PL 528\/2021<\/a>, que institui o Mercado Brasileiro de Redu\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es (MBRE). A proposta quer assegurar a diminui\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de gases do efeito estufa, freando o aquecimento global.<\/p>\nSegundo o relator\u00a0deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), essa regulamenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1\u00a0evitar burocracias desnecess\u00e1rias para um mercado em expans\u00e3o. A medida deve ainda evitar custos de transa\u00e7\u00e3o excessiva:<\/p>\n
\u201cA l\u00f3gica \u00e9 permitir que as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa tenham sua precifica\u00e7\u00e3o em nossa economia a partir de processos mercadol\u00f3gicos tendo de um lado os setores da economia que tenham a obriga\u00e7\u00e3o de compensar suas emiss\u00f5es e de outro\u00a0setores da economia que tenham a capacidade de fornecer ativos de carbono para a compensa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria\u201d.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Bosco Saraiva, a proposta de precifica\u00e7\u00e3o \u201ctem potencial de direcionar a demanda dos consumidores e investidores para produtos menos intensivos em emiss\u00f5es e estimular investimentos em projetos e tecnologias mais limpas\u201d.<\/p>\n
Acordo de Paris<\/h2>\n
A proposta do mercado de carbono\u00a0come\u00e7ou\u00a0a ser delineada\u00a0com o Protocolo de Quioto, assinado em 1997. Mas apenas com a aprova\u00e7\u00e3o do Acordo de Paris, em 2015, foi estabelecido um mecanismo para assegurar que o crescimento da temperatura global m\u00e9dia seja abaixo de 2 graus Celsius (\u2070C), na compara\u00e7\u00e3o com n\u00edveis pr\u00e9-industriais, cabendo a cada pa\u00eds signat\u00e1rio estabelecer e determinar quais ser\u00e3o suas Contribui\u00e7\u00f5es Nacionais Determinadas (NDC).<\/p>\n
Atualmente, o Brasil j\u00e1 disp\u00f5e de normas legais que preveem a exist\u00eancia dos ativos de carbono. Entre eles est\u00e3o a Conven\u00e7\u00e3o Quadro Sobre Mudan\u00e7a Clim\u00e1tica das Na\u00e7\u00f5es Unidas; o Protocolo de Quioto; a Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima (PNMC) e o C\u00f3digo Florestal.<\/p>\n
Entretanto, apesar da exist\u00eancia de normas legais que determinam\u00a0a exist\u00eancia dos ativos de carbono na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, ainda n\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para tratar sobre as transa\u00e7\u00f5es com os ativos de carbono.<\/p>\n
Segundo o autor do PL 528\/2021, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), os governos arrecadaram mais de US$ 45 bilh\u00f5es em precifica\u00e7\u00e3o de carbono em 2019. Dados do Banco Mundial mostram que\u00a0as iniciativas de precifica\u00e7\u00e3o de carbono cobrem cerca de 21,5% das emiss\u00f5es mundiais de gases de efeito estufa, com 64 iniciativas implementadas ou em estudo.<\/p>\n
Os pre\u00e7os de comercializa\u00e7\u00e3o variam entre US$ 1 e US$ 137 por tonelada de g\u00e1s carb\u00f4nico\u00a0(CO\u00b2) equivalente, sendo que mais de 51% das emiss\u00f5es cobertas por sistemas de precifica\u00e7\u00e3o de carbono t\u00eam pre\u00e7o m\u00e9dio de US$ 10 por tonelada de CO\u00b2 equivalente.<\/p>\n
\u201cO Brasil \u00e9 um pa\u00eds com ampla capacidade natural de gerar ativos ambientais, principalmente cr\u00e9ditos de carbono, pass\u00edveis de transa\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais. O n\u00e3o aproveitamento das oportunidades e capacidades de nosso pa\u00eds \u00e9 um desatendimento ao comando de nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal, naquilo em que trata expressamente do desenvolvimento econ\u00f4mico, social e ambiental, al\u00e9m dos tratados internacionais e da legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria\u201d, justificou o parlamentar ao propor a mat\u00e9ria.<\/p>\n
Mercado volunt\u00e1rio<\/h2>\n
Al\u00e9m do mercado de carbono, tamb\u00e9m ocorrem negocia\u00e7\u00f5es de ativos de carbono em mercado volunt\u00e1rio de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es, baseado na necessidade de as entidades privadas demonstrarem seus compromissos ambientais com a sociedade e com seus clientes, independentemente destas institui\u00e7\u00f5es estarem atreladas a\u00a0uma obriga\u00e7\u00e3o legal de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa.<\/p>\n
Ind\u00fastria<\/h2>\n
Com objetivo de apontar elementos para a reflex\u00e3o sobre a governan\u00e7a de um mercado de carbono no Brasil, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) lan\u00e7ou um estudo com an\u00e1lise de experi\u00eancias internacionais do mercado de carbono. O\u00a0documento apresenta iniciativas<\/a>\u00a0da Uni\u00e3o Europeia, do M\u00e9xico, do Western Climate Initiative (WCI) no Canad\u00e1 e Calif\u00f3rnia, do Jap\u00e3o e da Coreia do Sul.<\/p>\nDentre os principais pilares apontados no estudo\u00a0est\u00e3o lideran\u00e7a no Executivo, descentraliza\u00e7\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o de novas estruturas, organiza\u00e7\u00e3o dos sistemas de compensa\u00e7\u00e3o, interface com o setor privado e formas de intera\u00e7\u00e3o com setores n\u00e3o regulados.<\/p>\n
O estudo mostra que, nos pa\u00edses analisados, o sucesso na implementa\u00e7\u00e3o de programas duradouros esteve associado a tr\u00eas elementos: governos com forte capacidade de articula\u00e7\u00e3o com o setor privado, vontade pol\u00edtica para avan\u00e7ar na agenda clim\u00e1tica como um tema de Estado\u00a0e n\u00e3o de governo, al\u00e9m de um sistema de relato obrigat\u00f3rio de emiss\u00f5es.<\/p>\n
<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A economia de baixo carbono, destinada a conter as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa, tem ganhado cada vez mais espa\u00e7o pelo mundo. Para precificar o mercado,\u00a0pa\u00edses t\u00eam criado o chamado mercado de carbono, um mecanismo que permite a venda de cr\u00e9ditos por na\u00e7\u00f5es que limitam as emiss\u00f5es desses gases para na\u00e7\u00f5es com maiores dificuldades […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":675,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[38],"tags":[79,86,120],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/674"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=674"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/674\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/675"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=674"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=674"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=674"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1423488&o=node\")
![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1423488&o=node\")
<\/p>\n