A Justi\u00e7a Federal condenou a seis anos, seis meses e 12 dias de pris\u00e3o no regime semiaberto um homem que criou uma empresa de fachada para obter R$ 3,092 milh\u00f5es em financiamentos do Banco do Brasil. Conforme senten\u00e7a do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3\u00aa Vara Federal de Campo Grande, publicada nesta ter\u00e7a-feira (19), os crimes contra o sistema financeiro e estelionato ocorreram entre os meses de outubro e dezembro de 2012.<\/p>\n
A den\u00fancia contra Primo Moreschi Filho e Andr\u00e9 Luiz de Almeida Ara\u00fajo s\u00f3 foi protocolada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal se anos depois, em 30 de abril de 2019. O primeiro foi acusado de ser o autor intelectual do golpe e chegou a ser preso. O segundo usou o nome falso de Francisco Soares da Silva, o suposto s\u00f3cio da Koncat Incorporadora, mas n\u00e3o foi condenado porque est\u00e1 foragido e est\u00e1 com a pris\u00e3o preventiva decretada h\u00e1 v\u00e1rios anos.<\/p>\n
De acordo com a den\u00fancia, Moreschi Filho procurou uma empresa que tinha v\u00e1rios anos de exist\u00eancia e estava em fase de liquida\u00e7\u00e3o. Ao fazer a compra do CNPJ, ele colocou a empresa no nome de Andr\u00e9 Luiz. Em depoimento \u00e0 Pol\u00edcia Federal, ele admitiu que aceitou a proposta porque passava por dificuldades financeiras.<\/p>\n
Andr\u00e9 Luiz usou o nome falso para obter empr\u00e9stimo de R$ 2,437 milh\u00f5es da Finame (Ag\u00eancia Especial de Financiamento Industrial), do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Social), oferecida pelo Banco do Brasil. O dinheiro foi usado para comprar dois motoniveladoras, quatro tratores agr\u00edcolas, tr\u00eas subsoladores pesados, entre outros maquin\u00e1rios. Al\u00e9m disso, ele pegou mais dois financiamento da institui\u00e7\u00e3o para capital de giro, no valor de R$ 444,4 mil e R$ 210 mil.<\/p>\n
O total do dinheiro obtido pelos dois golpistas foi de R$ 3,092 milh\u00f5es \u2013 o valor atualizado pela infla\u00e7\u00e3o seria de R$ 5,464 milh\u00f5es. A empresa funcionava em um im\u00f3vel do pai de Primo Moreschi Filho.<\/p>\n
\u201cNessa esteira, na presente a\u00e7\u00e3o penal, apura-se a pr\u00e1tica do crime contra o Sistema Financeiro Nacional, em raz\u00e3o do Contrato de Abertura de Cr\u00e9dito Fixo n. 40\/00572-0, bem como a pr\u00e1tica de estelionato (por duas vezes), por conta dos contratos Cr\u00e9dito BB Giro Flex n. 260.901.322 e Cr\u00e9dito BB Giro Flex n. 260.901.340, os tr\u00eas obtidos, em tese, de forma fraudulenta, em nome da pessoa jur\u00eddica KONCAT INCORPORADORA \u2013 EIRELI (CNPJ 37.206.612\/0001-45), com uso de documento de identidade e CPF falsos de seu s\u00f3cio nominal FRANCISCO SOARES DA SILVA\u201d, pontuou o magistrado, sobre a den\u00fancia.<\/p>\n
\u201cA materialidade \u00e9 certa. Isso porque os detalhados elementos encaminhados pelo BB \u00e0 PF d\u00e3o conta de que os empr\u00e9stimos (um financiamento FINAME\/BNDES e dois contratos de m\u00fatuo de linha comercial) foram fraudados, por pessoa de \u2018Francisco\u2019, que era uma falsa identidade assumida por ANDR\u00c9 LUIZ. Este encontra-se foragido at\u00e9 o momento, com mandado de pris\u00e3o preventiva desta 3\u00aa Vara Federal em aberto, n\u00e3o se sabendo de seu paradeiro at\u00e9 aqui\u201d, destacou Bruno Cezar.<\/p>\n
\u201c Os contratos (ID Num. 18954853 \u2013 p\u00e1gs. 02-11, 14-50) s\u00e3o material e ideologicamente verdadeiros, mas a pessoa que os assinou era uma que assumiu a falsa identidade de \u2018Francisco\u2019: eis exatamente ANDR\u00c9, como restou reconhecido por fotografia (v. ID Num. 18954388 \u2013 p\u00e1g. 29), e por ele pr\u00f3prio, no seu detalhad\u00edssimo depoimento feito em sede policial\u201d, pontuou.<\/p>\n
\u201cO conjunto probat\u00f3rio aponta para o pleno comando intelectual delitivo pelo acusado PRIMO MORESCHI FILHO\u201d, ressaltou. \u201cA an\u00e1lise da autoria intelectual do acusado nos crimes que ora se apuram (obten\u00e7\u00e3o de financiamento mediante fraude e estelionatos) perpassa a an\u00e1lise da sua autoria\/participa\u00e7\u00e3o na constitui\u00e7\u00e3o fraudulenta (com documentos falsos) da pessoa jur\u00eddica KONCAT usada para tal intento, muito embora essa primeira fraude n\u00e3o seja propriamente objeto dos autos, mas sim de a\u00e7\u00e3o penal que tramita perante o Ju\u00edzo Estadual\u201d, frisou.<\/p>\n
O magistrado condenou Primo Moreschi Filho a seis anos, seis meses e 12 dias de pris\u00e3o no semiaberto. Ele ainda dever\u00e1 pagar indeniza\u00e7\u00e3o m\u00ednima de R$ 3,092 milh\u00f5es. O valor ser\u00e1 descontado de eventual restitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 feita ao Banco do Brasil. O r\u00e9u poder\u00e1 recorrer da senten\u00e7a em liberdade.<\/p>\n
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Fonte: O Jacar\u00e9<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Justi\u00e7a Federal condenou a seis anos, seis meses e 12 dias de pris\u00e3o no regime semiaberto um homem que criou uma empresa de fachada para obter R$ 3,092 milh\u00f5es em financiamentos do Banco do Brasil. Conforme senten\u00e7a do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3\u00aa Vara Federal de Campo Grande, publicada nesta ter\u00e7a-feira […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":7112,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[36,37],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7111"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7111"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7111\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7113,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7111\/revisions\/7113"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7112"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7111"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7111"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7111"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}