Em alus\u00e3o ao Dia Mundial de combate ao trabalho infantil, celebrado em 12 de junho, a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social (SMAS) de Tr\u00eas Lagoas, por meio da equipe de Gest\u00e3o do Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (PETI), ir\u00e1 realizar uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O objetivo, segundo a organiza\u00e7\u00e3o, \u00e9 sensibilizar, informar, debater e dar destaque ao combate \u00e0 viola\u00e7\u00e3o de direitos de crian\u00e7as e adolescentes, integrando a\u00e7\u00f5es das pol\u00edticas p\u00fablicas de Assist\u00eancia Social, Educa\u00e7\u00e3o e Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT).<\/p>\n
O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) prev\u00ea que este p\u00fablico t\u00eam o direito \u00e0 sa\u00fade, ao lazer, educa\u00e7\u00e3o de qualidade, alimenta\u00e7\u00e3o, moradia, cultura, ao esporte e \u00e0s conviv\u00eancias comunit\u00e1ria e familiar saud\u00e1veis.<\/p>\n
O trabalho infantil impede a efetiva\u00e7\u00e3o de seus direitos fundamentais, porque compromete a sa\u00fade, a seguran\u00e7a, a frequ\u00eancia e o rendimento escolares, o lazer, a vida em comunidade, bem como os deixa sujeitos a viol\u00eancia, neglig\u00eancia, explora\u00e7\u00e3o, crueldade, discrimina\u00e7\u00e3o e opress\u00e3o.<\/p>\n
Para levar esta mensagem ao maior n\u00famero de pessoas, a SMAS vai realizar uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es orientativas e informativas para a popula\u00e7\u00e3o tr\u00eas-lagoense, realizando a\u00e7\u00f5es de panfletagem em pontos estrat\u00e9gicos do munic\u00edpio. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 feito o acompanhamento de busca ativa, atrav\u00e9s da Equipe de Abordagem Social e Conselho Tutelar e realizar\u00e1 junto \u00e0s crian\u00e7as atendidas pelo Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos (SCFV) Patrulha Florestinha o projeto \u201cDivers\u00e3o\u201d , um dia de palestra e brincadeiras.<\/p>\n
TRABALHO INFANTIL<\/strong><\/p>\n O trabalho infantil \u00e9 configurado como uma grave viola\u00e7\u00e3o de diretos, pautado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) de 1990, onde preconiza, no artigo 4\u00ba, que \u00e9 dever da fam\u00edlia, da comunidade, da sociedade em geral e do poder p\u00fablico assegurar, com absoluta prioridade, a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos referentes \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao esporte, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria.<\/p>\n J\u00e1 no artigo 5\u00aa do documento diz que nenhuma crian\u00e7a ou adolescente ser\u00e1 objeto de qualquer forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o, punido na forma da lei qualquer atentado, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, aos seus direitos fundamentais.<\/p>\n CONCEITO<\/strong><\/p>\n O conceito de trabalho infantil refere-se \u00e0s atividades econ\u00f4micas e\/ou atividades de sobreviv\u00eancia, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou n\u00e3o, realizadas por crian\u00e7as ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condi\u00e7\u00e3o de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos, independentemente da sua condi\u00e7\u00e3o ocupacional. \u00c9 considerado trabalho infantil atividades realizadas nas ruas, trabalho infantil dom\u00e9stico, trabalho em atividades il\u00edcitas, trabalho informal, trabalho noturno, trabalho em atividades rurais, trabalho perigoso e insalubre.<\/p>\n \u2022 De 0 a 13 anos: Proibi\u00e7\u00e3o de qualquer forma de trabalho infantil;<\/p>\n \u2022 Entre 14 a 16 anos: Proibi\u00e7\u00e3o de qualquer forma de trabalho infantil, salvo na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz;<\/p>\n \u2022 Entre 16 a 18 anos: Permiss\u00e3o restrita, sendo proibidas as atividades consideradas noturnas (entre 22:00 e 05:00), perigosas, insalubres e descritas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), aprovada pelo Decreto n\u00ba 6.481\/2008. (legisla\u00e7\u00e3o do decreto).<\/p>\n Acredita-se que a entrada precoce no trabalho provoca preju\u00edzos para o desenvolvimento integral da crian\u00e7a e do adolescente, entre tantos, pode-se destacar: fracasso, evas\u00e3o e baixa escolaridade, exposi\u00e7\u00e3o a acidentes f\u00edsicos, queimaduras, alergias, danos f\u00edsicos (\u00f3sseos e musculares, provenientes de m\u00e1 postura, esfor\u00e7os excessivos e movimentos repetitivos), timidez, tristeza, p\u00e2nico, comportamentos antissociais, baixa autoestima e baixa qualifica\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n Tarefas pontuais como arrumar a cama, cuidar dos animais dom\u00e9sticos e ajudar nas tarefas de casa, n\u00e3o configura trabalho infantil, estas tarefas s\u00e3o importantes e fortalecem o v\u00ednculo familiar.<\/p>\n DEN\u00daNCIA<\/strong><\/p>\n Den\u00fancias poder\u00e3o ser realizadas por meio do Conselho Tutelar nos telefones: (67) 3929-1812<\/a> \/ 99293-1579; Disque 100 (n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio se identificar) ou no PETI: (67) 99220-5672<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em alus\u00e3o ao Dia Mundial de combate ao trabalho infantil, celebrado em 12 de junho, a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social (SMAS) de Tr\u00eas Lagoas, por meio da equipe de Gest\u00e3o do Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (PETI), ir\u00e1 realizar uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o. 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