Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (28), os vereadores da C\u00e2mara Municipal de Tr\u00eas Lagoas aprovaram cinco projetos de lei.<\/p>\n
Os destaques na pauta\u00a0foram\u00a0a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei n\u00ba 55, que prorroga o prazo do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos at\u00e9 31 de dezembro e ainda do projeto de lei n\u00ba. 76, que\u00a0permitir\u00e1 a\u00a0prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos de ades\u00e3o ao PEPI (Programa de Parcelamento Incentivado).<\/p>\n
Conforme justificativa do prefeito, encaminhada \u00e0 C\u00e2mara, a proposta de recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito foi de car\u00e1ter autorizativo, permitindo que o Executivo Municipal prorrogasse\u00a0os descontos previstos na Lei Municipal.<\/p>\n
O prazo de ades\u00e3o ao Programa Especial de Parcelamento Incentivado (PEPI), estende os benef\u00edcios para requerimentos solicitados at\u00e9 o dia 30 de setembro de 2022. \u201cJustifica-se a presente prorroga\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o do saldo arrecadat\u00f3rio apurado at\u00e9 o presente momento e em raz\u00e3o do apelo dos contribuintes locais, sendo que a estimativa esperada pelo Programa PEPI ainda n\u00e3o foi alcan\u00e7ada\u201d, frisou o prefeito na mensagem encaminhada \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n
Ainda receberam parecer favor\u00e1vel do Plen\u00e1rio, os seguintes projetos de lei:<\/p>\n
projeto de lei n\u00ba. 35 de 07 de abril de 2022: institui o dia 10 de dezembro “DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE” e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
projeto de lei n\u00ba. 67 de 27 de maio de 2022:”institui a SEMANA DO FOLCLORE” no calend\u00e1rio oficial de eventos do munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
projeto de lei n\u00ba. 68 de 27 de maio de 2022: altera o Plano de Cargos, Carreiras e Sal\u00e1rios dos Servidores de Provimento Efetivo no munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas para o reenquadramento e unifica\u00e7\u00e3o do cargo de fiscal de obras e posturas, e altera os demais dispositivos que menciona.<\/p>\n
No caso da altera\u00e7\u00e3o citada no Plano de Cargos, a proposta tem por objetivo o reenquadramento e unifica\u00e7\u00e3o dos cargos de fiscal de obras e posturas e o cargo de fiscal de posturas, sendo ambos de provimento efetivo, descritos no quadro pessoal do munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas, regulamentados pelas leis n” 2.253\/11.2.739113 e 2.841\/14, passando a atribuir nomenclatura \u00fanica ao cargo, a saber, Fiscal de Obras e Posturas (Grupo Funcional Superior).<\/p>\n
\u201c\u00c9 poss\u00edvel analisar que a mesma fun\u00e7\u00e3o\/atribui\u00e7\u00e3o est\u00e1 descrita em tr\u00eas cargos distintos, com qualifica\u00e7\u00f5es diferentes, por\u00e9m servindo para o mesmo fim. Com isso, \u00e9 necess\u00e1rio que seja feito o reenquadramento e a unifica\u00e7\u00e3o de todas elas, resultando na cria\u00e7\u00e3o do um \u00fanico cargo de Fiscal de Obras e Posturas, a ser enquadrado exclusivamente em n\u00edvel superior\u201d, enfatizou o chefe do Executivo Municipal, na mensagem encaminhada \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n
Para n\u00e3o prejudicar aqueles que j\u00e1 est\u00e3o inseridos nos cargos e que n\u00e3o possuam a qualifica\u00e7\u00e3o de ensino superior, o projeto prev\u00ea em seu art. 3o, \u00a73o, inciso I, o prazo de 06 (seis) anos, a contar da publica\u00e7\u00e3o da lei, para que busquem se ajustar ao novo cargo, sendo que somente ap\u00f3s a entrega do t\u00edtulo de escolaridade \u00e9 que ocorrer\u00e1, de fato, a unifica\u00e7\u00e3o e reenquadramento, passando o servidor a fazer jus aos vencimentos descritos no art. 5\u00ba, da nova lei.<\/p>\n
Encaminhamentos<\/strong><\/p>\n Mais quatro projetos de lei foram encaminhados para comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara, para emiss\u00e3o de parecer. S\u00e3o eles:<\/p>\n projeto de lei n\u00ba. 64 de 23 de maio de 2022:\u00a0<\/u>acresce o artigo 1\u00ba-a \u00e0 lei n\u00ba 2.467, de 08 de outubro de 2010, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico.<\/strong><\/p>\n projeto de lei n\u00ba. 56 de 13 de maio de 2022:\u00a0<\/u>disp\u00f5e sobre a revoga\u00e7\u00e3o da lei que menciona.\u00a0Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as<\/strong><\/p>\n projeto de lei n\u00ba. 80 de 21 de junho de 2022:\u00a0<\/u>altera o inciso i do art. 97 da lei n\u00ba 1.067, de 05 de dezembro de 1991 – c\u00f3digo tribut\u00e1rio municipal – e a tabela constante do anexo i da lei n\u00ba 3.344 de 10 de outubro de 2017, da forma que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final<\/strong><\/p>\n projeto de lei n\u00ba. 81 de 22 de junho de 2022:\u00a0<\/u>assegura os pais ou respons\u00e1veis legais de alunos do ensino m\u00e9dio e fundamental, das escolas do munic\u00edpio e do estado, que comparecerem nas reuni\u00f5es oficiais das escolas, n\u00e3o ter\u00e1 preju\u00edzo salarial no hor\u00e1rio de aus\u00eancia do trabalho.\u00a0Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final<\/strong><\/p>\n Homenagens<\/strong><\/p>\n A sess\u00e3o ordin\u00e1ria ainda foi marcada pela entrega de Mo\u00e7\u00f5es e placa.<\/p>\n No caso das Mo\u00e7\u00f5es, os vereadores entregaram dois t\u00edtulos: uma para todos militares do 5\u00ba Grupamento de Bombeiros Militar e outro espec\u00edfica para comandante, o tenente-coronel Fabio Mer\u00e1 de Assis.<\/p>\n A Mo\u00e7\u00e3o para todos os bombeiros ocorre por conta da comemora\u00e7\u00e3o ao Dia nacional do Bombeiro Militar celebrado em 02 de Julho de 2022 e pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 sociedade de Tr\u00eas Lagoas \u2013 MS.<\/p>\n O 5\u00ba Grupamento de Bombeiros Militar (5\u00ba GBM) est\u00e1 presente em Tr\u00eas Lagoas – MS h\u00e1 37 anos. O servi\u00e7o bombeiro militar foi iniciado na cidade em 19 de abril de 1985, com sede inicial nas instala\u00e7\u00f5es da 2\u00aa CIPM, hoje denominado 2\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n Atualmente, o 5\u00ba GBM possui um efetivo de 53 (cinquenta e tr\u00eas) Bombeiros Militares. Operacionalmente atende ao munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas e Brasil\u00e2ndia. Diuturnamente s\u00e3o atendidas ocorr\u00eancias de resgate e salvamento; combate a inc\u00eandio; emerg\u00eancias com produtos perigosos; a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o em locais de risco; vistorias e fiscaliza\u00e7\u00e3o em edifica\u00e7\u00f5es e \u00e1reas de risco para seguran\u00e7a contra inc\u00eandio, visando proteger a vida, patrim\u00f4nio e meio ambiente; al\u00e9m de desempenhar a\u00e7\u00f5es de cidadania por meio do Projeto Social Bombeiros do Amanh\u00e3, vinculado ao Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos da Prefeitura Municipal de Tr\u00eas Lagoas.<\/p>\n Anualmente, atende uma m\u00e9dia 8.000 ocorr\u00eancias nas mais diversas situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia, com miss\u00e3o de resgatar vidas, proteger o patrim\u00f4nio e o meio ambiente.<\/p>\n A honraria concedida ao tenente-coronel Fabio Mer\u00e1 de Assis pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 sociedade de Tr\u00eas Lagoas, a frente do comando do 5\u00ba Grupamento de Bombeiros Militar.<\/p>\n Natural de Campo Grande (MS), F\u00e1bio iniciou sua carreira no Corpo de Bombeiros Militar em 01\/07\/1999 no Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Oficiais na Academia de Bombeiros Militar, do Distrito Federal. A contar de 02\/03\/2018 foi promovido ao atual posto de Tenente-Coronel.<\/p>\n No Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul exerceu diversas fun\u00e7\u00f5es, destacando-se as relacionadas com a Seguran\u00e7a Contra Inc\u00eandio, passando por fun\u00e7\u00f5es de analista de projetos, chefe de an\u00e1lise de projetos e Subdiretor de Atividades T\u00e9cnicas da corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Representantes do Clube de Carros Antigos da Cidade aproveitaram a realiza\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, para entregar uma placa aos vereadores, em agradecimento pelo apoio para a realiza\u00e7\u00e3o do 10\u00ba encontro de Carros Antigos, realizado no m\u00eas junho. Toda arrecada\u00e7\u00e3o feita durante o evento ser\u00e1 destinado para fam\u00edlias carentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (28), os vereadores da C\u00e2mara Municipal de Tr\u00eas Lagoas aprovaram cinco projetos de lei. Os destaques na pauta\u00a0foram\u00a0a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei n\u00ba 55, que prorroga o prazo do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos at\u00e9 31 de dezembro e ainda do projeto de lei n\u00ba. 76, que\u00a0permitir\u00e1 a\u00a0prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":9388,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[42,48],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9387"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9387"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9387\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9389,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9387\/revisions\/9389"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9388"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9387"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9387"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9387"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}