Os correntistas que possuem valores esquecidos em contas bancárias têm até esta terça-feira (12) para prestar atenção a um movimento silencioso, mas de grande impacto: as instituições financeiras precisam transferir esses recursos não reclamados a um fundo público. O prazo final termina hoje, conforme portaria publicada na última semana pelo governo federal para regulamentar o Desenrola 2.0.
“Os recursos não reclamados serão utilizados para o FGO garantir operações do próprio sistema financeiro. Haverá segregação de 10% do saldo transferido que ficará disponível para cobrir eventuais pedidos de resgate pelos correntistas”, informou o governo.
O Ministério da Fazenda argumenta que os valores, atualmente parados nas tesourarias dos bancos, “passarão a gerar benefícios para todo o sistema financeiro, em especial para as famílias que renegociarem suas dívidas” por meio do Desenrola 2.0.
Correntistas terão 30 dias para contestar transferência
O governo informou que será publicado um edital de chamamento público no Diário Oficial da União. A partir da publicação, os correntistas terão 30 dias corridos para contestar a transferência dos valores, mediante apresentação da documentação necessária.
“Uma vez realizada a transferência, o Ministério da Fazenda, com apoio do FGO, publicará edital de chamamento público no Diário Oficial da União, que trará link para acesso a sistema de informações, em ambiente restrito e com acesso individualizado, no qual será possível consultar, dentre outros, sobre os montantes transferidos, a instituição responsável, a agência e número da conta”, detalha a portaria.
Se o correntista comprovar que o dinheiro é seu, o valor será revertido pelo fundo ao banco, que terá até 15 dias úteis para devolvê-lo ao cliente, já corrigido pelo IPCA-15.
Caso não haja contestação dentro do prazo de 30 dias, os valores transferidos serão incorporados de forma definitiva ao patrimônio do FGO.
“Decorrido o prazo, os valores transferidos não contestados ficarão incorporados de forma definitiva ao patrimônio do FGO”, reforçou o governo na portaria publicada no Diário Oficial da União.
