Em decisão unânime, o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Três Lagoas/MS aprovou a prestação de contas anual referente ao exercício financeiro de 2025. A deliberação ocorreu durante reunião ordinária do colegiado realizada no dia 13 de fevereiro de 2026, após análise criteriosa da documentação enviada à administração municipal.

A aprovação foi formalizada por meio da Resolução N. 03/CMAS/TRÊS LAGOAS/2026, publicada no último dia 18 de fevereiro. De acordo com o texto oficial, o parecer favorável da Comissão de Financiamento e Orçamento de Assistência Social foi o respaldo técnico para a decisão dos conselheiros.

A medida atende às exigências legais de transparência e controle social dos recursos públicos destinados à política de assistência social no município. A prestação de contas agora aprovada pelo CMAS abrange todos os gastos e investimentos realizados na área ao longo do ano de 2025.

Com a publicação da resolução, que já está em vigor, ficam automaticamente revogadas todas as disposições contrárias anteriores referentes ao mesmo processo de prestação de contas. O documento é assinado pela mesa diretora do conselho e representa o cumprimento de mais uma etapa do calendário fiscal do setor.

O Conselho Municipal de Assistência Social é o órgão responsável pela fiscalização, normatização e deliberação superior acerca das políticas públicas de assistência social em Três Lagoas, garantindo a participação da sociedade civil e do governo na gestão dos recursos.