Os vereadores de Tr\u00eas Lagoas aprovaram, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (15), projetos de lei que autorizam a reposi\u00e7\u00e3o salarial anual de servidores p\u00fablicos municipais, tanto do Executivo quanto do Legislativo. As leis aprovadas contemplam a reposi\u00e7\u00e3o de perdas provocadas pela infla\u00e7\u00e3o no per\u00edodo.<\/p>\n
O projeto de lei n\u00ba 16, de 11 de mar\u00e7o de 2022, foi apresentado em regime de urg\u00eancia e garantiu a revis\u00e3o salarial anual dos servidores administrativos do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Tr\u00eas Lagoas. O reajuste ser\u00e1 de 12,86%<\/p>\n
J\u00e1 o projeto de lei n\u00ba 17, de 11 de mar\u00e7o de 2022, concede reajuste salarial aos servidores do quadro geral da C\u00e2mara Municipal de Tr\u00eas Lagoas. Tamb\u00e9m foi votado em regime de urg\u00eancia, solicitado pelo vereador Tonh\u00e3o e aprovado pelo plen\u00e1rio. O percentual aprovado foi de 17,17%, incluindo o reajuste que ficou congelado desde 2020, devido \u00e0 lei federal que impediu aumentos salariais durante a pandemia.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00f5es<\/p>\n
O projeto de lei n\u00ba 133 de 17 de novembro de _2021, que disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o no site da prefeitura municipal de Tr\u00eas Lagoas dos dados b\u00e1sicos de todas as obras p\u00fablicas municipais em andamento teve parecer desfavor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final aprovado e teve pedido de vistas pelo autor, vereador Paulo Veron.<\/p>\n
O vereadores aprovaram pareceres favor\u00e1veis, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, para os seguintes projetos, que foram encaminhados para an\u00e1lise de viabilidade junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento:<\/p>\n
– Projeto de lei n\u00ba 134, de 18 novembro de 2021, o qual institui o Dia Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o Sobre a S\u00edndrome de Tourette, de autoria do vereador Andr\u00e9 Bittencourt.<\/p>\n
– Projeto de lei n\u00ba 141, de 30_de novembro de 2021, que institui a Semana Municipal da Educa\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas, de autoria do vereador Negu Breno.<\/p>\n
– Projeto de lei n\u00ba 01, de 10 de fevereiro de 2022, o qual inclui o Dia do Trabalhador Carvoeiro no calend\u00e1rio oficial do munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas, proposto pelo vereador Silverado.<\/p>\n
– Projeto de lei n\u00ba 07, de 18 de fevereiro de 2022, proposta para instituir, no munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas, a \u201cSemana Municipal do Primeiro Emprego e Empreendedorismo Jovem\u201d, apresentada pelo vereador Cassiano Maia..<\/p>\n
– Projeto de lei n\u00ba 08, de 18 de fevereiro de 2022, o qual disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da central virtual para a ado\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos junto ao site oficial e redes sociais do munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas e d\u00e1 outras provid\u00eancias, de autoria de Andr\u00e9 Bittencourt<\/p>\n
Tamb\u00e9m entraram na pauta, para in\u00edcio de tramita\u00e7\u00e3o, quatro projetos de lei, todos encaminhados para an\u00e1lise e parecer da
\nComiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final. S\u00e3o eles:<\/p>\n
– Projeto de lei n\u00ba 12, de 03 de mar\u00e7o de 2022: \u201cautoriza o munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas a criar o selo \u201cEmpresa Respons\u00e1vel pela Inclus\u00e3o\u201d no munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas e d\u00e1 outras provid\u00eancias, de autoria de Andr\u00e9 Bittencourt.<\/p>\n
– Projeto de lei n\u00ba 13 de 09 de mar\u00e7o de 2022: \u201caltera dispositivos da lei n\u00ba 2.295, de 21 de outubro de 2008 e d\u00e1 outras provid\u00eancias, de modo a corrigir o roteiro anterior, encaminhado pelo Executivo.<\/p>\n
– Projeto de lei n\u00ba 14 de 09 de mar\u00e7o de 2022: \u201caltera dispositivos da lei n\u00ba 1.941, de 16 de dezembro de 2004 e d\u00e1 outras provid\u00eancias, de modo a corrigir o roteiro anterior, de autoria do Executivo.<\/p>\n
– Projeto de lei n\u00ba 15 de 09 de mar\u00e7o de 2022: \u201caltera dispositivos da lei n\u00ba 2.623, de 18 de setembro de 2012 e d\u00e1 outras provid\u00eancias, de modo a corrigir o roteiro anterior, tamb\u00e9m proposto pelo Executivo.<\/p>\n
Requerimentos<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram aprovados dois requerimentos. Um deles, apresentado pelo vereador Doutor Cassiano Maia, foi subscrito por todos os outros vereadores a visa conceder Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00e3o ao Rotary Club de Tr\u00eas Lagoas, pela manuten\u00e7\u00e3o de um programa de banco de cadeiras de rodas, que engloba tamb\u00e9m outros materiais e equipamentos ortop\u00e9dicos. Este programa auxilia os tr\u00eas-lagoenses com empr\u00e9stimos de cadeiras de rodas, cadeiras de banho, andadores e muletas, sendo 583 materiais, em sua ampla maioria de cadeiras de rodas e de banho.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi subscrito por todos, requerimento proposto pelo vereador Marcus Baz\u00e9 visando solicitar reuni\u00e3o com a empresa CTG, concession\u00e1ria da usina de Jupi\u00e1, com objetivo de libera\u00e7\u00e3o da ponte da usina para o tr\u00e2nsito de ciclistas que praticam esportes entre MS e SP. Atualmente, eles fazem a travessia do rio Paran\u00e1 pela ponte rodovi\u00e1ria.<\/p>\n
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