Nesta segunda-feira (12), o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 76ª Promotoria de Campo Grande, com a participação do Núcleo de Apoio à Saúde (Naes) e da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde de Campo Grande, realizou uma reunião com representantes das Secretarias de Saúde do Município (Sesau) e do Estado (SES), da Prefeitura de Campo Grande, dos Conselhos Regionais de Medicina (CRM), Enfermagem (Coren-MS) e Psicologia (CRP-MS), dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e de integrantes do Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande (CMS).
A reunião teve por finalidade avaliar os impactos e as providências adotadas após a Ação Civil Pública nº 0927772-60.2024.8.12.0001, que visou à redução das filas de espera na especialidade Consulta em Saúde Mental Adulto e Infanto Juvenil na capital. Na ocasião, foi apresentada a atuação da instituição frente à demanda reprimida por consultas psiquiátricas em Campo Grande, que levou à instauração de um inquérito civil em 2019.
Diante da ausência de soluções efetivas, em setembro de 2024, o MPMS ingressou com uma ação civil pública contra o Estado e o Município. Em decisão liminar, a Justiça determinou que os réus apresentassem, em 30 dias, um plano de ação para redução das filas, garantindo a realização das primeiras consultas em até 100 dias.
Apesar dos recursos apresentados, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a decisão, reconhecendo a urgente necessidade de realização dos atendimentos aos pacientes do SUS. O Plano de Ação, apresentado pela Sesau em janeiro de 2025, indicou a existência de 4.104 adultos e 1.065 pacientes pediátricos que aguardavam pela primeira consulta em saúde mental.
Como desdobramento, o MPMS instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento das medidas apresentadas no Plano de Ação. Uma das ações foi o “Mutirão de Avaliação Psicossocial de Crianças e Adolescentes”, realizado pela Secretaria Municipal de Saúde no Caps IJ III.
Entre os desafios apontados na reunião estão a escassez de psiquiatras e a sobrecarga das unidades especializadas. O ambulatório de saúde mental atende cerca de 550 pacientes por mês em primeira consulta, com proposta de ampliar para 1.750 em toda a rede. Já o Caps Infantojuvenil pretende realizar até 200 primeiras consultas mensais.
Apesar dos esforços, a fila permanece significativa: 125 pacientes adultos e 347 pacientes pediátricos ainda aguardam pela primeira consulta, e cerca de dois mil esperam retorno, após os atendimentos iniciados por força da ação judicial.
O representante do Conselho Regional de Medicina reconheceu os avanços obtidos com os atendimentos e o mutirão, mas chamou a atenção para a alta demanda. Atualmente, estima-se que cerca de 10% da população necessite de atendimentos em Saúde Mental, muitos com quadros agudos.
Ao fim da reunião, foram definidos alguns encaminhamentos para avaliar o impacto das medidas implementadas, como, por exemplo, a continuidade do monitoramento das filas de espera; a adoção do Sistema PEC (Prontuário Eletrônico do Cidadão) pela Sesau para cadastramento das informações dos usuários do SUS; a possibilidade dos pacientes com transtornos em grau leve serem atendidos pela Rede de Atenção Primaria; a necessidade de aumento de enfermeiros e outros profissionais nas equipes de Saúde Mental; a atuação do Conselho Municipal de Saúde frente às mudanças promovidas na Rede de Atenção Psicossocial pela Sesau; e o atendimento aos pacientes oriundos do interior do Estado de Mato Grosso do Sul.
O MPMS reforçou seu compromisso com o acompanhamento das ações e a defesa do direito à saúde mental, cobrando soluções concretas para garantir o atendimento digno à população de Campo Grande.
