Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (03), os vereadores aprovaram o projeto de lei n\u00ba 22, encaminhado pelo Executivo Municipal, que altera dispositivos da lei n\u00ba 3.357 de 07 de novembro de 2017, que disp\u00f5e sobre a gest\u00e3o compartilhada para administra\u00e7\u00e3o da Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora.<\/p>\n
Trata-se de um projeto de car\u00e1ter autorizativo que corrigir\u00e1 inconsist\u00eancias da lei em quest\u00e3o, permitindo a contratualiza\u00e7\u00e3o de demais instrumentos de Gest\u00e3o Compartilhada, que, atualmente, encontram-se represados de pagamento, em virtude de confus\u00e3o normativa, destaca um trecho da mensagem do chefe do Executivo Municipal, encaminhada \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n
No caso, o pl ajusta o per\u00edodo de participa\u00e7\u00e3o do poder executivo na Gest\u00e3o compartilhada, bem como, a finalidade do aporte financeiro repassado, mensalmente (acobertar eventual d\u00e9ficit financeiro operacional apurado entre os valores contratualmente empenhados e os valores efetivamente despendidos na contratualiza\u00e7\u00e3o) e deixa explicito que os repasses dos recursos financeiros, relativos aos valores acumulados de compet\u00eancias pertinentes aos Termos de Contratualiza\u00e7\u00e3o, s\u00f3 ser\u00e3o repassados \u00e0 Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, de acordo com a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, do Fundo Municipal de Sa\u00fade, segundo an\u00e1lise e autoriza\u00e7\u00e3o do Gestor Municipal de Sa\u00fade.<\/p>\n
A proposta foi analisada em car\u00e1ter de urg\u00eancia especial.<\/p>\n
Ainda na Ordem do Dia foram analisados e encaminhados, os seguintes projetos:<\/p>\n
VETO INTEGRAL AO AUT\u00d3GRAFO DA LEI N\u00ba 3.869 DE 29 DE MAR\u00c7O DE 2022<\/u>, que determina a inclus\u00e3o nos sites da prefeitura do munic\u00edpio e da C\u00e2mara Municipal de Tr\u00eas Lagoas, de rela\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia. COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL<\/strong><\/p>\n VETO INTEGRAL AO AUT\u00d3GRAFO DA LEI N\u00ba 3.870 DE 29 DE MAR\u00c7O DE 2022<\/u>, que determina a inclus\u00e3o nos sites da prefeitura do munic\u00edpio e da C\u00e2mara Municipal de Tr\u00eas Lagoas, de banner com link para encaminhamento direto de informa\u00e7\u00f5es e canais de combate e den\u00fancia ao abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes.\u00a0 COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL<\/strong><\/p>\n VETO INTEGRAL AO AUT\u00d3GRAFO DA LEI N\u00ba 3.872 DE 29 DE MAR\u00c7O DE 2022<\/u>, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da central virtual para a ado\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos junto ao site oficial e redes sociais do munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0 COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL<\/strong><\/p>\n PROJETO DE LEI N\u00ba 132 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021:<\/u> \u201cestabelece diretrizes para a implanta\u00e7\u00e3o do projeto jogos municipais dos idosos no munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas\u2013 MS.\u201d (ISSAM) COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS<\/strong><\/p>\n PROJETO DE LEI N\u00ba 20 DE 16 DE MAR\u00c7O DE 2022: <\/u>institui o dia municipal do CAC \u2013 ca\u00e7ador, atirador e colecionador em Tr\u00eas Lagoas. (MARCUS BAZ\u00c9) COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n PROJETO DE LEI N\u00ba 44 DE 20 DE ABRIL DE 2022<\/u>: disp\u00f5e sobre reserva\u00a0 de vagas\u00a0 para negros nos concursos p\u00fablicos do poder legislativo e poder executivo de Tr\u00eas Lagoas\/MS e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (MARISA e PROFESSOR NEGU BRENO) COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL<\/strong><\/p>\n PROJETO DE LEI N\u00ba 45 DE 20 DE ABRIL DE 2022<\/u>: disp\u00f5e sobre o financiamento e aquisi\u00e7\u00e3o facilitada de sistema de energia solar fotovoltaica por servidores p\u00fablicos efetivos ativos e inativos no munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas-MS, com pagamento\u00a0 mensal por meio de consigna\u00e7\u00e3o em folha\u00a0 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d (MARISA) COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL<\/strong><\/p>\n PROJETO DE LEI N\u00ba 46 DE 20 DE ABRIL DE 2022<\/u>: institui a semana e o dia municipal do pescador esportivo no munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas \u2013 MS. (SAYURI) COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL<\/strong><\/p>\n PROJETO DE LEI N\u00ba 47 DE 26 DE ABRIL DE 2022<\/u>: disp\u00f5e sobre a isen\u00e7\u00e3o do pagamento de tarifa no transporte p\u00fablico municipal para os candidatos ao Exame Nacional de Ensino M\u00e9dio (ENEM) e ao Exame Nacional para Certifica\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancias de Jovens e Adultos (ENCCEJA), nos dias de realiza\u00e7\u00e3o da prova,\u00a0 no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas\/MS. (BRIT\u00c3O) COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL<\/strong><\/p>\n PROJETO DE LEI N\u00ba 48 DE 27 DE ABRIL DE 2022<\/u>: disp\u00f5e sobre o custeio, pelo munic\u00edpio, quanto a realiza\u00e7\u00e3o de casamento civil coletivo de casais declarados hipossuficientes, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (ISSAM)\u00a0 COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL<\/strong><\/p>\n Homenagens<\/strong><\/p>\n Ainda durante a sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (3), os vereadores prestaram homenagem ao pastor Anderson Luis Louren\u00e7o e ao padre Julio Aparecido da Silva.<\/p>\n Em reconhecimento ao magn\u00edfico trabalho em prol da sociedade tr\u00eas-lagoense, todos os vereadores concederam do T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Tr\u00eas-Lagoense para o padre Julio, que esteve \u00e0 frente de importantes a\u00e7\u00f5es sociais junto \u00e0 comunidade cat\u00f3lica de Tr\u00eas Lagoas e retornar\u00e1 para a diocese de origem, este m\u00eas.<\/p>\n \u201cEste t\u00edtulo de cidad\u00e3o de tr\u00eas-lagoense, eu acolhi com muito carinho e muito alegria. Volto para minha diocese, com uma alegria que n\u00e3o cabe dentro do peito\u201d, destacou padre Julio.<\/p>\n Ele ainda mencionou o carinho e gratid\u00e3o ao prefeito, pois, sempre foi solicito, para que a festa da padroeira acontecesse, se referindo a festa da igreja de Nossa Senhora Aparecida.<\/p>\n Padre Julio assumiu a Par\u00f3quia Nossa Senhora Aparecida, da diocese do bols\u00e3o Sul-mato-grossense, em 2017 e retornar\u00e1 a par\u00f3quia de origem, no estado de SP, deixando muitas saudades, em todos da cidade, afirmaram os vereadores.<\/p>\n Na sequ\u00eancia, por propositura do vereador professor Negu Breno, o pastor Anderson recebeu Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00e3o pelos relevantes trabalhos realizados em prol da juventude tr\u00eas-lagoense.<\/p>\n Pastor Anderson, atualmente, trabalha num hotel da cidade e ressalta o prazer de servir a Deus, que aumenta a cada dia.<\/p>\n Ele faz parte do grupo UFP Universal nas For\u00e7as Policiais, no trabalho de capel\u00e2ncia, bombeiro, policial militar, guardas de tr\u00e2nsito e c\u00e2mara municipal, ajuda a esposa no grupo GSU Grupo da Sa\u00fade Universal, grupo este respons\u00e1vel por levar uma palavra de f\u00e9 para aqueles que se encontra em um leito de dor como eu estive um dia.<\/p>\n \u201cAgrade\u00e7o o vereador Negu Breno e todos os vereadores pela homenagem. Deus aben\u00e7oe\u201d, frisou o pastor ao usar a Tribuna.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (03), os vereadores aprovaram o projeto de lei n\u00ba 22, encaminhado pelo Executivo Municipal, que altera dispositivos da lei n\u00ba 3.357 de 07 de novembro de 2017, que disp\u00f5e sobre a gest\u00e3o compartilhada para administra\u00e7\u00e3o da Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora. 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