocha tamb\u00e9m situa\u00e7\u00f5es casos de viol\u00eancias, ocorridos no munic\u00edpio e pediu as mulheres que na data fa\u00e7am uma reflex\u00e3o sobre o que pode ser feito para combater a viol\u00eancia contra a mulher. \u201c\u00c9 hora de dar uma basta nesta situa\u00e7\u00e3o. Tenham coragem, vamos mudar nossa hist\u00f3ria, n\u00e3o vamos mais ser v\u00edtimas de feminic\u00eddio\u201d, enfatizou.<\/p>\n Marisa e Sirlene apresentaram uma indica\u00e7\u00e3o conjunta pedindo ao prefeito e secret\u00e1rios de Infraestrutura e de Desenvolvimento, a possibilidade de implantar em nosso munic\u00edpio o Projeto de lei que cria o selo de responsabilidade social \u201cparceiros das mulheres\u201d, certificando empresas que priorizam a contrata\u00e7\u00e3o de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n Evalda Reis fez quest\u00e3o de destacar a atua\u00e7\u00e3o parlamentar das vereadoras Marisa Rocha e Sirlene dos Santos Pereira, que apresentam sempre importantes propostas, que colaboram com a popula\u00e7\u00e3o, com as mulheres. Neste sentido, Evalda tamb\u00e9m se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, para contribuir e somar na atual legislatura.<\/p>\n Ainda durante a sess\u00e3o, a integrante da diretoria da AFADA (Associa\u00e7\u00e3o Fazendo a Diferen\u00e7a no Autismo), Aldeneide Alves de Lima Pereira foi homenageada, pelos relevantes servi\u00e7os prestados a comunidade.<\/p>\n Neide Lima \u00e9 casada h\u00e1 24 anos com Gerson Marques Pereira, tem dois filhos: Nat\u00e1lia e Henrique. Ela recebeu uma Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00e3o e flores da vereadora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A pauta\u00a0 da sess\u00e3o do dia 08 de mar\u00e7o foi extensa, teve 16 projetos de lei, um veto, um projeto de emenda e dois projetos de resolu\u00e7\u00e3o, na Ordem do Dia. 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