A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (SEGP), publicou a Resolução nº 014/SEGP/2026, que convoca os candidatos aprovados no Processo Seletivo Unificado – Edital nº 007/2023 para as etapas finais de contratação por excepcional interesse público.

A secretária municipal de Gestão de Pessoas, Vanessa dos Santos Sena, assina o documento, que estabelece prazos, locais e a documentação necessária para a efetivação dos convocados nos cargos para os quais se inscreveram.

De acordo com o Artigo 1º da resolução, os candidatos deverão comparecer ao Departamento de Segurança, Saúde e Qualidade de Vida, localizado na Rua Dr. Munir Thomé, 949 – Centro, para a realização dos exames médicos admissionais, que serão custeados pelos próprios convocados.

A relação completa com as datas e horários de comparecimento está disponível no ANEXO I da resolução. A medida visa organizar o fluxo de pessoas e evitar aglomerações no local.

Os exames exigidos variam conforme o cargo:

• Médico Clínico Geral (20h) e Enfermeiro – Atenção Primária à Saúde: hemograma completo, glicemia em jejum, HBsAG (teste rápido) e anti-HCV (teste rápido);

• Fisioterapeuta, Psicólogo e Assistente Social: hemograma completo e glicemia em jejum;

• Motorista e Motorista/Socorrista: hemograma completo, glicemia em jejum, radiografias cervical, tórax e lombar, audiometria, EEG e ECG.

Além dos exames laboratoriais, os candidatos devem apresentar documento de identificação com foto e preencher presencialmente a Autodeclaração de Saúde.

O Artigo 2º prevê que a perícia médica poderá solicitar exames complementares, se necessário, também por conta do candidato. A lotação nos cargos está condicionada à aptidão confirmada na avaliação médica.

O Artigo 4º convoca os aprovados, conforme ANEXO II, para entregar a documentação comprobatória na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua João Silva, n° 939 – Centro, nos dias e horários estipulados.

A lista de documentos exigidos inclui:

• Comprovante de escolaridade (diploma e histórico);

• Carteira do conselho de classe (quando exigido);

• Certidão de casamento ou nascimento;

• Cédula de identidade, CPF, título de eleitor com comprovantes de votação;

• Carteira de trabalho (frente e verso);

• PIS/PASEP;

• Comprovante de residência;

• Duas fotos 3×4;

• Certidão de reservista (para candidatos do sexo masculino);

• CNH (quando exigida);

• Declaração de Imposto de Renda 2024 (ano-calendário 2023);

• Certidões negativas de antecedentes criminais e cíveis (Justiça Estadual e Federal dos últimos cinco anos);

• Certidão Negativa de Improbidade Administrativa (CNJ);

• Cópia do cartão do Banco Bradesco ou comprovante de abertura de conta;

• Extrato previdenciário (CNIS);

• Documentos dos dependentes, como certidão de nascimento, CPF, carteira de vacina (filhos menores de 5 anos) e comprovante de frequência escolar (filhos de 6 a 14 anos).

Algumas declarações, como de bens, de encargos de família, de parentesco e de não acumulação de cargos, serão preenchidas no ato da entrega.

A resolução permite que os documentos sejam entregues em cópias simples acompanhadas dos originais ou cópias autenticadas. Para candidatos que optarem por não autenticar em cartório, haverá servidor municipal disponível para realizar o serviço gratuitamente, conforme a Lei nº 13.726/2018.

Caso o candidato não possa comparecer pessoalmente, é permitida a apresentação de procuração específica com firma reconhecida, conforme modelo no ANEXO III. Em situações de perda, roubo ou furto de documentos, deverá ser apresentado boletim de ocorrência expedido há no máximo 30 dias.

O Artigo 6º lista as situações que impedem a admissão, como acumulação ilegal de cargos, aposentadoria por invalidez ou compulsória, inaptidão médica, não comprovação da formação exigida ou penalidade de demissão por justa causa no serviço público.

De acordo com o Artigo 7º, será considerado desistente o candidato que não comparecer nos locais, datas e horários estipulados ou que deixar de apresentar a documentação obrigatória, perdendo automaticamente o direito à vaga.

A resolução entra em vigor na data de sua publicação, publicada na edição nº 4042 do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, em 2 de março de 2026.