A Câmara Municipal de Três Lagoas, por meio da Escola do Legislativo (Eletres), promoveu na segunda quinzena de abril um ciclo de capacitações de alto nível para servidores e agentes públicos. Ministradas por especialistas do Senado Federal, as oficinas abordaram dois temas essenciais para a moderna gestão pública: “Planejamento Estratégico no Poder Legislativo Municipal” e a “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”.
Os treinamentos ocorreram no plenário da Casa de Leis e reuniram não apenas servidores da Câmara de Três Lagoas, mas também representantes de Nova Andradina e do Conselho Municipal de Esportes, promovendo uma rica troca de experiências entre diferentes entes públicos.
Abertura e boas-vindas
No primeiro dia do curso, o presidente da Câmara, vereador Tonhão, destacou a relevância da iniciativa e deu as boas-vindas aos participantes. Ele reforçou que o objetivo principal é levar conhecimento de qualidade às casas legislativas para, consequentemente, melhorar os serviços prestados à população.
Os ministrantes foram os servidores do Senado Federal André Luiz Rodrigues e Danielle Abud, ambos reconhecidos pela alta qualificação nos temas propostos.
Planejamento Estratégico (14 e 15 de abril)
Nos dois primeiros dias de capacitação, a instrutora Danielle Abud conduziu os servidores por uma imersão no universo do planejamento estratégico. A oficina abordou desde a elaboração de diagnóstico institucional, passando pela definição de missão, visão e valores, até as etapas de execução e monitoramento, tudo por meio de atividades práticas realizadas em grupos.
Danielle ressaltou que a cultura do planejamento deve ser direcionada pela alta administração das instituições, que pode criar uma comissão específica para conduzir o processo. Outro ponto central foi a finalidade primordial de entregar valor à sociedade.
“No caso da Câmara, legislar, representar os cidadãos e fiscalizar o Poder Executivo. O planejamento estratégico visa organizar procedimentos de forma a concretizar essas entregas”, explicou Danielle.
LGPD (16 e 17 de abril)
Na sequência, nos dias 16 e 17, o servidor André Rodrigues apresentou a Lei nº 13.709/2018 – a LGPD – aos participantes, utilizando muita interatividade para fixar o conteúdo. Desde setembro de 2020, a lei mudou a forma como os brasileiros compartilham seus dados, seja ao fornecer o CPF numa loja, preencher um cadastro online ou aceitar cookies em um site.
A legislação regula como empresas e órgãos públicos podem coletar, usar e armazenar informações pessoais. Aplica-se a qualquer “dado pessoal” – informação que identifique ou possa identificar uma pessoa, como nome, documento, endereço, biometria, orientação sexual, religião e prontuário médico. Também cobre dados de navegação, localização e hábitos de consumo.
“O cidadão virou, de fato, o dono das suas informações”, resumiu André, lembrando que a lei já mudou rotinas e que o próximo passo é a educação continuada de empresas e da população sobre seus direitos.
O curso foi considerado fundamental para que os servidores da Câmara, que trabalham diariamente com dados sensíveis, se adequem cada vez mais às exigências de transparência e proteção dos dados dos três-lagoenses e do próprio Poder Legislativo.
Canal de atendimento ao cidadão
Como determina a LGPD, toda organização precisa indicar um canal de contato e um encarregado (Data Protection Officer – DPO). Na Câmara de Vereadores de Três Lagoas, o servidor responsável é Rafael da Costa Fernandes.
Os cidadãos podem tirar dúvidas sobre a LGPD presencialmente ou pelo telefone (67) 3509-6365. A Câmara também disponibiliza uma página específica em seu site com todas as informações sobre o tema: www.cmtls.ms.gov.br/lgpd.
