{"id":9888,"date":"2022-07-12T14:51:18","date_gmt":"2022-07-12T17:51:18","guid":{"rendered":"https:\/\/expressaoms.com.br\/?p=9888"},"modified":"2022-07-12T14:51:18","modified_gmt":"2022-07-12T17:51:18","slug":"camara-limpa-pauta-e-aprova-varios-projetos-antes-do-recesso-parlamentar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/2022\/07\/12\/camara-limpa-pauta-e-aprova-varios-projetos-antes-do-recesso-parlamentar\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara limpa pauta e aprova v\u00e1rios projetos antes do recesso parlamentar"},"content":{"rendered":"

Cess\u00e3o de \u00e1rea para constru\u00e7\u00e3o da Delegacia da Mulher, recurso para o Moto Show e LDO est\u00e3o entre as aprova\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/em><\/p>\n

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Na 22\u00aa sess\u00e3o do ano, realizada nesta ter\u00e7a-feira (12), os vereadores analisaram 16 projetos de lei, um projeto de resolu\u00e7\u00e3o e uma emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica, de forma a limpar a pauta apresentada no primeiro semestre, antes do recesso parlamentar de julho, legalmente estabelecido entre os dias 18 a 31 de julho. Neste per\u00edodo, as sess\u00f5es ficam suspensas, por\u00e9m o atendimento nos gabinetes e no setor administrativo da C\u00e2mara permanece normal.<\/p>\n

Entre as mat\u00e9rias aprovadas, em regime de urg\u00eancia, est\u00e3o dois projetos de lei, o n\u00ba 90 e o n\u00ba 91, o que vai possibilitar que a prefeitura fa\u00e7a a cess\u00e3o de uma \u00e1rea para o governo do Estado construir a sede da Delegacia de Atendimento \u00e0 Mulher (DAM), nas proximidades do Detran. Para fazer a cess\u00e3o, por 30 anos, foi necess\u00e1rio permutar uma \u00e1rea verde em \u00e1rea institucional do mesmo tamanho. Assim, de acordo com os vereadores, a parceira entre administra\u00e7\u00e3o municipal e governo estadual vai atender a uma demanda antiga e promover pol\u00edticas p\u00fablicas adequadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das mulheres.<\/p>\n

A C\u00e2mara aprovou ainda o PL n\u00ba 88, o qual autoriza a prefeitura a fazer repasse de R$ 130 mil para a realiza\u00e7\u00e3o do 22\u00ba Moto Show, que ser\u00e1 conduzido pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes Regional da Costa Leste\/MS (Abrasel). Com membros da associa\u00e7\u00e3o presentes no plen\u00e1rio, os vereadores usaram a tribuna para expressar o apoio da C\u00e2mara ao Moto Show, lembrando que o evento, suspenso por dois anos, devido \u00e0 pandemia, \u00e9 um dos que mais atrai turistas e alavanca o setor hoteleiro e de alimenta\u00e7\u00e3o na cidade, ou seja, incentiva a economia local.<\/p>\n

Outro projeto aprovado, em regime de urg\u00eancia foi o de n\u00ba 83, que “disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal dos Direitos da Juventude e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.<\/p>\n

A C\u00e2mara tamb\u00e9m aprovou, em primeiro turno, o projeto de emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal n\u00ba 2, proposta subscrita por 14 vereadores e pelo presidente, Dr Cassiano Maia. Segundo o vereador Tonh\u00e3o, a medida visa atender a determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF). Para atender ao mesmo prop\u00f3sito, a Casa aprovou, ainda o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 6, promovendo altera\u00e7\u00e3o no Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n

O projeto de lei n\u00ba. 84, que \u201caltera o artigo 52 da lei n\u00ba 2.120, de 19 de dezembro de 2006, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Civis da Administra\u00e7\u00e3o Municipal de Tr\u00eas Lagoas\u201d, passando a possibilitar o pagamento de di\u00e1rias para custeio de viagens ao exterior, tamb\u00e9m tramitou em regime de urg\u00eancia e foi aprovado pelos vereadores.<\/p>\n

Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, foi aprovado tamb\u00e9m o PL n\u00ba. 56, o qual \u201cdisp\u00f5e sobre a revoga\u00e7\u00e3o da lei que menciona.”<\/p>\n

Outro PL aprovado foi o n\u00ba. 64, que “acresce o artigo 1\u00ba-A \u00e0 lei n\u00ba 2.467, de 08 de outubro de 2010, e d\u00e1 outras provid\u00eancias”.<\/p>\n

A C\u00e2mara ainda aprovou, em regime de urg\u00eancia, o PL n\u00ba. 80, autorizando altera\u00e7\u00e3o no “inciso I do art. 97 da lei n\u00ba 1.067, de 05 de dezembro de 1991 – C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal – e a tabela constante do anexo I da lei n\u00ba 3.344 de 10 de outubro de 2017, da forma que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias”. Este projeto trata da adequa\u00e7\u00e3o do valor de multas e taxas de ro\u00e7ada e limpeza de terrenos baldios sem edifica\u00e7\u00e3o, a serem cobradas pela prefeitura.<\/p>\n

Tr\u00eas projetos de lei passaram por adequa\u00e7\u00f5es de seus autores e foram encaminhados para parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento. S\u00e3o eles:<\/p>\n

Projeto de Lei N\u00ba. 31: \u201cInstitui a campanha permanente de orienta\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o descarte adequado do lixo no munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas-MS\u201d.<\/p>\n

Projeto de Lei N\u00ba. 46: \u201cInstitui a Semana e o Dia Municipal do Pescador Esportivo no Munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas-MS<\/p>\n

Projeto de Lei N\u00ba. 49: \u201cDetermina a inclus\u00e3o nos sites da prefeitura do munic\u00edpio e da C\u00e2mara Municipal de Tr\u00eas Lagoas, da rela\u00e7\u00e3o de todas as pessoas que receberam mo\u00e7\u00f5es, t\u00edtulos e honrarias<\/p>\n

Ainda come\u00e7aram a tramitar outros cinco projetos de lei, os quais foram encaminhados para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final:<\/p>\n

Projeto de lei n\u00ba. 82: “altera a ementa e o artigo 1\u00ba da lei n\u00ba 3.293 de 27 de junho de 2017”.<\/p>\n

Projeto de lei n\u00ba. 85: “disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o da listagem de todos os medicamentos dispon\u00edveis e em falta na rede municipal de sa\u00fade do munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas\/MS e d\u00e1 outras provid\u00eancias”.<\/p>\n

Projeto de lei n\u00ba. 86: “institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orienta\u00e7\u00e3o para identifica\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancias ocultas, no munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas”.<\/p>\n

Projeto de lei n\u00ba. 87: “disp\u00f5e sobre triagem precoce para diagn\u00f3stico do transtorno do espectro do autismo (TEA) nas unidades de sa\u00fade e creches municipais de Tr\u00eas Lagoas-MS, atrav\u00e9s da aplica\u00e7\u00e3o do question\u00e1rio M-Chat”.<\/p>\n

Projeto de lei n\u00ba. 89: “inclui no calend\u00e1rio oficial de eventos do munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas os eventos “Cavalgada Municipal de Tr\u00eas Lagoas” e “Cavalgada do Distrito de Arapu\u00e1” e d\u00e1 outras provid\u00eancias”.<\/p>\n

Extraordin\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s a sess\u00e3o ordin\u00e1ria, a C\u00e2mara ainda realizou uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria com objetivo de fazer a segunda vota\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), que vai reger o or\u00e7amento municipal para 2023.<\/p>\n

Este projeto, por lei, deve ser votado antes de iniciar o recesso parlamentar. A LDO foi aprovada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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