Os empres\u00e1rios sul-mato-grossenses poder\u00e3o escolher as taxas de juros a serem utilizadas nos contratos do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste), na modalidade Empresarial. Foi aprovado pelo Banco Central, os juros pr\u00e9-fixados na modalidade tanto nas novas opera\u00e7\u00f5es a serem contratadas quanto naquelas j\u00e1 firmadas em contratos antigos. A bandeira levantada no ano passado pelo Governo do Estado, por meio da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Produ\u00e7\u00e3o e Agricultura Familiar) e entidades do setor produtivo de Mato Grosso do Sul, foi aprovada na ter\u00e7a-feira (8) por meio de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 4.989 do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) do Banco Central.<\/p>\n
\u201cFoi uma batalha do Mato Grosso do Sul para alterar esta taxa de juros para o empresariado. Trata-se de uma vit\u00f3ria diante de uma reivindica\u00e7\u00e3o antiga do setor produtivo\u201d, comemorou o secret\u00e1rio Jaime Verruck, da Semagro, um dos maiores defensores da mudan\u00e7a e que levou as demandas at\u00e9 a esfera federal. Antes, as duas modalidades de financiamento recebiam tratamento diferente de corre\u00e7\u00e3o. Enquanto no FCO Rural a taxa pr\u00e9-fixada girava em torno de 5% ao ano, o FCO Empresarial era corrigido pelo IPCA (\u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor-Amplo), al\u00e9m de uma parte pr\u00e9-fixada, o que poderia representar juros finais de at\u00e9 13% ao ano, tendo em vista a alta da infla\u00e7\u00e3o verificada no \u00faltimo ano.<\/p>\n
A discrep\u00e2ncia neste c\u00e1lculo gerava reclama\u00e7\u00f5es dos empres\u00e1rios que alegavam dificuldade para a contrata\u00e7\u00e3o de financiamento na modalidade FCO Empresarial. Agora, com a proposta aprovada pelo CMN, o empres\u00e1rio, ao seu crit\u00e9rio, pode optar entre duas op\u00e7\u00f5es de taxa de juros: pr\u00e9-fixado ou p\u00f3s-fixado. \u201cA aprova\u00e7\u00e3o do Banco Central \u00e9 um avan\u00e7o significativo que obtivemos. Em princ\u00edpio, essas mudan\u00e7as valeriam somente para empr\u00e9stimos novos, mas conseguimos avan\u00e7ar para que ela tamb\u00e9m possa abranger os empr\u00e9stimos vigentes, contratados a partir de 2018\u201d, ressaltou o titular da Semagro.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o no CMN, a previs\u00e3o \u00e9 de que a altera\u00e7\u00e3o nas taxas de juros dos contratos do FCO Empresarial possa ser feita pelo banco a partir de maio. \u201cPara quem optar pela mudan\u00e7a na taxa de juros do seu contrato, ser\u00e1 feita uma consolida\u00e7\u00e3o da d\u00edvida daquele momento em diante. Isso \u00e9 um grande ganho, pois quem decide \u00e9 o empres\u00e1rio\u201d, finaliza Jaime Verruck.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o na forma de c\u00e1lculo dos juros do FCO Empresarial ocorreu em 2018, passando a ser p\u00f3s-fixada (IPCA mais percentual fixo, dependendo do porte do contratante). Isso tem elevado os encargos financeiros devido \u00e0 alta inflacion\u00e1ria recente e inviabilizando investimentos a longo prazo. Para corrigir o problema, a Semagro tem dialogado com o setor produtivo em interlocu\u00e7\u00e3o com a Sudeco (Superintend\u00eancia de Desenvolvimento do Centro-Oeste) e chegaram a uma proposta.<\/p>\n
No ano passado, a proposta foi formalizada pelo governo do Estado, Fiems (Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Mato Grosso do Sul) e Fecom\u00e9rcio (Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio) \u00e0 Sudeco, que encaminhou o pedido ao Minist\u00e9rio de Desenvolvimento Regional que submeteu o texto ao Conselho Monet\u00e1rio Nacional. Pedido similar foi feito por outros Estados da Federa\u00e7\u00e3o, o que aumenta a press\u00e3o sobre o CMN. A ideia \u00e9 que os juros passem a ser pr\u00e9-fixados (como ocorre no FCO Rural), cabendo ao CMN definir a taxa.<\/p>\n
Em 2021, foram contratados R$ 1,7 bilh\u00e3o em recursos do FCO no Estado. J\u00e1 para 2022, a expectativa \u00e9 que o volume atinja os R$ 2,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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