Governador Reinaldo Azambuja foto Chico Ribeiro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão da ministra Maria Isabel Gallotti, não deu seguimento à acusação formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja Silva (PL), e outras três autoridades. A determinação atendeu a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu não haver justa causa para o prosseguimento da ação penal.
Além de Azambuja, foram inocentados o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Marcio Campos Monteiro; o prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra Ribeiro (PSDB); e o deputado estadual Zé Teixeira (PL). Os quatro eram acusados pelo MPF de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em despacho datado de fevereiro deste ano, a ministra Maria Isabel Gallotti destacou que Dias Toffoli decidiu pela ausência de justa causa para a ação penal, sobretudo porque a acusação baseava-se apenas na narrativa de colaboradores – no caso, os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS.
“Na espécie, a meu sentir, encontra-se ausente esse substrato probatório de corroboração que autorize a deflagração da ação penal”, afirmou Toffoli, cujas aspas foram reproduzidas pela ministra do STJ em seu despacho.
A decisão de Toffoli também apontou violação ao princípio da razoável duração do processo. A denúncia foi oferecida em 2020, ratificada em 2022 e ficou sem ser apreciada por quase cinco anos, sem que houvesse provas concretas que confirmassem as alegações dos delatores.
O caso se arrasta há oito anos e percorreu diversas instâncias do Judiciário: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MS), STJ e STF. Ao final, o próprio MPF pediu o arquivamento do caso.
Durante a tramitação, houve quebra do sigilo de mais de três mil contas bancárias e mais de 300 pessoas foram ouvidas na investigação, sem que fossem encontradas provas que corroborassem a delação dos irmãos Batista. A absolvição de Reinaldo Azambuja já transitou em julgado, e o MPF não recorreu da decisão.
Procurado para comentar a decisão, o ex-governador Reinaldo Azambuja afirmou que recebeu com tranquilidade o arquivamento definitivo do caso, relacionado à Operação Vostok e às delações do grupo JBS.
“Recebi com serenidade e renovada fé na Justiça a decisão de extinção e arquivamento, em última instância, das descabidas acusações contra mim”, declarou o presidente estadual do PL e pré-candidato a senador.
Azambuja disse ter enfrentado “oito longos anos de sofrimento pessoal e da família”, período em que afirmou ter sido alvo de ataques e injustiças, apesar de nunca ter se tornado réu no processo.
“No absurdo das operações de criminalização da política, jamais estive na posição de réu”, acrescentou.
O ex-governador também destacou que o arquivamento ocorreu por total ausência de provas e que a decisão transitou em julgado sem recurso do MPF. Ele agradeceu o apoio recebido ao longo do processo e disse que pretende seguir atuando na vida pública.
“Agradeço a Deus, à minha família, aos companheiros de jornada e principalmente à população de Mato Grosso do Sul pelo apoio incondicional e confiança inabalável. Por isso, jamais esmoreci; jamais perdi minhas convicções e esperança. Sigo em frente, com o mesmo compromisso com Mato Grosso do Sul e a coragem necessária para fazer as mudanças que o Brasil precisa”, concluiu.
