{"id":6999,"date":"2022-04-18T10:05:47","date_gmt":"2022-04-18T13:05:47","guid":{"rendered":"https:\/\/expressaoms.com.br\/?p=6999"},"modified":"2022-04-18T10:05:47","modified_gmt":"2022-04-18T13:05:47","slug":"justica-acata-denuncia-do-mp-contra-empresarios-e-ex-funcionarios-da-prefeitura-de-tres-lagoas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/2022\/04\/18\/justica-acata-denuncia-do-mp-contra-empresarios-e-ex-funcionarios-da-prefeitura-de-tres-lagoas\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a acata den\u00fancia do MP contra empres\u00e1rios e ex-funcion\u00e1rios da prefeitura de Tr\u00eas Lagoas"},"content":{"rendered":"

A ju\u00edza de direito da vara criminal em Tr\u00eas Lagoas, Daniela Endrice Rizzo, acatou na \u00faltima quarta-feira (13), a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual contra empres\u00e1rios e ex-funcion\u00e1rios da prefeitura de Tr\u00eas Lagoas, pela pr\u00e1tica de crimes contra licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica e associa\u00e7\u00e3o criminosa. No despacho publicado no Di\u00e1rio Oficial da Justi\u00e7a, a ju\u00edza determinou a mudan\u00e7a de Inqu\u00e9rito Policial para A\u00e7\u00e3o Penal contra os r\u00e9us apontados na den\u00fancia do MP, e determina a devida cita\u00e7\u00e3o dos mesmos e prazo de dez dias para apresentar defesa pr\u00e9via. Leia aqui o despacho da ju\u00edza: Despacho A\u00e7\u00e3o Penal Tr\u00eas Lagoas<\/a><\/p>\n

De acordo com a den\u00fancia assinada pelo promotor do patrim\u00f4nio p\u00fablico Et\u00e9ocles Brito M. D. J\u00fanior, contra doze pessoas, as investiga\u00e7\u00f5es tiveram in\u00edcio em 2016 atrav\u00e9s de den\u00fancia recebida pela Delegacia da Pol\u00edcia Federal. Dentre os denunciados est\u00e3o empres\u00e1rios do ramo de oficina mec\u00e2nica no munic\u00edpio e servidores p\u00fablicos da \u00e9poca.<\/p>\n

Segundo o promotor, \u201cDos autos do anexo Inqu\u00e9rito Policial, da Delegacia de Pol\u00edcia Federal de Tr\u00eas Lagoas-MS, os ora denunciados, ciente da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, em comunh\u00e3o e unidade de des\u00edgnios, ao longo, no m\u00ednimo, dos anos de 2014 e 2016 constitu\u00edram e integraram Associa\u00e7\u00e3o Criminosa atuante para lesar, de forma reiterada e prolongada no tempo, o Er\u00e1rio Municipal tr\u00eas-lagoense, atrav\u00e9s do superfaturamento de servi\u00e7os de conserto mec\u00e2nico de ve\u00edculos automotores, assim como produ\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de conserto mec\u00e2nico que na verdade seriam desnecess\u00e1rios\u201d.<\/p>\n

S\u00e3o denunciados na a\u00e7\u00e3o do MP: G.A.C., F.N.M., P.C.V., W.M.M., A.P.M., F.B.S., F.H.J.J., L.P.X., R.F., V.B. dos S.J. e W.A. da S..<\/p>\n

Entenda o caso<\/strong><\/p>\n

Segundo o promotor em sua den\u00fancia, a Prefeitura de Tr\u00eas Lagoas tinha contrato com a empresa SH Inform\u00e1tica, que era respons\u00e1vel por cadastrar as oficinas mec\u00e2nicas que tinham interesse em consertar ve\u00edculos oficiais, buscando em um sistema eletr\u00f4nico o estabelecimento comercial que oferecesse menor pre\u00e7o pelo servi\u00e7o a ser executado.<\/p>\n

Era lan\u00e7ado no sistema da empresa SH Inform\u00e1tica os servi\u00e7os que determinado ve\u00edculo oficial precisava e o sistema apresentava os or\u00e7amentos dispon\u00edveis. Em seguida, o or\u00e7amento com menor pre\u00e7o era escolhido e o ve\u00edculo levado at\u00e9 a empresa vencedora para conserto.<\/p>\n

\u201cSegundo o denunciante, o que se percebe \u00e9 que as oficinas vencedoras colocam pe\u00e7as inferiores ao contratado, superfaturam os servi\u00e7os executados e os valores das pe\u00e7as e, de outro lado, s\u00e3o solicitados reparos nos ve\u00edculos oficiais que em verdade n\u00e3o precisariam, conforme documenta\u00e7\u00e3o que o mesmo apresentou nesta Promotoria de Justi\u00e7a\u201d, diz trecho da den\u00fancia.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

O promotor destaca que o inqu\u00e9rito recebido da Pol\u00edcia Federal, apontou a real exist\u00eancia de elementos
\ninformativos iniciais de diversas irregularidades ou superfaturamento nos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos na \u00e1rea da sa\u00fade, da Prefeitura Municipal de Tr\u00eas Lagoas\/MS, com ind\u00edcios da participa\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos\u00a0 denunciados, e de v\u00e1rias empresas.<\/p>\n

De acordo com Et\u00e9ocles Brito J\u00fanior, a Controladoria Geral da Uni\u00e3o, no Mato Grosso do Sul, tamb\u00e9m apresentou nota t\u00e9cnica n. 1550\/2016\/GAB\/CGU-Regional\/MS, cujo objetivo foi \u201cavaliar a ocorr\u00eancia de irregularidades na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o da frota de ve\u00edculos da Prefeitura Municipal de Tr\u00eas Lagoas\/MS, custeados
\ncom recursos do Fundo Municipal de Sa\u00fade.\u201d<\/p>\n

Nesta primeira an\u00e1lise a CGU\/MS concluiu que, \u201cem vista de todo o exposto, considerando a aus\u00eancia de confian\u00e7a nas informa\u00e7\u00f5es registradas no sistema, o suposto direcionamento para algumas empresas, bem como a significativa diferen\u00e7a de pre\u00e7os apurada nas pe\u00e7as adquiridas pela Prefeitura de Tr\u00eas Lagoas\/MS, resta razo\u00e1vel
\nsupor que possa existir ajuste entre empres\u00e1rios e servidores da Prefeitura para desviar recursos p\u00fablicos, o que, no entanto, depende de maiores investiga\u00e7\u00f5es para refor\u00e7ar o conjunto probat\u00f3rio\u201d.<\/p>\n

A CGU tamb\u00e9m apresentou um relat\u00f3rio do material apreendido na opera\u00e7\u00e3o com busca e apreens\u00e3o de documentos e equipamentos de inform\u00e1tica realizada na prefeitura de Tr\u00eas Lagoas e nas empresas denunciadas.<\/p>\n

A an\u00e1lise dos processos de pagamento permitiu que fossem identificadas as seguintes irregularidades na execu\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00b0 314\/AJ\/2012 firmado entre a Prefeitura de Tr\u00eas Lagoas e a empresa S.H. Inform\u00e1tica Ltda., cujo objeto trata da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o e gerenciamento de despesas de manuten\u00e7\u00e3o automotiva
\nem geral, com fornecimento de pe\u00e7as, componentes e acess\u00f3rios, transporte em suspenso por guincho, por meio de oficinas credenciadas:<\/p>\n