O prefeito Jo\u00e3o Alfredo (Psol) decidiu vetar projetos de lei de todas as vereadoras de Ribas do Rio Pardo. As tr\u00eas mat\u00e9rias tratam de doa\u00e7\u00e3o de absorventes higi\u00eanicos, parcerias com entidades de educa\u00e7\u00e3o especial e diretrizes de enfrentamento ao feminic\u00eddio. No entanto, na opini\u00e3o do chefe do Executivo, al\u00e9m de todas serem inconstitucionais, nenhuma delas \u00e9 de interesse p\u00fablico.<\/p>\n
\u201cDenota-se que o Aut\u00f3grafo de Lei Municipal n\u00e3o observa a compet\u00eancia privativa do executivo e os instrumentos de controle e presta\u00e7\u00f5es de contas contida na Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial, para criar gastos e implementar medidas sem a indica\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria competente\u201d, escreve o prefeito em cada um dos vetos.<\/p>\n
PL 06\/22<\/b><\/p>\n
De autoria de Rose Pereira (Psol), o PL 06\/22 trata de a\u00e7\u00f5es da dignidade menstrual e do fornecimento gratuito de absorventes. A mat\u00e9ria recebeu veto total do Executivo.<\/p>\n
Clique aqui e acesse o PL<\/a><\/p>\n Clique aqui e acesse o veto<\/a><\/p>\n PL 07\/22<\/b><\/p>\n De autoria de Ederv\u00e2nia Malta (MDB), o PL 07\/22 disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o ao Munic\u00edpio para fazer parcerias e transfer\u00eancia de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos que oferecem educa\u00e7\u00e3o especial. A mat\u00e9ria recebeu veto total do Executivo.<\/p>\n Clique aqui e acesse o PL<\/a><\/p>\n Clique aqui e acesse o veto<\/a><\/p>\n PL 08\/22<\/b><\/p>\n De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o Projeto de Lei 08\/22 disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o de diretrizes e objetivos para o programa de enfrentamento ao feminic\u00eddio. A mat\u00e9ria recebeu veto parcial do Executivo, nos artigos 6\u00ba, 7\u00ba e no inciso XV do artigo 5\u00ba.<\/p>\n Os dispositivos vetados buscam a implementa\u00e7\u00e3o, na medida do poss\u00edvel, de centro referenciado para atendimento de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia e a institui\u00e7\u00e3o, em at\u00e9 90 dias, de um aplicativo digital com \u201cBot\u00e3o do P\u00e2nico\u201d para facilitar as den\u00fancias em tempo real e instant\u00e2neo.<\/p>\n