Além do inédito indiciamento de sete desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o relatório final da Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal, revela o papel central do advogado Rodrigo Gonçalves Pimentel, filho do desembargador aposentado Sideni Soncini Pimentel, em um esquema de venda de decisões judiciais.
Segundo a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Delecor) da PF, Rodrigo Pimentel atuava como elo entre os compradores de decisões judiciais e os magistrados investigados. O advogado também mantinha uma relação financeira robusta com a JBS, maior empresa do mundo no segmento de proteína animal, tendo recebido da multinacional mais de R$ 20 milhões.
O delegado Marcos André Araújo Damato, responsável pela investigação, afirmou que Rodrigo Pimentel não conseguiu justificar de forma satisfatória o recebimento de aproximadamente R$ 20 milhões da JBS. O valor exato transferido ao escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados foi de R$ 20.857.199,71.
“A respeito dos recebimentos acima, Rodrigo Pimentel manifestou-se por escrito, contudo não apresenta explicações sobre sua relação com a JBS que justifique o recebimento de cerca de R$ 20 milhões, limitando-se a dizer que são serviços advocatícios”, explicou o delegado no relatório.
Em nota, a JBS afirmou que “o escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados já atuou em diversas ações da empresa relacionadas a inúmeros temas e recebeu honorários por isso, como qualquer outro escritório que atue em defesa da JBS”.
Já a defesa de Rodrigo Pimentel sustentou que a veiculação do volume financeiro recebido da JBS “não foi vinculado a qualquer atividade minimamente descrita como ilícita” e que a publicidade dos valores “macularia sua imagem”, uma vez que os serviços foram prestados legalmente, com emissão de notas fiscais e pagamento de tributos.
A investigação da PF também apontou um crescimento patrimonial difícil de explicar. Os rendimentos anuais de Rodrigo Pimentel saltaram de R$ 52.500,00 em 2017 para R$ 3.310.068,00 em 2018 – um aumento de mais de 62 vezes em apenas um ano. Em 2022, a renda declarada chegou a R$ 9.226.989,95, um crescimento de mais de 174 vezes em seis anos, considerado pelo delegado como “fora da normalidade”.
Rodrigo Pimentel foi indiciado por corrupção passiva após sua empresa, a Ipê Assessoria Consultoria, ter recebido R$ 275 mil da advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva em 20 de junho de 2018. Emmanuelle é esposa do ex-juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2022 por suspeitas de venda de sentenças, corrupção e lavagem de dinheiro.
No mesmo dia da transferência, Emmanuelle – também indiciada na Operação Ultima Ratio – recebeu mais de R$ 5 milhões decorrentes de uma guia de levantamento expedida pelos magistrados Paulo Afonso e Julio Roberto Siqueira Cardoso. Os recursos seriam oriundos de uma fraude judicial contra um aposentado.
Segundo o relatório da PF, as explicações de Rodrigo Pimentel para o recebimento dos R$ 275 mil foram consideradas falsas. Ele e outro advogado, Fabio Leandro (filho do desembargador Paschoal Carmelo Leandro), teriam intermediado a venda de decisões judiciais dos desembargadores Julio Cardoso e Paulo Afonso.
Para completar o quadro, a PF descobriu que Rodrigo Pimentel e sua esposa, Silvia Helena Oliveira Rocha Pimentel, celebraram com Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, em 18 de junho de 2018, um contrato de cessão de posse de um terreno avaliado em R$ 1 milhão, mas negociado por apenas R$ 400 mil.
A PF também encontrou indícios de que o desembargador Sideni Soncini Pimentel, que se aposentou no ano passado enquanto estava afastado por causa da operação, usou o cargo para beneficiar o filho.
Mensagens no telefone de Sideni indicam que ele teria encaminhado a imagem de um processo judicial ao juiz Milton Zanutto. No processo, a empresa Meop & Phop Holding e Administração Ltda., de propriedade de Rodrigo, era uma das partes – o que sugere tentativa de influenciar o resultado judicial em favor do filho.
Além disso, um comprovante de TED no valor de R$ 220 mil enviado por Rodrigo a Sideni foi apontado como indício de confusão patrimonial entre pai e filho. Em 2017, não foi identificada nenhuma contrapartida financeira nos dados bancários de Rodrigo que justificasse a emissão de notas fiscais para o pai, sugerindo gestão conjunta e irregular dos bens.
Rodrigo Pimentel mantinha um grupo de WhatsApp com diversos desembargadores indiciados na mesma operação, incluindo Vladimir Abreu, Júlio Roberto Siqueira Cardoso e seu próprio pai, Sideni. No grupo, o advogado cobrava mensalidades dos magistrados para a manutenção de um pesqueiro, evidenciando o forte vínculo pessoal e financeiro entre ele e os integrantes do tribunal.
(*) com informações do Correio do Estado
