{"id":7731,"date":"2022-05-09T15:30:54","date_gmt":"2022-05-09T18:30:54","guid":{"rendered":"https:\/\/expressaoms.com.br\/?p=7731"},"modified":"2022-05-09T15:30:54","modified_gmt":"2022-05-09T18:30:54","slug":"lei-municipal-altera-regras-do-servico-de-acolhimento-em-familia-acolhedora-e-flexibiliza-perfis-das-familias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/2022\/05\/09\/lei-municipal-altera-regras-do-servico-de-acolhimento-em-familia-acolhedora-e-flexibiliza-perfis-das-familias\/","title":{"rendered":"Lei Municipal altera regras do Servi\u00e7o de Acolhimento em Fam\u00edlia Acolhedora e flexibiliza perfis das fam\u00edlias"},"content":{"rendered":"<p>Acolher uma crian\u00e7a\/adolescente e permitir que ela seja parte da sua fam\u00edlia, mesmo que por um per\u00edodo determinado, \u00e9 uma demonstra\u00e7\u00e3o de amor incondicional e a prova de que existem pessoas de bom cora\u00e7\u00e3o, dispostas a doar afeto.<\/p>\n<p>Para melhor atender as crian\u00e7as\/ adolescentes que s\u00e3o atendidos pelo servi\u00e7o, a Lei Municipal foi alterada e de acordo com a Coordenadora do Fam\u00edlia Acolhedora, Erica Hungaro, estas mudan\u00e7as foram pensadas para melhor atender esse p\u00fablico que se encontram sob medida de prote\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que agora \u00e9 poss\u00edvel flexibilizar os perfis das fam\u00edlias pretendentes para participar do Servi\u00e7o.<\/p>\n<p>O Servi\u00e7o Fam\u00edlia Acolhedora tem a perspectiva conceituar o que \u00e9 viver em uma conviv\u00eancia familiar, em que o acolhido vai estar inserido em um espa\u00e7o de desenvolvimento da pessoa, de socializa\u00e7\u00e3o, de descoberta do mundo e das primeiras rela\u00e7\u00f5es. De acordo com a psic\u00f3loga que realiza o acompanhamento dos envolvidos no servi\u00e7o, a crian\u00e7a aprende a se relacionar com o mundo atrav\u00e9s das rela\u00e7\u00f5es familiares.<\/p>\n<p>\u201cO Servi\u00e7o de Fam\u00edlia Acolhedora contempla esse aspecto, de forma\u00e7\u00e3o, de respeito a individualidade, de compromisso da fam\u00edlia em proporcionar \u00e0 crian\u00e7a\/adolescente o amor que ela nunca vivenciou e que \u00e9 poss\u00edvel. Em contrapartida a fam\u00edlia se sente transformada pela capacidade da crian\u00e7a\/adolescente se sentir amada, valorizada. A cada mudan\u00e7a ou aprendizado da crian\u00e7a \u00e9 uma sensa\u00e7\u00e3o de estar no caminho certo e de perceber que a \u00fanica possibilidade de transforma\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos reside na capacidade de se doar, na capacidade de amar incondicionalmente\u201d refor\u00e7a a psic\u00f3loga.<\/p>\n<p>CONFIRA O QUE MUDA<\/p>\n<p>Estando o adolescente inclu\u00eddo no Servi\u00e7o de Acolhimento Familiar \u201cFam\u00edlia Acolhedora\u201d e completado a maioridade civil sem e enquanto n\u00e3o atingida autonomia para autossustento, autoriza-se a perman\u00eancia no Servi\u00e7o, e os benef\u00edcios a ele correlatos, at\u00e9 completado 21 (vinte e um) anos.<br \/>\nPoder\u00e1 a fam\u00edlia receber mais de uma crian\u00e7a\/adolescente, embora n\u00e3o se tratando de grupo de irm\u00e3os.<br \/>\nA fam\u00edlia que acolhe a crian\u00e7a\/ adolescente deve ter moradia fixa, dentro dos limites territoriais do Munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas\/MS ou territ\u00f3rio adjacente, h\u00e1 mais de um ano, sendo vedada a mudan\u00e7a de domic\u00edlio para outra cidade.<br \/>\nAo menos um de seus membros deve ter idade acima de 25 anos, sem restri\u00e7\u00e3o de g\u00eanero ou estado civil, e ser 16 anos mais velho que o acolhido.<br \/>\nO tamanho do im\u00f3vel deve ser compat\u00edvel com o n\u00famero de pessoas residentes e com o acolhido, devendo ter disponibilidade de pelo menos 01 quarto para uso do servi\u00e7o de acolhimento;<br \/>\nLogo ap\u00f3s aplicada a medida de afastamento da crian\u00e7a\/adolescente de sua fam\u00edlia de origem, e inexistente familiar extenso apto aos cuidados necess\u00e1rios, autoriza-se o encaminhamento emergencial ao Servi\u00e7o de Acolhimento Familiar \u201cFam\u00edlia Acolhedora\u201d em prioridade ao acolhimento institucional, quando a crian\u00e7a\/adolescente corresponder a perfil de fam\u00edlia previamente cadastrada e habilitada.<br \/>\nA Fam\u00edlia Acolhedora receber\u00e1 subs\u00eddio financeiro de 01 sal\u00e1rio m\u00ednimo, a ser revertido em prol de cada crian\u00e7a e\/ou adolescente acolhido durante o per\u00edodo que perdurar o acolhimento, e em casos de crian\u00e7as ou adolescentes com defici\u00eancia ou com demandas espec\u00edficas de sa\u00fade, devidamente comprovadas atrav\u00e9s de laudo m\u00e9dico, o valor pago pela crian\u00e7a\/adolescente poder\u00e1 ser ampliado em at\u00e9 metade do montante;<br \/>\nNos casos em que o acolhimento familiar for inferior a 01 (um) m\u00eas ou se encerrar antes de completado outro m\u00eas corrente, a fam\u00edlia acolhedora receber\u00e1 subs\u00eddio financeiro proporcional ao tempo do acolhimento;<br \/>\nMensalmente, mediante o acompanhamento cont\u00ednuo realizado com a fam\u00edlia acolhedora, a equipe t\u00e9cnica se certificar\u00e1 de que o valor do subs\u00eddio financeiro foi revertido em prol da crian\u00e7a e\/ou adolescente acolhido;<br \/>\nINSCRI\u00c7\u00d5ES<\/p>\n<p>As inscri\u00e7\u00f5es s\u00e3o gratuitas e realizadas por meio do preenchimento de um modelo apropriado de ficha de cadastro e assinatura de um termo de declara\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ter interesse em ado\u00e7\u00e3o, e devem ser feitas na Rua Zuleide Perez Tabox, n\u00ba 97 Centro, junto \u00e0 equipe do Servi\u00e7o de Acolhimento em Fam\u00edlia Acolhedora, de segunda-feira a sexta-feira, das 7h \u00e0s 11h e das 13h \u00e0s 17h.<\/p>\n<p>Os dispositivos legais que organizam o \u201cacolhimento em resid\u00eancias de fam\u00edlias previamente cadastradas e aptas de crian\u00e7as e adolescentes afastados da fam\u00edlia de origem, mediante medida protetiva, denominado Fam\u00edlia Acolhedora\u201d constam na Lei 3.296, de 04 de julho de 2017.<\/p>\n<p>Mais informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser obtidas pelos telefones: (67)3929-1454 e (67) 99286-0561.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Acolher uma crian\u00e7a\/adolescente e permitir que ela seja parte da sua fam\u00edlia, mesmo que por um per\u00edodo determinado, \u00e9 uma demonstra\u00e7\u00e3o de amor incondicional e a prova de que existem pessoas de bom cora\u00e7\u00e3o, dispostas a doar afeto. 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