Medida visa coibir entrada de produtos sem registro na Anvisa, como T.G.5 e Lipoless, mesmo com receita médica; itens apreendidos serão destruídos

A Receita Federal anunciou, na noite desta segunda-feira (24), o reforço da fiscalização nas fronteiras de Mato Grosso do Sul para impedir a entrada de canetas emagrecedoras proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão ocorre após a agência vetar a importação, venda e uso desses produtos, que não possuem registro no país.

Entre os itens alvo da operação estão produtos conhecidos no estado, como T.G. 5, Lipoless, Lipoless Ético, Tirzazep Royal Pharmaceuticals e T.G. Indufar. Em nota, a Receita Federal deixou claro que o bloqueio sanitário será mantido e a entrada dos medicamentos será controlada, mesmo quando houver prescrição médica.

A fiscalização será ampliada em pontos de maior fluxo no estado, com a aplicação de análise de risco, conferência física de bagagens e inspeção de veículos nos acessos internacionais. A Receita afirmou que atuará de forma integrada com outras instituições para impedir a circulação dos produtos.

A superintendência da 1ª Região Fiscal avaliou a necessidade de reforçar o efetivo nas áreas de fronteira. A equipe estuda deslocamentos temporários para locais considerados mais sensíveis, e a instituição afirmou que adotará medidas adicionais caso haja aumento no movimento de viajantes.

A operação de fronteira permanente, conhecida como “Fronteira Blindada” – que já atua no combate ao contrabando e ao ingresso irregular de mercadorias – será uma das ferramentas utilizadas para identificar e apreender os medicamentos proibidos. A Receita Federal informou que os produtos apreendidos serão destruídos.

Na última quinta-feira (20), a Anvisa proibiu a circulação dessas canetas emagrecedoras devido à venda irregular e à propaganda ilegal na internet. A agência reguladora destacou que os itens nunca passaram por avaliação de eficácia, qualidade e segurança no Brasil.

A proibição é abrangente, impedindo a importação, comercialização e o uso em qualquer formato. A Anvisa lembrou que as importações para uso pessoal só são permitidas quando o produto tem autorização sanitária no país. Nos casos proibidos, não há exceção, e nenhuma forma de entrada é aceita.

A medida tem como objetivo principal proteger a população de riscos associados a substâncias sem avaliação oficial, garantindo a segurança e a saúde pública.