O vereador Sargento Rodrigues (Uni\u00e3o Brasil), em sua participa\u00e7\u00e3o na tribuna da C\u00e2mara de Tr\u00eas Lagoas, nesta ter\u00e7a-feira (22) disse que a Comiss\u00e3o de \u00c9tica e Decoro Parlamentar deve ser instalada na pr\u00f3xima semana no legislativo tr\u00eas-lagoense. Rodrigues comentou sobre o assunto ap\u00f3s discuss\u00e3o acirrada entre os vereadores Silverado (PSDB) e Sayuri Baez (Republicanos), que segundo ele, houve falta de respeito entre os colegas e tamb\u00e9m falta de respeito com a plateia presente e a popula\u00e7\u00e3o que assiste \u00e0s sess\u00f5es pela internet e televis\u00e3o.<\/p>\n
Rodrigues considerou inadmiss\u00edvel a postura que alguns parlamentares t\u00eam tido no decorrer das sess\u00f5es, com agress\u00f5es verbais a colegas parlamentares, numa total falta de respeito com as opini\u00f5es e decis\u00f5es diferentes. “O que eu mais pe\u00e7o nesta Casa \u00e9 que haja respeito \u00e0s opini\u00f5es, seja de base, independentes ou oposi\u00e7\u00e3o, para que n\u00e3o ocorra mais esses ataques como ocorreram hoje. Ainda bem que n\u00f3s, na semana que vem, vamos ativar a Comiss\u00e3o de \u00c9tica nesta Casa. Se n\u00e3o vai pelo amor, vai pela dor”, disse o vereador, que cobrou mudan\u00e7a de atitudes de parlamentares que s\u00e3o recorrentes em discuss\u00f5es e ataques aos colegas.<\/p>\n
De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 09, de 22 de novembro de 2021, para analisar den\u00fancias contra os parlamentares e eventual falta dos mesmos em suas a\u00e7\u00f5es e palavras, ser\u00e1 formado um Conselho de \u00c9tica, com cinco vereadores indicados pelo princ\u00edpio da proporcionalidade partid\u00e1ria ou blocos parlamentares. O mandato ser\u00e1 de um ano. Nem o presidente da C\u00e2mara nem vereadores suplentes poder\u00e3o integrar o Conselho de \u00c9tica. De acordo com o vereador Sargento Rodrigues, os partidos ou blocos indicar\u00e3o os nomes para forma\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o publicada no ano passado cria tamb\u00e9m a Corregedoria Parlamentar, que ser\u00e1 formada por um corregedor e um corregedor substituto. De acordo com a norma publicada, o cargo de corregedor parlamentar ser\u00e1 ocupado pelo primeiro vice-presidente da Mesa Diretora, que atualmente \u00e9 o vereador Sargento Rodrigues. J\u00e1 o corregedor parlamentar substituto ser\u00e1 ocupado pelo segundo vice-presidente da Mesa Diretora que atualmente \u00e9 ocupado pela vereadora Marisa Rocha.<\/p>\n
Os corregedores parlamentares ser\u00e3o respons\u00e1veis em auxiliar o presidente da Mesa Diretora na manuten\u00e7\u00e3o do decoro, da ordem e da disciplina no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n
Comiss\u00e3o de \u00c9tica<\/strong><\/p>\n Conforme publicado no Di\u00e1rio Oficial dos munic\u00edpios na segunda-feira, dia 6 de novembro de 2021, a resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 09, de 22 de novembro de 2021, Institui o C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar na C\u00e2mara Municipal de Tr\u00eas Lagoas. A resolu\u00e7\u00e3o assinada pelo presidente da C\u00e2mara, vereador Cassiano Maia, cria tamb\u00e9m a Corregedoria Parlamentar. O C\u00f3digo entrou em vigor na data da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O C\u00f3digo de \u00c9tica em vigor no legislativo tr\u00eas-lagoense define uma s\u00e9rie de posturas que os vereadores n\u00e3o poder\u00e3o infringir, sob pena de, em alguns casos, sofrer medidas disciplinares e san\u00e7\u00f5es como advert\u00eancia verbal, suspens\u00e3o do mandato de 15 a 60 dias e at\u00e9 a cassa\u00e7\u00e3o do mandato.<\/p>\n Definindo em acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a Lei Org\u00e2nica de Tr\u00eas Lagoas e o Regimento Interno, o C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar aponta Deveres e Prerrogativas Fundamentais dos parlamentares como destaca o inciso II do artigo 2\u00ba \u201cpautar-se pela observ\u00e2ncia dos procedimentos fixados neste C\u00f3digo, como forma de valoriza\u00e7\u00e3o de uma atividade p\u00fablica capaz de submeter os interesses \u00e0s opini\u00f5es e os diferentes particularismos \u00e0s ideias reguladores do bem comum\u201d.<\/p>\n O par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 2\u00ba tamb\u00e9m destaca poss\u00edveis comportamentos dos parlamentares em rela\u00e7\u00e3o ao decoro parlamentar. \u201cOs vereadores gozam de inviolabilidade por suas opini\u00f5es, palavras e votos no exerc\u00edcio do mandato e na circunscri\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas, sendo incompat\u00edvel com o decoro parlamentar o abuso de prerrogativas ou a percep\u00e7\u00e3o de vantagens indevidas\u201d.<\/p>\n Dos atos contr\u00e1rios \u00e0 \u00c9tica e Decoro Parlamentar<\/strong><\/p>\n O C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar apresenta a partir no artigo 5\u00ba e seus incisos, algumas faltas dos vereadores sujeitas a penalidades. O inciso I destaca a conduta dos vereadores nas sess\u00f5es de trabalhos da C\u00e2mara, e as al\u00edneas A e B do mesmo inciso deixam de forma clara quest\u00f5es como palavras ofensivas nas manifesta\u00e7\u00f5es nas sess\u00f5es.<\/p>\n \u201cUtilizar-se, em seus pronunciamentos, de palavras ou express\u00f5es incompat\u00edveis com a dignidade do cargo; destacar ou praticar ofensas f\u00edsicas ou morais, como dirigir palavras contra a honra de seus pares, perante a Mesa Diretora, o Plen\u00e1rio ou as Comiss\u00f5es, bem como servidores p\u00fablicos no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, ou a qualquer cidad\u00e3o ou grupos de pessoas que assistam as sess\u00f5es de trabalhos na C\u00e2mara\u201d.<\/p>\n O inciso II do artigo 5\u00ba destaca algumas faltas pass\u00edveis de san\u00e7\u00f5es como por exemplo destaca as al\u00edneas D e E: \u201cutilizar-se de subterf\u00fagios para reter ou dissimular informa\u00e7\u00f5es a que estiver legalmente obrigado, particularmente, na declara\u00e7\u00e3o de bens ou rendas; utilizar-se de meios de comunica\u00e7\u00e3o para atingir a imagem e a honra de qualquer pessoa\u201d.<\/p>\n A al\u00ednea D do inciso IV regulariza e responsabiliza os vereadores na indica\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o para cargos em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a, de quem n\u00e3o cumpra as atribui\u00e7\u00f5es de seu cargo ou fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Das penalidades<\/strong><\/p>\n De acordo com o C\u00f3digo de \u00c9tica os vereadores poder\u00e3o sofrer penalidades de acordo com as faltas cometidas. Destacam-se Medidas Disciplinares e San\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Dentre as medidas disciplinares que poder\u00e3o ocorrer com os parlamentares, destacam-se a censura de prerrogativas regimentais por prazo de 15 a 60 dias; suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do mandato, por prazo de 15 a 60 dias, sem direito a subs\u00eddio.<\/p>\n J\u00e1 as san\u00e7\u00f5es determinam a destitui\u00e7\u00e3o dos cargos parlamentares e administrativos que o parlamentar ocupe na Mesa Diretora e nas Comiss\u00f5es instaladas na C\u00e2mara, at\u00e9 a perda do mandato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O vereador Sargento Rodrigues (Uni\u00e3o Brasil), em sua participa\u00e7\u00e3o na tribuna da C\u00e2mara de Tr\u00eas Lagoas, nesta ter\u00e7a-feira (22) disse que a Comiss\u00e3o de \u00c9tica e Decoro Parlamentar deve ser instalada na pr\u00f3xima semana no legislativo tr\u00eas-lagoense. 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