Nesta segunda (13) e terça-feira (14), os conselheiros tutelares eleitos (titulares e suplentes) em Selvíria participam de uma capacitação/formação inicial relativa à legislação específica às atribuições do cargo de conselheiro tutelar e dos demais aspectos da função. A realização é da Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
No curso, que acontece no Centro Administrativo, o consultor Fernando Magno está abordando temas como a Proteção Social à Infância, a Adolescência, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a política de atendimento à criança e ao adolescente. Também fazem parte da programação, o Conselho Tutelar e o Sistema de Garantia de Direitos e Rotinas de Intervenção dos Conselheiros Tutelares.
É válido ressaltar que a capacitação/formação é requisito obrigatório para que se possa tomar posse como conselheiro tutelar.
Posse
A data da nomeação e posse dos conselheiros tutelares e suplentes eleitos está agendada para o dia 10 de janeiro de 2024, para o quatriênio de 2024/2028.
