O Presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, participou, na tarde desta quinta-feira (7), de uma solenidade no Pal\u00e1cio do Planalto, de assinatura de portarias do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia para revis\u00e3o de Normas Regulamentadoras (NRs) de seguran\u00e7a do trabalho. Foram revisadas quatro NRs e quatro anexos de outras tr\u00eas. As NRs s\u00e3o um conjunto de requisitos e procedimentos relativos \u00e0 seguran\u00e7a e medicina do trabalho e s\u00e3o de observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria \u00e0s empresas privadas, p\u00fablicas e \u00f3rg\u00e3os do governo que possuam empregados regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n
O objetivo \u00e9 a simplifica\u00e7\u00e3o, desburocratiza\u00e7\u00e3o e harmoniza\u00e7\u00e3o das normas, sem deixar de lado a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador. Estudos realizados pela Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjam), estimam que o potencial de economia com a atualiza\u00e7\u00e3o da norma regulamentadora 17 pode chegar a R$ 10,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s vencemos 2020 com medidas tomadas em 2019 e continuamos trabalhando nesse sentido. Ainda tem NRs que t\u00eam que ser saneadas. O Onix vai continuar fazendo esse trabalho\u201d, ressaltou o Presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
\u201c\u00c9 muito importante que a fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m saiba ser algu\u00e9m que aconselha, algu\u00e9m que orienta, algu\u00e9m que est\u00e1 ali para ajudar o empregador a dar a melhor condi\u00e7\u00e3o de desempenho e trabalho para o seu funcion\u00e1rio. E esta \u00e9 a linha que n\u00f3s temos trabalhado aqui\u201d, disse o Ministro do Trabalho e Previd\u00eancia, Onyx Lorenzoni.<\/p>\n
As normas atualizadas s\u00e3o as de n\u00famero 5, 17, 19 e 30.<\/p>\n
NR 5<\/strong>\u00a0– Estabelece os par\u00e2metros e os requisitos da Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes (CIPA) – Para diminuir conflitos trabalhistas, foi inclu\u00edda uma defini\u00e7\u00e3o sobre o t\u00e9rmino do contrato de trabalho por prazo determinado, j\u00e1 consolidada na jurisprud\u00eancia. O fim do contrato, nesse caso, n\u00e3o caracteriza dispensa arbitr\u00e1ria ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de dire\u00e7\u00e3o da CIPA.<\/p>\n NR 17<\/strong>\u00a0– Regras de ergonomia – Traz uma grande atualiza\u00e7\u00e3o referente ao papel da An\u00e1lise Ergon\u00f4mica do Trabalho (AET), com duas etapas de avalia\u00e7\u00e3o: uma etapa preliminar e uma etapa de aprofundamento. A etapa preliminar corresponde \u00e0 \u201cavalia\u00e7\u00e3o ergon\u00f4mica preliminar\u201d e a de aprofundamento \u00e0 \u201cAn\u00e1lise Ergon\u00f4mica do Trabalho \u2013 AET\u201d. Antes, toda e qualquer an\u00e1lise do posto de trabalho era realizada por meio da AET. Com o novo texto, procurou-se privilegiar uma avalia\u00e7\u00e3o ergon\u00f4mica preliminar para as situa\u00e7\u00f5es de trabalho visando a ado\u00e7\u00e3o de medidas de preven\u00e7\u00e3o e de adapta\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho por todas as organiza\u00e7\u00f5es. A AET, por ser mais complexa, ficou restrita a algumas hip\u00f3teses previstas na norma.<\/p>\n NR 19<\/strong>\u00a0– Que disp\u00f5e sobre os requisitos e as medidas de preven\u00e7\u00e3o para garantir as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e sa\u00fade dos trabalhadores em todas as etapas da fabrica\u00e7\u00e3o, manuseio, armazenamento e transporte de explosivos \u2013 Teve como uma das principais inova\u00e7\u00f5es o alinhamento com o normativo\u00a0 do Comando Log\u00edstico do Ex\u00e9rcito, que foi atualizado em 2019, definindo que as \u00e1reas perigosas de f\u00e1bricas de explosivos dever\u00e3o ter monitoramento eletr\u00f4nico permanente, bem como o enquadramento correto de subst\u00e2ncias quando s\u00e3o inflam\u00e1veis.<\/p>\n NR 30<\/strong>\u00a0\u2013 Estabelece requisitos para a prote\u00e7\u00e3o e o resguardo da seguran\u00e7a e da sa\u00fade no trabalho aquavi\u00e1rio – levou em considera\u00e7\u00e3o o preenchimento de lacuna regulamentar referente \u00e0 gest\u00e3o dos riscos, com a resolu\u00e7\u00e3o de conflito normativo.<\/p>\n O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego tamb\u00e9m publicou avisos de consulta p\u00fablica das NRs 13, referentes a caldeiras, vasos de press\u00e3o e tubula\u00e7\u00f5es e tanques met\u00e1licos de armazenamento; 33, sobre trabalho em espa\u00e7os confinados; e 36, que diz respeito a abate e processamento de carnes e derivados. Al\u00e9m disso, quatro anexos tamb\u00e9m ser\u00e3o atualizados: anexos I, II (que ser\u00e1 migrado para a NR 20) e III da NR 9; e anexo III da NR 12.<\/p>\n Os textos completos com todas as suas atualiza\u00e7\u00f5es, assim como os avisos de Consultas P\u00fablicas, ser\u00e3o disponibilizados por meio do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>\n <\/p>\n O Presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, participou, na tarde desta quinta-feira (7), de uma solenidade no Pal\u00e1cio do Planalto, de assinatura de portarias do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia para revis\u00e3o de Normas Regulamentadoras (NRs) de seguran\u00e7a do trabalho. Foram revisadas quatro NRs e quatro anexos de outras tr\u00eas. 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Fonte: Governo do Brasil<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"