Receita Federal desmente fake news sobre fiscalização do Pix: “Não há rastreamento de transações individuais”

Como-a-falta-de-fiscalizacao-esta-deixando-as-fintechs-suspeitas-fora-de-controle

Circula nas redes sociais uma informação falsa de que a Receita Federal estaria monitorando e notificando contribuintes por movimentações financeiras realizadas via Pix. O órgão, no entanto, nega veementemente a alegação.

De acordo com a Receita, não é verdadeiro o conteúdo que afirma que usuários do sistema de pagamentos instantâneos estariam sendo alvo de fiscalização ou recebendo notificações com base em transações individuais.

A fake news cita o caso de uma suposta vendedora que teria sido notificada após movimentar R$ 52 mil via Pix. Em nota oficial, o órgão esclareceu que não realiza rastreamento de transações isoladas e tampouco envia notificações fundamentadas nesse tipo de movimentação.

Outro ponto desmentido pela Receita Federal é a existência de supostos sistemas chamados “Harpia” e “T-Rex”, mencionados nas mensagens falsas que circulam nas redes. Segundo o órgão, essas ferramentas não existem ou não têm qualquer relação com monitoramento de pessoas físicas.

A instituição também reforçou um princípio fundamental: movimentação financeira não pode ser confundida com renda ou lucro. Portanto, o simples fato de movimentar valores via Pix não serve como base isolada para cobrança de impostos ou abertura de procedimento fiscal.

Ainda conforme a Receita Federal, o órgão não recebe dados detalhados sobre transações individuais nem identifica o meio de pagamento utilizado — seja Pix, transferência ou depósito. As informações enviadas por instituições financeiras são agregadas e seguem rigorosa proteção ao sigilo bancário e fiscal.

A disseminação desse tipo de informação falsa, segundo a Receita, além de gerar insegurança na população, pode facilitar a ação de golpistas e organizações criminosas. Criminosos costumam se aproveitar do clima de desinformação para aplicar golpes, como enviar falsos avisos de notificações ou cobranças indevidas.

A orientação da Receita Federal é clara: os cidadãos devem buscar sempre informações em canais oficiais — como o site gov.br/receitafederal — antes de compartilhar conteúdos relacionados a impostos, fiscalização ou uso do Pix. Desconfie de mensagens alarmistas, correntes de WhatsApp e postagens sem fontes verificadas.

Em caso de dúvida, consulte os canais oficiais da Receita Federal e nunca clique em links suspeitos ou forneça dados pessoais.

Compartilhe nas Redes Sociais

Banca Digital

Edição 277