A Prefeitura de Brasilândia anuncia uma decisão que impacta diretamente as finanças de milhares de contribuintes: a prorrogação do Programa Regulariza Brasilândia, que agora terá prazo de adesão estendido até 30 de junho de 2026. A medida, estabelecida pela Lei Municipal nº 3.264/2025, visa ampliar as oportunidades para que população e empresas possam renegociar seus débitos com o município em condições facilitadas.
A novidade não está apenas no calendário. O programa, que já havia demonstrado resultados expressivos com 1.221 parcelamentos realizados e 2.443 notificações entregues, agora passa a aceitar também débitos referentes ao exercício de 2025, ampliando significativamente seu alcance e benefício social. A iniciativa contempla tanto Pessoas Físicas quanto Jurídicas, abrangendo débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025, sejam eles tributários ou não tributários – incluindo IPTU, ISSQN, taxas e multas.
“Entendemos que muitos contribuintes precisam de tempo para organizar suas finanças, especialmente após um ano de recuperação econômica. Esta prorrogação não é apenas uma extensão de prazo, mas um gesto de parceria da administração municipal com aqueles que desejam regularizar sua situação de forma responsável”, afirmou a prefeita Márcia Amaral, que tem acompanhado pessoalmente os resultados do programa.
O secretário municipal de Finanças, Marcos Freire, detalhou os benefícios mantidos na nova fase do Regulariza. “Oferecemos condições verdadeiramente atrativas: até três parcelas com 100% de desconto em juros e multas, de 4 a 12 parcelas com 80% de desconto, e de 13 a 18 parcelas com 50% de desconto. São incentivos reais para quem quer acertar suas contas com o município”, explicou o secretário.
A coordenadora de Gestão de Tributos, Ariane Santim, responsável pela operacionalização do programa, faz um alerta importante: “A regularização voluntária é o caminho mais vantajoso. Contribuintes que não aderirem até o novo prazo poderão ter seus débitos protestados em cartório, inscritos em cadastros restritivos e submetidos a cobrança judicial, com todos os encargos legais”.
Os canais para adesão permanecem acessíveis: atendimento presencial na sede da Prefeitura (Rua Elviro Mancine, nº 530 – Centro, das 7h às 13h), e atendimento digital via e-mail (tributacao_brasilandia@hotmail.com) e WhatsApp (67) 99896-0785.
Enquanto a cidade avança em desenvolvimento econômico, com novas ações que impactam a vida dos cidadãos do Município, o Regulariza Brasilândia se consolida como uma ponte entre o cidadão e a administração pública – uma ferramenta que transforma débitos em oportunidades de recomeço, e que prova que, com diálogo e condições justas, é possível construir uma relação mais saudável entre o contribuinte e o município que ambos ajudam a sustentar.
