O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 6.359/2025, que cria seis novas varas da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul. A medida beneficiará diretamente os municípios de Três Lagoas, Dourados, Corumbá, Ponta Porã, Bonito e Naviraí.
A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, foi aprovada pelo Senado Federal na última etapa do trâmite legislativo. Agora, o texto segue para a promulgação presidencial. O projeto foi apresentado originalmente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com a criação das seis novas varas, a Justiça Federal no estado receberá um reforço significativo em seu quadro de pessoal. Serão criadas:
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6 vagas para juiz federal;
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6 vagas para juiz federal substituto;
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54 cargos de analista judiciário;
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66 cargos de técnico judiciário;
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6 cargos comissionados CJ-03;
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84 cargos comissionados adicionais.
Atualmente, a distribuição das varas federais em Mato Grosso do Sul é a seguinte:
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Dourados e Ponta Porã: duas varas cada;
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Naviraí, Três Lagoas e Corumbá: uma vara cada;
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Bonito: ainda não conta com vara federal.
Com a nova lei, Bonito passará a ter sua primeira unidade da Justiça Federal, enquanto os demais municípios terão sua estrutura ampliada. A medida visa melhorar o acesso da população aos serviços judiciais, especialmente em regiões com crescente demanda, além de agilizar a tramitação de processos.
A expectativa é que a ampliação reduza o acúmulo de processos e proporcione uma justiça mais célere e próxima do cidadão sul-mato-grossense.
