Vereadores aprovam Procuradoria da Mulher na Câmara

Durante a 44ª sessão ordinária, realizada na manhã desta segunda-feira (20), os vereadores entregaram moções de congratulações e receberam na Tribuna Livre: Antônio Carlos Modesto, presidente do Sindicado de Servidores Públicos Municipais (SSPM), Edgar Silva Wagner, diretor de trânsito e sistema viário, e Caroline Cruz Feliciano, coordenadora de Educação para o Trânsito.

Receberam Moção de Congratulação as médicas, chefes da UTI Covid do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, Ana Cláudia Santana e Vanessa Alves de Lima; e, do Hospital CASSEMS, Luciana Yanasse Trajano dos Santos, chefe de UTI Neonatal, e Gustavo Silva Cortes, chefe de UTI Geral. As honrarias foram propostas do vereador Dr. Cassiano Maia.

Modesto explanou sobre o Decreto Municipal nº278/2021, que revogou o Decreto nº55/2020, que autorizava a concessão do adicional de insalubridade no período de pandemia da Covid-19 para um grande contingente de servidores e servidoras. O presidente do sindicato apresentou o cenário ideal para os servidores: manter o adicional até o município atingir a bandeira verde, ou com 80% de vacinados (com as duas doses ou dose única), ou com o fim do congelamento dos salários em 31 de dezembro.

Wagner e Feliciano apresentaram a Campanha Nacional de Trânsito, que este ano tem como tema “No trânsito, sua responsabilidade salva vidas”. A Semana Nacional de Trânsito (SNT), conforme disposto no art. 326 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é comemorada anualmente entre os dias 18 e 25 de setembro. Nesse período, são realizadas ações em todo o País com o objetivo de conscientizar todos os envolvidos no dia a dia do trânsito, sejam eles motoristas, passageiros, motociclistas, ciclistas ou pedestres.

ORDEM DO DIA

Na Ordem do Dia, foram aprovadas duas matérias da pauta:

– Projeto de Lei nº109, de 17 de setembro de 2021: “altera o artigo 3º, inciso VI da Lei nº2.870, de 16 de dezembro de 2014, que dispõe acerca do auxílio alimentação para os servidores públicos municipais integrantes do quadro geral de servidores da Prefeitura Municipal de Três Lagoas” (autoria: Poder Executivo)

– Projeto de Resolução nº07, de 05 de agosto de 2021: “dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal do Município de Três Lagoas” (autoria: Evalda Reis e Dr. Cassiano Maia)

PROCURADORIA DA MULHER

De acordo com a Resolução nº07, fica criada a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Três Lagoas/MS, a qual não terá vinculação com nenhum outro órgão da Casa do Povo, sendo órgão independente, que contará com o suporte técnico de toda a estrutura da Câmara.

A Procuradoria da Mulher será constituída de 01 (uma) Procuradora da Mulher, designada pelo Presidente da Câmara Municipal a cada sessão legislativa, sendo permitida recondução. Na ausência de vereadora para assumir a função de Procuradora da Mulher.

Será de competência da procuradora: zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara e ainda:

I – receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra a mulher;

II – fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo estadual e municipal, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito estadual e municipal;

III – cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;

IV – promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu défice de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara.

INDICAÇÕES

Sargento Rodrigues pede moções de congratulações a agentes penitenciários. Silverado indica pavimentação, recapeamento e braço de luz. Davis Martinelli indica melhorias no trânsito. Dr. Paulo Veron pede soluções para limpeza, escoamento de água e coleta de lixo reciclável.

Evalda Reis indica melhorias em infraestrutura e reitera indicação sobre Refis. Marisa Rocha indica limpeza e quadra de vôlei. Charlene Bortoleto apresenta indicações de melhorias em infraestrutura. Marcus Bazé indica recapeamento, iluminação e reforma em campo.

Sirlene indica melhorias em infraestrutura. André Bittencourt indica educação esportiva nas praças, pavimentação e food park. Sayuri Baez indica rampa de acessibilidade e manutenção de faixa elevada. Britão do Povão pede redutor de velocidade e revitalização de ciclovia.

Dr. Cassiano indica melhorias em infraestrutura e carreta de exames preventivos. Negu Breno indica contratação de profissionais de educação física. E Dr. Issam indica pavimentação, semáforo e fumacê.

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