O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2\u00ba vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos de Campo Grande, concedeu liminar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Mato Grosso do Sul para que a empresa Compnet Tecnologia Ltda forne\u00e7a toda a tecnologia dos programas SIGO – CADG (Sistema Integrado de Gest\u00e3o Operacional – Central de Comando e Controle) para o estado.<\/p>\n
Os softwares re\u00fanem os principais dados de seguran\u00e7a p\u00fablica de Mato Grosso do Sul, o que, segundo a justi\u00e7a, fez do estado ref\u00e9m da empresa que det\u00e9m a tecnologia.<\/p>\n
Um dos propriet\u00e1rios da empresa Compnet Tecnologia LTDA, Adriano Chiarapa, informou que teve acesso a decis\u00e3o nesta quarta-feira(6) e que seus advogados ainda n\u00e3o formularam quais medidas ser\u00e3o tomadas adiante. “Acredito que at\u00e9 amanh\u00e3 terei”, finalizou.<\/p>\n
J\u00e1 o governo do estado, por meio das Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, disse que ainda n\u00e3o foi intimado da decis\u00e3o.<\/p>\n
Na \u00e9poca em que ingressou com a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, em outubro de 2019, o MPMS alegou que a contrata\u00e7\u00e3o destes softwares ocorreu sem licita\u00e7\u00e3o e j\u00e1 teria custado mais de R$ 70 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. A promotoria afirmou ainda que, em nenhum dos contratos, o Estado garantiu a transfer\u00eancia desta tecnologia, afrontando o que disp\u00f5e a lei de licita\u00e7\u00f5es e contratos, al\u00e9m de precedentes do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Em 14 de janeiro de 2020, o pedido de liminar foi negado, porque uma das partes ainda n\u00e3o havia sido ouvida. Com o prosseguimento da a\u00e7\u00e3o e depoimentos das partes, inclusive do pr\u00f3prio secret\u00e1rio de justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso do Sul, Ant\u00f4nio Carlos Videira, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu que a decis\u00e3o fosse revista.<\/p>\n
Segundo o despacho do juiz, na audi\u00eancia, foi poss\u00edvel perceber que o secret\u00e1rio de Justi\u00e7a do Estado est\u00e1 dependente da “boa vontade” da empresa Compnet Tecnologia Ltda.<\/p>\n
O magistrado disse que o secret\u00e1rio revelou que teme que o banco de dados, pertencente ao Estado de Mato Grosso do Sul, seja perdido na migra\u00e7\u00e3o do SIGO para outro sistema e ressalta que esta depend\u00eancia \u00e9 nociva para os interesses do estado, tanto que sequer cogita incluir outras funcionalidades no SIGO, como o de c\u00e2meras de lapela nos policiais.<\/p>\n
Para o juiz, \u00e9 inconceb\u00edvel que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica fique dependente da sa\u00fade financeira de empresas privadas ou, mesmo, da boa vontade delas, em setores de tamanha import\u00e2ncia como o \u00e9 a seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Determina\u00e7\u00f5e<\/strong>s<\/p>\n Entre as determina\u00e7\u00f5es da justi\u00e7a, est\u00e1 a entrega de toda a documenta\u00e7\u00e3o e do c\u00f3digo fonte \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 1% do contrato para cada dia de atraso, al\u00e9m do treinamento de 12 servidores para que compreendam a tecnologia e estejam capacitados a efetuar todas as manuten\u00e7\u00f5es que se fizerem necess\u00e1rias para o correto funcionamento dos sistemas SIGO e CADG. 1 m\u00eas para dar in\u00edcio ao curso e 4 meses para concluir o curso ap\u00f3s iniciado.<\/p>\n A Compnet Tecnologia Ltda. tamb\u00e9m dever\u00e1 providenciar local com os recursos necess\u00e1rios para que o treinamento ocorra, caso a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica n\u00e3o consiga faz\u00ea-lo, com avalia\u00e7\u00e3o dos alunos e controle de presen\u00e7a, para que exista uma certifica\u00e7\u00e3o de que assimilaram o conte\u00fado repassado.<\/p>\n Outra obriga\u00e7\u00e3o da empresa \u00e9 prestar apoio aos t\u00e9cnicos do Estado, como complementa\u00e7\u00e3o ao referido curso, sempre que d\u00favidas surgirem.<\/p>\n J\u00e1 o estado deve receber a tecnologia dos programas SIGO e CADG e oferecer suporte ao treinamento de servidores, sendo que ap\u00f3s a conclus\u00e3o do treinamento \u00e9 para replicar o conhecimento recebido dentre outros servidores ao longo do tempo, de modo que o Estado nunca fique dependente do conhecimento de poucas pessoas.<\/p>\n <\/p>\n O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2\u00ba vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos de Campo Grande, concedeu liminar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Mato Grosso do Sul para que a empresa Compnet Tecnologia Ltda forne\u00e7a toda a tecnologia dos programas SIGO – CADG (Sistema Integrado de Gest\u00e3o Operacional – Central de […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":823,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[103,161],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/822"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=822"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/822\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/823"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=822"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=822"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=822"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Fonte: G1<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"